O ensino superior em Portugal e, em particular as instituições localizadas em territórios a que agora chamam de baixa densidade, enfrentam desafios importantes que devem ser vistos como uma oportunidade para que as suas funções formativa, de investigação e de coesão territorial e social sejam alicerces fortes de todos os seus territórios e do país. Devem também ser os alicerces para que, no cenário europeu e mundial, as academias se possam diferenciar, trabalhar em rede, criar parcerias, robustecendo a rede de ensino superior portuguesa e as conexões internacionais.
A rede de ensino superior portuguesa é um dos mais importantes instrumentos de coesão territorial e social do país. Em circunstância alguma deve ser posta em causa. As instituições (IES) devem saber diferenciar-se umas das outras, complementar-se e encontrarem formas, como o têm feito nos últimos anos, de trabalhar em conjunto sem que a autonomia de cada uma seja colocada em causa.
Em boa hora o ministro Veiga Simão lutou contra todo um conselho de ministros que lhe chumbou a reforma do ensino em Portugal, não só do superior, mas também dos outros níveis. Chegou mesmo a pedir a demissão a Marcelo Caetano, que perante os argumentos de Veiga Simão, aprovou o projeto. Foi assim, que foram lançadas as bases para a criação de uma rede de ensino superior robusta que, já em tempo de liberdade, democratizou de tal forma o acesso ao ensino superior, que hoje o acesso às universidades e politécnicos está aberto a praticamente toda a população portuguesa – aos que vivem no interior e no litoral; aos que terminam o ensino secundário; aos que estão no mercado de trabalho e querem fazer a sua licenciatura ou melhorar as suas competências.
Dos 40 mil alunos em 1974 passámos a barreira do meio milhão de estudantes nas universidades e politécnicos. Mais de 30% da população portuguesa empregada tem a licenciatura. Para continuarem a prosseguir este seu trabalho devem, como também já referiu o atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, as instituições de ensino superior portuguesas estar alinhadas com as agendas europeias. Isto é, devem fazer parte do espaço europeu de ensino superior.
Olho para as universidades europeias - consórcios de diferentes instituições de ensino superior da Europa – como uma oportunidade para alunos, professores, funcionários ou investigadores que passam a fazer parte de universos amplos e diversos, mas será também uma oportunidade para o conhecimento e a investigação, num mundo em que a competição é elevada. Mais do que o dinheiro disponibilizado para o seu funcionamento - e são muitos milhões de euros – as dinâmicas geradas pelas universidades europeias, vão transformar cada uma das suas instituições que, em conjunto, ganham uma escala a todos os níveis desde recursos humanos, projetos desenvolvidos, formação, investigação, etc.
O caminho percorrido nos últimos 50 anos demonstra-nos que as universidades e politécnicos têm mais maturidade e não devem ter amarras. Devem, isso sim, ter uma autonomia mais alargada e responsável, para que possam cumprir a sua função, tendo em conta as suas caraterísticas e os territórios em que estão localizadas. Esta questão é, já há vários anos, vista pelas IES portuguesas como um fator crítico. A pouca autonomia leva, muitas vezes, a processos burocráticos infindáveis e a caminhos sem saída. Ficam, dessa forma, as universidades e politécnicos reféns de imposições externas. Nesta matéria, a gestão patrimonial e a mobilidade entre carreiras são aspetos importantes a ter em conta.
Num mundo cada vez mais competitivo é importante que a vertente jurídica que regulamenta o ensino superior em Portugal se adapte às novas realidades e exigências, aos novos contextos. Por isso, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior em Portugal, cuja discussão alargada decorreu ao longo de 2023, deve ser concretizada. Tudo indica que até ao final do ano será conhecida uma primeira proposta por parte do Governo. Aquilo que se exige é responsabilidade a todos os atores. Não vale a pena mudar só por mudar. Importa alterar aquilo que comprovadamente não se adequa à realidade das IES e que é limitativo para o ensino superior português. Se assim for, ficará o país mais apetrechado para qualificar e investigar, de forma democrática no acesso ao saber, à produção de conhecimento e a carreiras justas. Que assim seja.