O Presidente da República promulgou, dia 7 de agosto, o diploma do Governo que proíbe o uso de telemóveis até ao sexto ano de escolaridade, considerando que poderá proporcionar uma experiência “de potencial interesse pedagógico”.
Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá “proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico”.
O Presidente da República ressalva, contudo, que a aplicação deste regime nas regiões autónomas deve “tomar em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada”.