O ministro da Educação criticou a existência de quotas de acesso a alguns escalões da carreira dos professores, considerando que “não faz sentido nenhum” e serve apenas para impedir os docentes de terem salários mais elevados.

“O que eu acho das quotas no 4.º e 6 escalão é que não faz sentido nenhum”, afirmou o ministro Fernando Alexandre, durante a audição regimental na Assembleia da República, considerado que as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões existem “por motivos de controlo orçamental”.

“Está ali para impedir que os professores avancem para os salários mais elevados. Ora isto não é uma carreira”, criticou o ministro, que recentemente anunciou que pretendia avançar ainda este ano com o processo negocial de revisão da carreira docente.

Fernando Alexandre respondia a perguntas da deputada do PS, Isabel Ferreira, que acabou também por acenar com a cabeça concordando com a ideia de que as quotas foram criadas com o objetivo controlar custos.

Em abril deste ano, havia “40 mil professores acumulados” nos dois escalões de acesso ao 5.º e 7.º escalões: “há um estrangulamento no 4.º e 6.º escalões”, criticou o ministro.

Segundo dados hoje apresentados na comissão de educação, apenas 41% dos docentes estavam nos últimos quatro escalões da carreira, mas com a contagem de tempo de serviço congelado, dentro de três anos, 90% dos docentes estarão nesses últimos escalões, contou.

O ministro tinha prometido que após a conclusão do processo negocial de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, a tutela iria avançar com as rondas negociais para rever a carreira docente.

Fernando Alexandre disse no parlamento que o acordo “da recuperação de tempo de serviço será aprovado amanhã em Conselho de Ministros”.

Sobre a diferença entre os custos estimados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o ministro explicou que os serviços do ministério fizeram as contas tendo em conta “o custo máximo”: “Quis garantir que não ultrapassaria aquele valor. Não podemos ter surpresas. Como não sabemos quando se reformam, assumimos que ficavam todos a trabalhar até aos 70 anos”, explicou, acrescentando que a UTAO fez as contas prevendo que os professores sairiam da carreira mais cedo.

Durante a audição, o ministro apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo MECI nos primeiros 100 dias do Governo, recordando precisamente o acordo da recuperação do tempo de serviço mas também o programa para reduzir o número de alunos sem aulas.

Para Fernando Alexandre, esta é provavelmente “a falha mais grave do sistema educativo”, que “coloca em causa a igualdade de oportunidades”, até porque os alunos de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos são os mais afetados pela falta de professores.

O ministro voltou também a lamentar as falhas no portal de matrículas, a garantir que os resultados de colocação de professores serão anunciados ainda esta semana e a recordar que a tutela está a apelar aos diretores para que comecem as aulas a 12 de setembro, uma vez que as escolas podem escolher entre os dias 12 e 16 de setembro e habitualmente optam pelo último dia.