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Diretor Fundador: João Ruivo Diretor: João Carrega Ano: XXVIII

Opinião RJIES. Valorizar os técnicos das instituições é urgente

O modelo de gestão democrática implementado após o 25 de Abril (Decreto-Lei n.º 806/74, de 31 de dezembro)  e autonomia das universidades (Lei n.º 108/88, de 24 de setembro) integrava os princípios democráticos, em  todos os níveis da gestão das Instituições de Ensino Superior (IES). permitindo  uma forte participação a toda a comunidade académica

Ao longo dos anos, esta participação foi causando algum incómodo aos partidos do poder e às “castas” existentes nas IES e importava alterar. Com esse objectivo surgiu o Regime Jurídico das Instituições, de Ensino Superior (RJIES) Lei n.º 62/2007, publicada a 10 de setembro, para pôr fim  à gestão democrática

O RJIES veio implementar uma gestão modelo empresarial, originando um afastamento quase total dos técnicos dos orgãos de gestão das IES e suas unidade orgânicas, criando um descontentamento global em todos os sectores da actividade de gestão, ensino e investigação, neste corpo.

Acabou também por causar situações menos confortáveis aos docentes, retirando capacidade de influênciar  a gestão e tomadas de decisão de que dispunham até à criação do RJIES, atribuindo ao Reitor, Presidentes e Directores um poder quase total na gestão.

Esta situação e arrastamento da revisão prevista deste Regime pela lei,  foi sendo aproveitado para pressionar o governo, a abrir o processo de revisão e possibilite alterar os desequilíbrios nos processos de eleição e composição dos orgãos de gestão que se têm verificado, resultando finalmente por parte deste governo à apresentação, na Assembleia da República, de uma proposta de revisão (Proposta de Lei n.º 49/XVI/1.ª)

A revisão em curso tem por objectivo repor o poder de intervenção e influência de grupos de docentes críticos ao RJIES depois de terem sentido essa limitação, propondo alterações ao processos eleitorais, dando uma maior participação e aumentando a sua participação nos orgãos de gestão, reduzindo a participação dos alunos e insistindo em minimizar (ignorar) a participação dos quadros  técnicos neste processo.

Não atribuir uma maior participação ao corpo técnico, é afirmar que não se lhe reconhece capacidades para tal e ao mesmo tempo atribuir uma limitação nas qualificações dos quadros técnicos que asseguram e garantem todo o  funcionamento das IES nas várias áreas de actividade em que hoje estão envolvidas as IES .

Perante a necessidade de uma cada vez maior exigência de qualidade nas  IES, e no âmbito da sua cada vez maior integração no espaço europeu de ensino superior, o corpo técnico das IES, a par do corpo docente, precisará de ser cada vez mais qualificado e com melhores condições de atuação no desempenho das suas funções, situação que não se verificava tão acentuadamente aquando da criação do RJIES.

A alterações e os desafios que se têm colocado, e se mantêm às IES, implica uma gestão organizada, exigente, qualificada e competente, que possa responder às solicitações a nível nacional e internacional,

Assim, é necessário e urgente assumir-se de uma vez por todas que as IES não funcionam também sem técnicos, e que isso implica atribuir-lhe a representatividade e importância que lhe é devida

Sem este reconhecimento, esta revisão do RJIES não faz sentido para os técnicos destas instituições.

Para além do referido, esta revisão também não fará sentido, pela  fraca colegialidade e a reduzida participação dos vários corpos académicos; professores e investigadores, estudantes de graduação e pós-graduação,  técnicos e administrativos, que se têm vindo a verificar na preparação e tomada de decisões nas IES.

Rafael Serrenho
Ex-Conselheiro Conselho Geral UTL | Vogal Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas-ANFUP

Este texto não segue o novo Acordo Ortográfico