O processo para que os politécnicos possam atribuir o grau de doutor e para que os institutos passem a designar-se universidades politécnicas deumais um passo, com a aprovação de três iniciativas no parlamento.

Para a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Maria José Fernandes, é imperativa “a implementação de doutoramentos de interface no sistema politécnico, em estreita articulação com as empresas e demais organizações, com igualdade de oportunidades e de critérios entre os dois subsistemas do ensino superior”.

A iniciativa legislativa de cidadãos foi, dia 24 de junho, aprovada por unanimidade no parlamento, que aceitou a proposta que defende o fim da “limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor” e a possibilidade de “adotar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico”.

Subscrito por mais de 20 mil pessoas, o diploma lembra que “nos politécnicos portugueses existem atualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor”.

As duas mudanças previstas “são a afirmação da qualidade e vitalidade do ensino superior português”, lê-se no documento, cuja comissão representativa inclui o antigo secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Lourtie, o ex-presidente do Instituto Politécnico de Bragança Dionísio Gonçalves ou a presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Ângela Lemos.

Maria José Fernandes, em nota enviada ao Ensino Magazine, explica que “o Decreto-Lei 65/2018 prevê a possibilidade de qualquer IES, independentemente do subsistema, poder outorgar o grau de doutor, cumpridos os critérios de qualidade e investigação definidos no mesmo diploma legal”.

Mais reforça que “esta possibilidade, já há muito defendida pelo CCISP, baseia-se na exigência e na observância de regras claras relativas à capacidade de investigação da instituição, o que permitirá responder de uma forma assertiva às necessidades dos territórios e das regiões os quais só serão alvo de desenvolvimento através da aposta em modelos assentes na geração de conhecimento e de inovação, o que exige uma relação estreita com o sistema científico e tecnológico nacional”.

A presidente do CCISP classifica de extrema importância “a alteração da designação de Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas. Isto porque, a expressão Universidade é a denominação global comumente aceite, a qual promove a afirmação nacional e internacional do sistema Politécnico, ao mesmo tempo que mitiga um estigma social existente na sociedade portuguesa. Já o recurso à designação Politécnicas “permite clarificar a diferenciação que o sistema binário exige, assegurando a continuidade de um sistema que evoluiu e se consolidou nos últimos 40 anos em Portugal, o qual se pretende manter, reforçar e afirmar”.

Na mesma nota enviada à nossa redação, é referido que "os membros do CCISP ao nível internacional já são identificados e reconhecidos enquanto Universidades de Ciências Aplicadas (universities of applied sciences). Isto já para não retratar que no sistema de ensino superior europeu, a generalidade dos países, também passou a designar as suas instituições superiores de cariz politécnico enquanto Universidades. O CCISP reforça que as instituições politécnicas estão numa fase muito relevante de crescimento e afirmação plena, tanto a nível nacional, como internacional, e o que se propõe é um fator decisivo neste processo. Para Maria José Fernandes “esta é a evolução que a Europa já iniciou e, que, felizmente, também se irá agora verificar em Portugal.”

o CCISP entende que a alteração da designação para Universidades Politécnicas, bem como a possibilidade legal e formal dos seus membros outorgarem o grau de doutor são a afirmação da qualidade e vitalidade do ensino superior português, da sua evolução, da capacidade de internacionalização e do reconhecimento a uma escala global. Maria José Fernandes afirma que “estas duas alterações cirúrgicas, mínimas, que propomos, não podem esperar mais tempo pela sua aplicação e verificação, uma vez que são fundamentais para a valorização do ensino superior português, para a sua competitividade, nacional e internacional, e essenciais para a coesão regional e nacional”.

Recorde-se que no dia 23 de junho, representantes de todos os partidos com acento no parlamento já tinham anunciado que iriam apoiar a iniciativa.

Já os projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda, que também defendem que os politécnicos possam conferir o grau de doutor, além dos graus de licenciado e mestre, já previstos atualmente, contaram com a abstenção do PSD.

No entanto, todos os outros partidos votaram favoravelmente, permitindo que os dois projetos de lei fossem aprovados.

“Para que um debate aberto e sem trincheiras seja possível, o PS vai votar os projetos de lei, de forma a passarmos à sua análise na especialidade. Isto não quer dizer que estamos de acordo com todos os aspetos”, anunciou na quinta-feira Porfírio Silva, deputado do PS.

O deputado disse que o processo de atribuição do grau de doutor foi iniciado pelo Governo há vários anos.