O Laboratório da Água da Universidade de Évora (LAUE) viu renovada e alargada a sua acreditação. A informação foi veiculada ao Ensino Magazine por aquela academia, para quem fica reforçado o seu posicionamento técnico e a sua credibilidade, nas áreas da saúde pública e sustentabilidade ambiental.

Em nota enviada à nossa redação, a Universidade explica que "o laboratório está vocacionado para a realização de colheitas de amostras e ensaios laboratoriais — físico-químicos, microbiológicos, biológicos e hidromorfológicos, desenvolvelvendo igualmente estudos e pareceres na área ambiental, integrados na investigação científica que produz".

Citada na mesma informação, Manuela Morais, responsável pelo laboratório, refere a importância que esta unidade tem tido “na investigação e desenvolvimento de novas metodologias de análise de parâmetros físico-químicos e biológicos da água e dos ecossistemas associados, promovido a permuta de conhecimento com empresas e instituições congéneres, nacionais e internacionais, e apoiado a população regional na avaliação da qualidade da água para diferentes usos”.

Para a Universidade, "a renovação anual da acreditação, agora acompanhada da extensão do seu âmbito, representa um passo estratégico na consolidação do sistema de gestão da qualidade do Laboratório e na ampliação da sua capacidade de resposta às exigências legais e regulamentares em vigor"

Ana Saúde, responsável pela área de qualidade do laboratório, diz que a “acreditação é sinónimo de reconhecimento internacional de exigência e rigor técnico, espelhados num sistema de gestão da qualidade dinâmico e de melhoria contínua, garantindo assim confiança nos resultados analíticos produzidos pelo LAUE. Além disso, a extensão do âmbito conjuntamente com a renovação anual reforça a credibilidade e a confiança, e potencia a Regulação, a Competitividade, a Globalização e a Racionalização do LAUE”.

Entre os novos ensaios recentemente acreditados encontram-se parâmetros no âmbito do regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, estabelecido pelo Decreto-Lei 69/2023, bem como no quadro da Lei 52/2018, que define o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários. A análise de parâmetros organoléticos, como cheiro e sabor, e de parâmetros físico-químicos, como turvação e amónio, passa a integrar o conjunto de ensaios acreditados, permitindo ao LAUE responder de forma autónoma aos requisitos do Controlo de Rotina 2 previstos no Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) das entidades gestoras.

Na mesma nota, Ana Saúde adianta que “todos os ensaios agora acreditados são relevantes na proteção da saúde pública, uma vez que estão contemplados na legislação em vigor”.

A Responsável da Qualidade sublinha que o Decreto-Lei 69/2023 visa proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da contaminação da água destinada ao consumo humano, assegurando a salubridade, a limpeza e a melhoria do acesso à água. Com esta extensão do âmbito, o LAUE reforça a sua autonomia técnica, reduzindo a necessidade de contratação externa e ampliando a sua capacidade de resposta às entidades gestoras.

Particular relevância assume a acreditação dos ensaios e da colheita de amostras para deteção de Legionella, num contexto em que a prevenção e o controlo desta bactéria constituem uma prioridade de saúde pública. A Doença dos Legionários integra, em Portugal, a lista de Doenças de Declaração Obrigatória desde 1999, e a Lei 52/2018 estabelece a obrigatoriedade de planos de prevenção e controlo baseados numa análise de risco, bem como programas de monitorização e tratamento da água em edifícios e estabelecimentos de acesso ao público.

“A acreditação do ensaio da Legionella, assim como a sua colheita, constitui um requisito obrigatório contemplado na legislação em vigor”, destaca Ana Saúde, recordando que os ensaios laboratoriais devem ser realizados por laboratórios acreditados pelo IPAC ou entidade homóloga. Com esta acreditação, os resultados produzidos pelo LAUE passam a ser reconhecidos pelas autoridades competentes, designadamente pela ERSAR e pela Direção-Geral da Saúde, possibilitando a execução dos ensaios previstos nos Planos de Controlo e Prevenção de Legionella de entidades públicas e privadas.

A integração do LAUE na lista de laboratórios aptos divulgada pela ERSAR, ao abrigo do artigo 36.º do Decreto-Lei 69/2023, constitui igualmente um reconhecimento formal das suas competências técnicas para a realização de colheitas e análises no âmbito do PCQA. Este enquadramento permite ao Laboratório executar os ensaios para os quais foi reconhecida a sua aptidão, reforçando a sua responsabilidade e o seu compromisso com o cumprimento das exigências regulamentares. “O LAUE amplia a sua capacidade de execução de análises de parâmetros contemplados no PCQA e potencia a sua autonomia no estrito cumprimento das obrigações legais das entidades gestoras dos sistemas de abastecimento”, conclui Ana Saúde.