O Ministério da Educação, Ciência e Inovação propôs a recuperação do tempo de serviço dos professores a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027. Sete das 12 estruturas sindicais aceitaram a proposta.

Em declarações à comunicação social, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sublinhou o acordo alcançado, elogiando os esforços mútuos de aproximação.

“É o cumprimento de uma promessa deste Governo num tempo que eu penso que foi muito rápido. Em cerca de um mês, conseguimos, num processo negocial intenso e em que houve, da parte do Governo e dos representantes dos professores, um esforço de aproximação”, disse Fernando Alexandre.

O ministro falava aos jornalistas no final da terceira reunião negocial para definir os termos da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias e antes de receber a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

A proposta apresentada hoje pela tutela – que prevê a recuperação do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027 – foi aceite pela Federação Nacional da Educação (FNE), a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, e SIPPEB.

O Governo tinha iniciado as negociações a propor a contabilização do tempo de serviço a uma média anual de 20%, sendo que a proposta mais recente, apresentada há uma semana, previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos inicialmente proposto, com a contabilização de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

“Mostra o esforço do Governo em aproximar-se das reivindicações, daquilo que são as preocupações do setor, mas também encontramos, em muitos sindicatos, essa vontade de resolver um problema que era muito antigo e que trazia uma grande instabilidade às nossas escolas e que, até agora, nenhum Governo tinha demonstrado disponibilidade para resolver”, sublinhou o ministro.

A medida vai abranger cerca de 100 mil docentes e, a partir de 2027, quando já tiver sido devolvida a totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias, terá um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros, conforme o executivo já tinha estimado.

Apesar das reivindicações dos docentes, o Ministério manteve a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.

Essa era a principal linha da Fenprof e questionado sobre as suas expectativas para a última reunião do dia, com a federação sindical, o ministro disse que “nunca foi parte da solução”.

“(A Fenprof) tem uma agenda muito própria e confesso que em muitas discussões, muitas vezes, tenho dúvidas que a educação seja a sua grande preocupação e mesmo os professores”, acusou, considerando que a organização sindical levanta sistematicamente obstáculos e que essa é “uma das razões por que muitos dos problemas se arrastam”.  

Fernando Alexandre disse ainda que o encerramento do primeiro processo negocial é o “início de um processo”. “Para fazer aquilo que é preciso fazer – e há muito a fazer – era preciso resolver este problema que há muito deixava muitos professores descontentes”, defendeu.

Ao início da tarde, o secretário-geral da FNE já tinha considerado que o acordo alcançado marca “um dia histórico para os professores”.

Em representação dos cinco sindicatos que participaram na segunda reunião, em que todos assinaram o acordo, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, sublinhou a “vitória de todos, incluindo a escola pública”.

A dirigente sindical realçou ainda que o Governo deu a garantia da recuperação do tempo de serviço em dois anos e dez meses “sem perder um único dia”.

Por outro lado, entre as organizações que recusaram a proposta da tutela, o presidente da Pró-Ordem, Filipe do Paulo, a presidente da ASPL, Fátima Ferreira e o presidente do SEPLEU, Pedro Gil, explicaram que não houve entendimento com o Governo.

Em representação de quatro, Filipe do Paulo sublinhou que o ministro “insiste em recusar todo este grupo de professores” e que “é uma falta de vontade política” por parte do ministério, referindo-se àqueles que já estão no topo da carreira.

Por sua vez, o coordenador nacional do Stop, André Pestana, referiu que o sindicato lamenta que “continue a não existir a salvaguarda da recuperação de todo o tempo de serviço”, nomeadamente a dos docentes no fim de carreira e os que se encontram entre o 8º e 10º escalão.

“O Stop não abandona, nem esquece, todos esses milhares de docentes”, defendeu, adiantando que o sindicato irá pedir a negociação suplementar.

FENPROF não assina acordo e crítica declarações do ministro

A Fenprof recusou assinar um acordo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores e acusou o ministro da educação de “uma facada na confiança”, anunciou o secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, após reunião com a tutela, realizada no final da noite de 21 de maio.

À saída da reunião com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, Mário Nogueira explicou que a Fenprof não aceitou o documento porque o MECI manteve a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias apenas para efeitos de progressão na carreira e que este é um acordo “que exclui professores”.

Se firmado, o dirigente sindical estimou que cerca de 25.400 professores que estão no fim de carreira ficariam de fora do acordo.

“Seria hipócrita fazer um acordo hoje e depois irmos pedir negociação suplementar, ou irmos à Assembleia da República pedir a retificação para considerar os colegas que são excluídos”, frisou.

O secretário-geral da Fenprof admitiu ainda repudiar as declarações feitas pelo MECI esta tarde, que acusava a estrutura sindical de “nunca ser parte da solução” e duvidar, por vezes, que “a educação e os professores sejam a sua preocupação”.

“Significa uma facada na confiança que podíamos ter no ministro da Educação. Para que seja recuperada, o ministro tem de dar provas de que é merecedor disso”, notou.

Mário Nogueira deu conta de que disse ao ministro da Educação que a Fenprof “não admite” este tipo de comentários, relembrando que a organização “representa 70% dos professores em Portugal”.

“Isto é completamente execrável”, referiu.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou ainda que o ministro “admitiu não rever o regime de mobilidade por doença” e realçou que esta decisão “é gravissima”.

“É completamente inaceitável e contraria a promulgação feita pelo Presidente da República”, notou.

Na reunião desta tarde entre sindicatos e Governo, a tutela manteve a proposta feita há uma semana, que previa a recuperação de 50% do tempo de serviço dos professores em dois anos, 20% em 2026 e 15% em 2027 e 2028.

Do total de organizações sindicais que estiveram reunidas com o MECI, cinco recusaram a proposta: Fenprof, Stop, Pró-Ordem, SEPLEU e ASPL.