O financiamento das instituições de ensino superior publicas (IES) é um instrumento decisivo para o futuro do país. A afirmação não é nova, até pode redundar numa repetição oca e sem eco na tutela, na sociedade e nas regiões em que elas estão inseridas. O orçamento de Estado atribuído a muitas das universidades e politécnicos públicos portugueses não é suficiente, na larga maioria dos casos, para fazer face ao pagamento dos vencimentos com os seus funcionários, obrigando ao recurso às chamadas receitas próprias provenientes das propinas, de projetos e de trabalhos prestados à sociedade.
A questão do financiamento, que o anterior ministério da Ciência e do Ensino Superior estava a começar a corrigir, está também a ser visto pelo atual ministro como uma questão sensível que deve envolver todos na solução.
O ministro fala em resolver as questões de financiamento a curto prazo, de modo a evitar reforços financeiros no final do ano. “Temos que isolar as instituições do ciclo anual daquilo que são as decisões discricionárias de quanto vamos aumentar a função pública ou as propinas e qual o impacto que isso tem no orçamento das instituições (…) O desafio que tenho lançado às instituições, e sobre o qual tenho tido uma opinião positiva, passa por nós tratarmos do curto prazo e, no nosso diálogo (com as universidades, politécnicos e escolas) falarmos do médio e longo prazo. Queremos que as IES tragam planos, mas que não se reúnam sozinhas connosco. Devemos pensar em conjunto com os agentes, sejam eles nacionais ou regionais. Venham com parceiros”, disse Carlos Alexandre, em Rio Maior, no 45.º aniversário do Polité-cnico de Santarém.
O que na prática isto pode significar não se sabe. Aquilo que as instituições de ensino superior conhecem, por uma experiência própria de anos - em particular aquelas que tiveram um crescimento significativo e que estão localizadas fora dos grandes centros urbanos -, é que o dinheiro não chega e que, ano após ano, é necessário tirar de um lado para por no outro, deixar de investir nas instalações e nos recursos humanos.
Considero que a sociedade pode ter uma palavra a dizer neste processo. Reconheço também que poderá não haver conhecimento válido para que esse envolvimento tenha sucesso e que da parte das IES exista resistência à entrada de entidades e parceiros externos. Importa encontrar caminhos. E há casos de sucesso em que autarquias perceberam a importância das instituições de ensino superior na sua região e o impacto que elas têm como factor de desenvolvimento e de coesão territorial. Um exemplo concreto: a construção da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco, inserida no Campus da Talagueira do Politécnico de Castelo Branco. Depois de aprovado financiamento comunitário, o Governo (no tempo da Troika) desejou que a obra não fosse concretizada por não querer assumir a componente nacional do investimento. A solução veio, precisamente da autarquia liderada, à época, por Joaquim Morão, que se propôs assumir o custo nacional da obra. A Escola foi construída, precisamente num campus para o qual a autarquia tinha disponibilizado os terrenos, e é uma das unidades orgânicas âncora do Politécnico. Há outros em que foi o setor privado a assumir o custo do desenvolvimento, como aconteceu com a Nova School of Business and Economics, em Carcavelos.
Há instituições que há décadas estão prejudicadas pelo Orçamento de Estado e pela falta de aplicação de um modelo que, até ao ano passado, era velho de anos. Os seus responsáveis têm tido audácia, coragem e visão estratégica na gestão, na esperança que a tutela corrija as assimetrias e que coloque justiça no sistema. Havendo sucesso na resolução deste problema - e sabendo que apesar das dificuldades financeiras, universidades e politécnicos têm contribuído, de forma irrepreensível, para o desenvolvimento das suas regiões e do país -, imaginem o que poderá ser feito com a questão do Orçamento de Estado atribuído às IES resolvida…