O presidente do Politécnico da Guarda, Joaquim Brigas, apelou a que a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) preveja um financiamento adequado para as instituições de ensino superior de regiões transfronteiriças.

Aproveitando a deslocação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao distrito da Guarda, no âmbito da iniciativa “Parlamento Próximo”, o presidente do Politécnico da Guarda sublinhou à agência Lusa que os deputados deverão ter em atenção três aspetos muito importantes na revisão do RJIES.

O Governo aprovou no dia 5 de fevereiro, em Conselho de Ministros, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Para além de defender que deve ser feito um adequado financiamento às instituições de ensino superior de regiões transfronteiriças, como é o caso do Politécnico da Guarda, “e não asfixiá-las financeiramente ano após ano”, Joaquim Brigas evidenciou a necessidade de ser devolvida a possibilidade de alunos internacionais e de regimes especiais poderem matricular-se até 30% além do total de vagas das instituições de ensino superior.

“E garantir às instituições do Interior equidade no acesso à contratação de investigadores altamente qualificados”, acrescentou.

sem estas condições, “não há política de coesão territorial no que respeita ao ensino superior”.

“Não há apoio ao interior, nem à sua capacidade para atrair e fixar quadros. Sem estas condições, os politécnicos e as universidades destes territórios não conseguirão cumprir a sua missão”, sustentou.

Já antes, no seu discurso, Joaquim Brigas tinha referido que o Governo poderia ter aprofundado melhor a discussão com os interessados – universidades e politécnicos – com vista a construir, de forma positiva e integradora, o maior consenso possível sobre o desenvolvimento do ensino superior nacional para os próximos anos.

A Aguiar Branco e aos deputados presentes, o presidente do Politécnico da Guarda frisou que a discussão do RJIES na Assembleia da República não pode esquecer o papel central que instituições mais pequenas de ensino superior têm na atração e fixação de recursos humanos no território e na introdução de inovação e de competitividade nos seus tecidos económico e social.

“A revisão do RJIES não pode esquecer que a suborçamentação das instituições do interior do país é um golpe mortal em algumas das suas missões mais importantes: ajudar a consubstanciar políticas de coesão nacional no terreno; atrair e reter recursos humanos altamente qualificados fora dos grandes centros; e mitigar a macrocefalia que concentra em Lisboa e Porto recursos estratégicos”, elencou.

Para Joaquim Brigas, um financiamento ajustado das instituições de ensino superior, com previsibilidade plurianual, “é um ponto central para que se possa alcançar, em todo o país, a transformação da economia e da sociedade portuguesa de que fala o Senhor ministro Fernando Alexandre”.

“Não há política de coesão territorial, não há apoio ao interior e à sua capacidade de atrair e fixar quadros e desenvolver uma economia cada vez mais baseada nas qualificações e na inovação, geradora de emprego com mais qualidade e com melhores salários, sem apoiar mais os politécnicos e as universidades que funcionam neste território”, concluiu.