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RJIES Associações académicas criticam Ministério

19-01-2023

Onze associações estudantis queixam-se, em carta aberta, que não foram ouvidas na criação da comissão para a avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pedem "um processo público, independente do Governo e participado".

A carta aberta, dirigida à ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e ao secretário de Estado do Ensino Superior, é subscrita por associações ou federações académicas de Lisboa, Coimbra, Açores, Madeira, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e de estudantes do ensino superior politécnico.

A Comissão Independente para a avaliação da aplicação do RJIES foi criada por despacho ministerial em 6 de janeiro e integra, entre os nove elementos, a presidente da Federação Académica do Porto, Ana Gabriela Cabilhas, e o presidente da mesa da Assembleia-Geral da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, Joel Rodrigues.

De acordo com o despacho, publicado em Diário da República, ambos representam os estudantes do ensino superior no Conselho Nacional de Educação.

As 11 associações que assinam a carta aberta dirigida a Elvira Fortunato e a Pedro Nuno Teixeira, autointitulando-se como Movimento Estudantil Nacional, alegam que, "em nenhum momento", foram ouvidas pelo ministério quanto "à constituição desta comissão, tendo apenas obtido conhecimento dos seus termos por via do despacho".

Segundo as subscritoras, "todos os elementos" da comissão foram escolhidos pela tutela, "contrariando o princípio de independência do Governo" e "terminando com uma prática habitual de sucessivas legislaturas" em que "o movimento estudantil nacional era convidado a indicar os elementos integrantes dos grupos de trabalho, comissões ou órgãos de apoio à atividade do Governo constituídos pela tutela do ensino superior".

As signatárias reclamam a revogação do despacho que cria a Comissão Independente para a avaliação da aplicação do RJIES e "a abertura de um processo verdadeiramente público, independente do Governo e participado".

De acordo com as 11 associações estudantis, a comissão independente deve ser formada por elementos indicados, nomeadamente, pelo Movimento Estudantil Nacional, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).

A comissão, nomeada por despacho pela ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, inclui ex-reitores de universidades e antigos presidentes do CCISP e da APESP.

Na terça-feira, o CCISP criticou a composição da comissão por ser "predominantemente" formada "por professores com experiência universitária".

O CCISP considera que a comissão "põe em causa a representatividade dos vários setores que compõem o ensino superior".

A Comissão Independente para a avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior é liderada pelo ex-presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e ex-reitor da Universidade do Porto Alberto Amaral.

A "cadeira" da vice-presidência da comissão é ocupada pela antiga reitora da Universidade de Aveiro Helena Nazaré.

Fazem ainda parte do órgão Joaquim Mourato, diretor-geral do Ensino Superior e ex-presidente do CCISP, João Redondo, presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa e ex-presidente da APESP.

A lista de elementos fica completa com João Cunha Serra, professor jubilado do Instituto Superior Técnico e antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Cláudia Sarrico, professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e investigadora do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior, e Célia Reis, ex-presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior.

A comissão deverá apresentar as suas conclusões sobre a avaliação do RJIES até dezembro, seguindo-se um período de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.

O RJIES, em vigor desde 2007, deveria ter sido avaliado há dez anos.

Lusa
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