A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai contar, a partir de setembro, com novos documentos orientadores que regulam os conteúdos, mas sem deixar cair temas que passam a ficar integrados em oito dimensões obrigatórias.

“São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor”, justificou o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que descreveu uma disciplina “desregulada” até agora.

As alterações à Cidadania e Desenvolvimento foram anunciadas hoje em conferência de imprensa e uma das principais mudanças é a revogação dos documentos orientadores da disciplina, que serão substituídos por Aprendizagens Essenciais, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, documentos que ainda irão a consulta pública.

O objetivo, explicou Fernando Alexandre, é “garantir que um conjunto de temas, que são considerados essenciais para a formação dos alunos, são lecionados de uma forma estruturada e essa lecionação é definida com um modelo comum a todas escolas”.

Em outubro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado a intenção de rever o currículo da disciplina para a “libertar” das “amarras ideológicas”, mas no que respeita aos temas tratados será feita uma reestruturação sem que “nenhum fosse deixado cair”, explicou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, incluindo alguns mais polémicos como a igualdade de género ou a sexualidade, mas nem todos eram obrigatórios.

De acordo com a apresentação feita por Alexandre Homem Cristo, todos esses passam agora a ser integrados em oito dimensões obrigatórias, quatro das quais em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, e Literacia Financeira e Empreendedorismo).

As restantes (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) são de gestão flexível, devendo ser lecionadas em, pelo menos, um ano de escolaridade até ao final do 1.º ciclo, um ano ao longo dos 2.º e 3.º ciclos e um ano durante o ensino secundário.

Outra das novidades, que responde a algumas das polémicas em torno da disciplina nos últimos anos, é que as famílias vão passar a ser ouvidas na definição da estratégia de educação para a cidadania da escola e na elaboração dos planos de turma.

“Os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais”, esclareceu o ministro, explicando que os encarregados de educação vão ter uma palavra, sobretudo, na escolha de entidades externas para participar nas aulas através de sugestões.

Questionado sobre esta participação, o ministro Fernando Alexandre explicou, sem referir casos concretos, que muitas vezes os pais eram surpreendidos com a participação de determinadas entidades em atividades no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento, gerando “situações de alarme”.

“Numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme”, considerou o governante, sublinhando a necessidade de clarificar “as regras para uma entidade externa poder entrar na sala de aula”, que não considera pôr em causa a autonomia das escolas.

Além da Cidadania e Desenvolvimento, o Governo vai rever também as Aprendizagens Essenciais das restantes disciplinas em todos os anos de escolaridade, com a introdução de descritores de desempenho.

Para já, está concluída a revisão dos documentos orientadores para os 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e em setembro 10 escolas vão implementar os novos documentos curriculares para testar os descritores.

Até dezembro, o MECI deverá concluir a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos de escolaridade e entre janeiro e abril os documentos serão discutidos em consulta pública.

Questionado sobre a urgência de rever a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, quando a revisão das restantes disciplinas ainda está em curso, Fernando Alexandre sublinhou que “as outras disciplinas estão a funcionar normalmente”.

“É importante acabar com este ruído em torno de uma disciplina tão importante”, acrescentou, insistindo na “desestruturação” da Cidadania e Desenvolvimento.