O presidente do Politécnico da Guarda defende medidas de descriminação positiva para as instituições de ensino superior transfronteiriças. Joaquim Brigas olha para a instituição que dirige como um dos principais instrumentos de coesão territorial e social da região. Nesta entrevista aborda também a revisão do RJIES. Neste processo defende “cautela nas alterações em função daquilo que se pretende para o país”.

Recentemente o Politécnico da Guarda foi visitado pelo presidente da Assembleia da República. O professor foi muito incisivo na questão do financiamento…
Quando se defende uma política de coesão territorial e existe um ministério para essa área, faz sentido que a teoria seja consubstanciada na prática. Para haver essa coesão têm que haver políticas nesse sentido, onde as instituições de ensino superior (IES) são um motor fundamental para esse desenvolvimento. As pequenas IES têm tido dificuldades históricas sobretudo no que respeita ao financiamento, pois são sub-financiadas. É nas pequenas instituições que essa questão se nota mais. E é nestas regiões do interior do país, onde se encontram essas IES, que tem que ser feita uma maior aposta para que possam contribuir para o desenvolvimento do território. Há todo um ciclo de ações que estão relacionadas com o papel das instituições na atração e fixação de pessoas. As IES, seja através da capacitação de recursos, seja pela investigação, inovação e ligação aos tecidos empresarial e social podem contribuir para um maior desenvolvimento, em interação com esses setores. A questão do financiamento é fundamental, pois nós não podemos estar ano após ano dependentes do Orçamento de Estado. As IES têm que fazer a sua planificação, pelo menos, a curto e médio-prazo. Tem que haver um financiamento plurianual, que garanta às instituições alguma estabilidade para aplicarem políticas que vão para além do horizonte temporal de um ano. A estabilidade do corpo docente convidado e de investigadores tem que ser planeado atempadamente. Outra questão importante para estes territórios transfronteiriços é que coincidem com zona despovoadas. E nesse sentido, há necessidade de atrair mais gente para estudar e trabalhar. Esses jovens serão os futuros profissionais do amanhã. Daí termos aproveitado a presença do Presidente da Assembleia da República para o sensibilizar para a necessidade destas regiões poderem, através do ensino superior, atrairem mais jovens. Se uma pequena percentagem ficar na região já é benéfico.

Mas em termos concretos que aspetos sinalizou?
Recordámos uma situação que temos vindo a defender desde que foi suprimida, que é a possibilidade das IES poderem admitir estudantes internacionais e de regimes especiais até 30% do seu total de vagas. No nosso caso seriam mais 300 estudantes. Parece uma medida insignificante, mas que para a IES localizadas nestes territórios é muito importante.

Acredita que no futuro poderá haver abertura para que isso suceda?
Não parece, daí a necessidade de o sublinhar essa necessidade junto do Presidente da Assembleia da República. Uma coisa são as instituições poderem ter meios para crescer, outra é criarem uma série de mecanismos que levam à sua asfixia num período temporal não muito alargado. E quando se fala em coesão social e territorial, urge a implementação de medidas que promovam essa mesma coesão. Não consigo ver a coesão e o desenvolvimento destes territórios transfronteiriços sem a presença do ensino superior.

Na sua perspetiva o ensino superior é o principal instrumento de coesão territorial e social?
Sem dúvida. É fundamental para o desenvolvimento equilibrado do país. Ajuda a concretizar a coesão, seja pela atração e fixação de recursos humanos, seja pela capacidade de inovação e investigação, ou pela transferência - com interação - para o tecido económico e social de conhecimento e inovação. Esta é a maneira mais eficaz de forma a que as instituições e empresas localizadas longe dos grandes centros, disponham de condições iguais. Isto é, que disponham de IES que queiram fazer investigação e que essa dinâmica se tra duza numa maior produtividade. A possibilidade de formar e fixar quadros qualificados no território tem um efeito multiplicador de desenvolvimento. Mas também podemos admitir que a força para contrariar esta macrocefalia é de tal ordem, que é como contrariar a lei da gravidade.

Deveria haver uma plataforma que reunisse as IES do interior para as defender?
Essa é uma possibilidade. Há interesses comuns e o território ganharia muito com isso.

O que é que lhe parece a proposta de revisão do RJIES?
Todos temos a noção que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior está desadequado. Precisamos de um novo RJIES, mas deve haver uma cautela nas alterações em função daquilo que se pretende para o país. E o que é que se pretende para o país? Esta é uma questão fundamental. Vamos considerar a reorganização do ensino superior em Portugal pensando no território ou sem pensar nele? Penso que é absurdo pensar numa reorganização sem ser no contexto territorial. E aqui deve definir-se claramente se esta reorganização tem em vista os centros de excelência do litoral, ou se tem em conta o país como um todo, em que as várias áreas geográficas, de baixa densidade e transfronteiriças, têm possibilidade de fazer parte do sistema de desenvolvimento do país através do ensino superior. Há países, e nós sabemos isso através da universidade europeia que integramos (UNITA) e que inclui IES transfronteiriças, em que as instituições de ensino superior têm todos os meios para fazer investigação, inovação, etc.

O RJIES fica aquém nessa matéria?
Tem que haver regras claras para aquilo que se pretende fazer. Tem que se assumir que tipo de IES queremos, se as pequenas são para existir ou para desaparecer, se os territórios mais afastados dos grandes centros são para existir ou para desaparecer.

E os agentes políticos locais têm essa perceção dos riscos?
Nalguns casos sim, noutros não. Temos autarcas muito presentes que sabem valorizar tudo o que é importante e que investem milhões de euros só para terem unidades orgânicas nos seus concelhos. Que sabem qual a importância de ter um politécnico no seu território e por isso fazem investimentos avultados.

O Politécnico da Guarda tem exemplos disso?
Sim, nós temos concelhos que têm feito uma aposta. Temos tido o empenho por parte de autarquias para acolherem CTESP. Isto tem permitido a atração de gente jovem para fazer a sua qualificação e, por outro lado, a fixação e qualificação de alguns recursos humanos. As empresas, por exemplo ligadas ao turismo, têm beneficiado destas formações. Muitas vezes são as empresas que nos enviam os seus recursos para se qualificarem.

Portanto há também uma ligação entre a academia e o tecido empresarial?
Essa é uma preocupação que temos tido, no sentido de estreitar, cada vez mais, a relação entre o Politécnico da Guarda e o tecido empresarial e social.

Por falar em empresas. O Politécnico da Guarda tem a sua incubadora desnuclearizada e cada vez são mais os empresários que vos procuram…
Este conceito de incubadora desnuclearizada é uma forma de enraizar o IPG no território, pois a incubadora tem uma sede no Politécnico, mas tem núcleos dispersos em alguns concelhos, sendo que as parcerias não são exclusivamente com as autarquias. Neste momento temos três startup’s de capital americano, uma indiana e aguardamos uma outra com capital internacional. Esta descentralização tem uma vantagem, pois garante aos municípios que sejam nossos parceiros o acesso a todos os benefícios de formação e de investigação, através desta incubadora.

Quando tomou posse para o seu primeiro mandato, referiu que um dos seus objetivos era abraçar a região e envolver as autarquia e o tecido empresarial. Isso está a ser conseguido?
Está e continuamos nessa linha de pensamento. Assumi, em 2018, até em resposta ao autarca que estava na Guarda, que o IPG não iria estar exclusivamente ao serviço do concelho da Guarda, mas de toda uma região, trabalhando para os nossos territórios, para o país e para o mundo. Temos conseguido estreitar relações com a região, com as autarquias, empresas e IPSS. Criámos uma associação na área da logística. Ultimamente temos desenvolvido produtos por medida, como pós-graduações cujo desafio partiu das próprias empresas e instituições, em enoturismo e em tecnologias para a logística.

Esta dinâmica altera a perceção que a comunidade tem do Politécnico da Guarda?
Sim. Olham para o IPG como uma instituição aberta, sem muros e mais direcionado para o desenvolvimento do território. Nós queremos o politécnico como um fator de desenvolvimento do território, em associação com o tecido empresarial, social, educativo e com as autarquias.

O Politécnico da Guarda pode funcionar como um construtor de pontes para toda a região?
Sim. Desde logo por toda esta interação. Dou um exemplo. Fala-se há algum tempo na construção de um porto seco (plataforma logística) na Guarda. Nós, logo que se começou a equacionar essa possibilidade, cumprimos o nosso papel de formar e capacitar recursos nessa área. Criámos CTESP em logística e uma pós-graduação envolvendo quadros das empresas do setor e da área das tecnologias. As duas ofertas formativas foram um sucesso. Como temos a noção que a aposta em recursos altamente qualificados é fundamental para qualquer atividade, avançámos com um mestrado em tecnologias para a logística. Temos tido a preocupação de envolver as partes na nossa formação, quer como formadores quer como formandos. Ou seja aparecemos como um elo de ligação entre a parte da investigação e da inovação com o território. O Laboratório Colaborativo para Logística permitiu o nosso enriquecimento como instituição.

A médio-prazo o IPG pode ser diferenciador na formação, inovação e investigação na área da logística?
Já começou a ser. No âmbito da economia azul temos a liderança de um projeto de 3,2 milhões de euros, que inclui instituições de Espanha, França e Irlanda. Além disso, estamos a fazer candidaturas para liderar projetos a nível europeu.

A diferenciação das IES do interior, numa determinada área, pode ser o caminho certo para essas instituições?
Penso que sim. E isso pode surgir de diferentes formas. Podem ser as instituições que por via dos seus recursos apostam numa determinada área para se especializarem, ou como aconteceu no Politécnico da Guarda, em que quando a logística foi identificada como área importante para a região através da instalação de um porto seco, orientámos alguns dos nossos recursos para este processo e para o liderar na investigação e na inovação. Temos tido sucesso e vamos continuar a trabalhar. Mas, como também tive oportunidade de transmitir ao Presidente da Assembleia da República, há necessidade de haver uma maior equidade na atribuição de recursos altamente qualificados às instituições de ensino superior, sobretudo na sequência de concurso pela Fundação para a Ciência Tecnologia (FCT). Houve um concurso que resultou num autêntico escândalo, pois o concurso de nacional teve muito pouco, ficou quase tudo em Lisboa.

Ao nível da oferta formativa, estão previstos novos cursos no IPG?
Estão, nomeadamente na área da saúde. Estamos também a refletir internamente sobre quais as áreas formativas de maior interesse para o desenvolvimento do território. Já nos deixámos, há muito tempo, de apresentar cursos em função dos interesses académicos. O foco está no interesse do mercado e ir ao seu encontro. Estamos a falar de ofertas formativas desde as microcredenciações até às pós-graduações.

O novo RJIES permite que os politécnicos possam dar doutoramento. Em que áreas o IPG pode avançar?
Nós tivemos várias áreas que foram avaliadas pela FCT, mas estamos a aguardar resultados. As instituições que já submeteram doutoramentos tinham em 2017 unidades de investigação, o que não era o nosso caso. Nós submetemos propostas nas áreas do desporto, turismo, educação e da ciência e tecnologia ligada às artes. Submetemos ainda uma outra na área da eletromecatrónica, em parceria com uma instituição vizinha. Autonomamente, fizemos a candidatura para um centro de investigação na área da Biotecnologia, uma vez que temos recursos humanos muito qualificados e com elevada produção científica. Se a avaliação da FCT for conhecida antes 15 de março, nós temos condições para propor a abertura de doutoramentos.

Ao nível da investigação, o IPG tem estado associado a projetos de saúde, inclusive na área oncológica, alguns dos quais como líder…
Temos investigadores da Escola Superior de Saúde que têm feito investigação nesta área. Temos também a coordenação de um projeto de combinação de fármacos para a abordagem a essa doença.
No que respeita à investigação, de uma forma geral, convém sublinhar que o Politécnico da Guarda tem em curso projetos num valor global 11 milhões de euros (FCT, PRR e projetos transfronteiriços).

Uma última questão. Como estão a decorrer os projetos, quer formativos quer de obra, afetos ao PRR?
Na área da formação, todas as ações estão a ser concretizadas. No que respeita a obras estamos a aguardar pela conclusão do concurso de construção da residência de estudantes na Guarda, a qual terá 152 camas. No caso da Escola Superior de Turismo e Hotelaria, em Seia, as obras da residência, para 101 camas, estão quase a arrancar. Já a Câmara da Guarda irá construir uma residência no centro da cidade, com 120 camas.