O Ministério da Educação apresentou, no dia 25 de setembro, aos sindicatos uma proposta que pretende “eliminar os obstáculos que impedem os aspirantes a professores” de realizarem mestrados e darem aulas, sem reduzir as exigências de formação.

“[O objetivo é] daqui a cinco anos termos muito mais professores a entrar nas nossas escolas e garantir que todos os alunos têm todas as aulas”, explicou o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha, no final da primeira ronda negocial para alterar o atual regime jurídico da habilitação profissional para a docência.

Sublinhando que “não é qualquer pessoa que ensina”, o secretário de Estado garantiu que as alterações não irão diminuir os requisitos para se ser professor, mas pretendem “eliminar os obstáculos” que impedem que haja mais aspirantes a professores a entrar nas licenciaturas e mestrados.

O atual diploma impede, por exemplo, os professores estrangeiros de obterem equivalência para dar aulas em Portugal, contou o governante, explicando que a tutela quer fazer uma pequena alteração para que estes docentes, que “têm qualificações para dar aulas”, o possam fazer.

Pedro Cunha deu um exemplo concreto: “O ensino básico no Brasil não se chama ensino básico” e por isso os professores brasileiros que têm “formação necessária e qualificada” não podem dar aulas em Portugal porque a designação é diferente.

Outra mudança proposta, desta vez para aumentar a qualidade do ensino, está relacionada com os estágios dos alunos de mestrado: Atualmente os alunos no último ano de mestrado podem ser titulares de turma sozinhos e a tutela quer agora que sejam acompanhados por um orientador e que estejam apenas “70% do tempo de estágio seja em sala de aula em autonomia”.

Por outro lado, em vez de serem pagos como se estivessem no 1.º escalão da carreira docente, os estagiários recebem uma bolsa, cujo valor ainda será negociado com os sindicatos.

A tutela também quer acabar com a contabilização do tempo de estágio para efeitos de tempo de serviço, uma vez que "uma coisa é formação e outra coisa é iniciar uma carreira de professor”, defendeu o secretário de Estado.

Também estão previstas alterações às condições dadas aos orientadores dos estágios, que poderão continuar a ter redução de horário ou, em alternativa, ter um acréscimo de remuneração.

Segundo Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), quem decidirá entre menos horas de aulas ou um acréscimo salarial serão os agrupamentos de escolas e não os próprios professores, uma opção que não agrada o SIPE.

Pedro Cunha anunciou ainda a abertura de mais cursos de formação de professores, lembrando que, “nos últimos dois anos, não houve acreditação de novos cursos”, porque “havia muitas dúvidas e resistências à implementação deste diploma”.

A ideia é que, já no próximo ano letivo, as instituições de ensino superior possam ver acreditadas as suas novas formações, porque há um ligeiro aumento de procura destes cursos.

“Já estamos a preparar o próximo ano letivo e a trabalhar para dar às universidades informação para preparar um aumento substantivo de vagas”, revelou.

Esta primeira ronda negocial para alterar o atual diploma visa ser mais uma peça no combate à falta de professores, tendo por base a ideia de “conseguir incrementar a formação e dar a qualidade que merece”, defendeu o secretário de estado.

Os sindicatos foram unânimes em considerar que as alterações apresentadas “são cirúrgicas”, nas palavras de Júlia Azevedo.

Também Feliciano Costa, da Fenprof, disse que o documento não faz alterações estruturais, ficando “muito aquém das medidas necessárias” para tornar a profissão mais atrativa e assim combater a falta de docentes nas escolas.

Manuel Teodósio, da Federação Nacional da Educação (FNE), reconheceu que a proposta tinha “aspetos bastante positivos”, mas defendeu que o objetivo de “triplicar o número de professores em formação até 2025 ainda será insuficiente para colmatar os que saem todos os anos”.

Sindicatos e tutela voltam a reunir-se em 3 de outubro para mais uma ronda negocial sobre o atual regime jurídico da habilitação profissional para a docência.