O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considera que “a proposta de estatutos submetida pelo IPCB não está em condições de ser homologada e que requer uma revisão detalhada”. Isso mesmo é referido no ofício enviado, no passado dia 25 de agosto, ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
No documento, a que o Ensino Magazine teve acesso, o Ministério “recomenda que a revisão da proposta de alteração dos estatutos venha ainda a incluir os termos adequados à missão do IPCB no quadro do papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ensino superior de proximidade, com reforço de atividades de ensino/aprendizagem, de investigação e de inovação em toda a região, em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.
Já no início de julho, o Ministro do Ensino Superior, durante uma reunião realizada na Escola Superior de Artes de Castelo Branco, com os responsáveis do IPCB, autarcas, membros do Conselho Geral do Politécnico e associações empresariais, abordou a questão dos novos estatutos da instituição: “queremos, cada vez mais nesta nova fase, que as instituições de ensino superior tenham os instrumentos para estarem em todo o território. Para além dos aspetos legais, todas as homologações de estatutos que estou a fazer, tem que garantir isso”, disse. O Ministro lembrou ainda que “o ensino superior de proximidade é uma nova realidade”.
Em declarações ao Ensino Magazine, o presidente do IPCB, António Fernandes, explica que "não há nenhum retrocesso para a aprovação dos novos estatutos. Isto faz parte do processo. Há sempre um processo evolutivo, como também aconteceu dentro da instituição, com vários passos. Vejo esta situação como um processo normal de pedido de informação adicional, ao qual nós vamos responder. Os estatutos ainda não foram homologados porque há algumas desconformidades administrativas que irão ser corrigidas. Estamos preparados para dar essas respostas, na medida em que esses temas foram ao longo de mais de dois anos abordados e refletidos por nós".
Esta posição da tutela surge depois da informação prestada ao Ministério pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e pela Secretaria Geral de Educação e Ciência, em documentos a que o Ensino Magazine teve acesso. Em ambos são apresentadas algumas observações e sugestões de correções.
No seu parecer a DGES considera que “a revisão estatutária do Instituto Politécnico de Castelo Branco implica a solicitação ao IPCB de um conjunto de informação detalhada sobre: As instalações onde passarão a funcionar os cursos hoje acreditados e registados; Eventual plano de transição de instalações que salvaguarde as expectativas dos atuais estudantes; E eventual cessação de cursos registados e que não foram mencionados pelo IPCB.
A DGES acrescenta que “devem ainda ser reequacionadas as denominações das escolas de modo a que sejam características, não gerem qualquer equívoco quanto à sua natureza e vocação formativa, traduzam a especialização própria do ensino politécnico e respeitem os normativos específicos da Enfermagem”. De igual modo entende que “deve ser demonstrado que a reestruturação em causa está alinhada com o reforço da atratividade e da coesão dos territórios de baixa densidade, e visa fomentar a sua competitividade e sustentabilidade”.
António Fernandes sublinha ao Ensino Magazine que "o Politécnico vai analisar detalhadamente as informações que nos chegaram. Relativamente à informação da Secretaria Geral da Educação e Ciência, ela é clara sobre o processo a seguir, pelo que há que corrigir as desconformidades. Suprimidas essas desconformidades os estatutos estarão em condições de serem homologados. Relativamente às questões prévias elas estão apreciadas e com parecer favorável. No que respeita às informações da Direção Geral do Ensino Superior, é referida a ausência de alguma informação prestada pelo Politécnico. Mas nós desconhecemos qual é essa informação, pois a única informação que nos foi solicitada foi a distribuição por ciclos de estudo a ministrar nas novas escolas. E foi essa a informação, passados três dias, foi enviada para a Direção Geral. Não nos foi solicitada qualquer informação acerca da extinção de espaços ou criação de outros, nem sobre a extinção das escolas ou cursos. Iremos agora responder dando essa informação e rebatendo alguns aspetos com que não concordamos".
Como o Ensino Magazine divulgou, em primeira mão, os novos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco foram aprovados, em reunião do Conselho Geral da instituição, no dia 10 de fevereiro, com 17 votos favoráveis, quatro abstenções e dois votos contra, tendo faltado à reunião dois conselheiros.
A proposta dos novos estatutos pressupõe a reorganização da estrutura do IPCB, criando-se quatro escolas - Escola Superior de Tecnologia e Ciências Agrárias (ESATEC); Escola Superior de Educação e Artes (ESEART); Escola Superior de Informática e Gestão (ESIG); Escola Superior de Saúde e Desporto Dr. Lopes Dias (ESALD) -, em vez das atuais seis - Agrária; Educação; Tecnologia; Artes Aplicadas, Gestão e Saúde.
O parecer da DGES aborda cada uma das novas escolas propostas na reorganização do IPCB. No caso concreto da Escola Superior de Informática e Gestão, diz a Direção Geral do Ensino Superior que “parece que esta nova unidade orgânica resultaria da extinção da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, e inclusão da oferta formativa da área das tecnologias de informação e comunicação que atualmente é ministrada na Escola Superior de Tecnologia. No entanto, não existe qualquer referência ao seu local de funcionamento, nomeadamente se se pretende manter a localização desta escola em Idanha-a-Nova ou passá-la para Castelo Branco - e este é um aspeto fundamental para análise da pretendida extinção”.
O mesmo documento adianta que “a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova funciona na vila de Idanha-a-Nova e a Escola Superior de Tecnologia tem as suas instalações na cidade de Castelo Branco, a cerca de 35 km de distância das primeiras. Tal como referido, na documentação enviada não é feita qualquer referência sobre a extinção das escolas e respetivas instalações, ou sobre as instalações onde funcionará a esta nova escola, não sendo desejável, por um lado, o distanciamento físico, prejudicial à criação de um ambiente educativo apropriado às finalidades de uma escola de ensino superior, tal como decorre das atribuições das instituições de ensino superior, e por outro o desalinhamento dos objetivos de reforço da atratividade e da coesão dos territórios de baixa densidade, nomeadamente em Idanha-a-Nova".
Quem também reagiu a esta posição do Ministério foi o autarca de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, que em nota enviada à nossa redação classifica a decisão como “importante para o concelho de Idanha-a-Nova e para a ESGIN, uma escola com condições de excelência para formar profissionais altamente qualificados”.
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