O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco indeferiu a providência cautelar requerida pela Câmara Municipal de Idanha-a-Nova contra o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
Em nota enviada ao Ensino Magazine, o Politécnico recorda que “a ação interposta pela autarquia pedia a anulação da decisão tomada pelo Conselho Geral do IPCB, em reunião realizada no dia 08 de julho de 2020, que aprovou, com uma maioria superior a 2/3 dos seus conselheiros, a reestruturação organizacional da Instituição que visa a criação de 9 departamentos transversais e sua integração em quatro novas escolas”.
Citado na mesma nota, António Fernandes, presidente da instituição, refere que “a sentença do tribunal sustenta a legalidade de todas as decisões tomadas pelo IPCB sobre esta matéria e considera tratar-se de um processo participado, transparente e com objetivos claros”.
Entretanto, a Câmara de Idanha--a-Nova fez chegar à nossa redação uma nota de imprensa onde refere que “o Tribunal não analisou nem se pronunciou sobre o essencial dos argumentos apresentados pelo Município quanto às ilegalidades da deliberação do IPCB”. Reafirma ainda que "o Município considera positivo que o Tribunal tenha esclarecido que a decisão de reestruturação do IPCB que afeta e prejudica a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova não é definitiva e que ainda não existe decisão final tomada."