O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou uma comissão indpendente, composta por nove personalidades, para avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES ). A comissão é constituída por elementos ligados ao ensino superior, incluindo o diretor-geral do Ensino Superior, docentes, investigadores e representantes sindicais, do ensino superior privado e de alunos: Joaquim Mourato, Alberto Amaral, Helena Nazaré, Ana Gabriela Cabilhas, Cátia Reis, Cláudia Sarrico, João Cunha Serra, João Redondo e Joel Rodrigues.

A escolha dos nomes mereceu criticas por parte das associações académicas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Os Institutos Politécnicos criticaram a composição da comissão lamentando ser “predominantemente constituída por professores com experiência universitária”.

Em comunicado, o CCISP considera que a comissão “põe em causa a representatividade dos vários setores que compõem o ensino superior”.

O CCISP lamenta o facto de a comissão ser “predominantemente constituída por professores com experiência universitária”, uma critica que já fez chegar ao gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Para os representantes dos Politécnicos, esta escolha não assegura “as condições necessárias para garantir uma análise representativa do sistema de ensino superior português”.

A comissão deverá apresentar as suas conclusões à avaliação do RJIES até ao final do ano, seguindo-se depois um período de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.

O RJIES, que está em vigor desde 2007, já deveria ter sido avaliado em 2012.

Além da avaliação do regime jurídico, o Ministério apresentou, em outubro, uma proposta ao Sindicato Nacional do Ensino Superior para negociar a revisão da lei até 2024, bem como dos estatutos das carreiras docente e de investigação científica.