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Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) 'O património das Misericórdias pode ajudar a minorar o problema da Habitação'

22-01-2024

Manuel Lemos anuncia que alguns imóveis património das Misericórdias já estão em fase de reabilitação para que, no futuro, possam ser ocupados «por quem mais precisa de um teto». O histórico líder das Misericórdias acusa ainda o Estado de afastar as instituições do setor social da educação, nomeadamente no pré-escolar, por mero «preconceito ideológico». «O Estado acha que deve ser ele a cuidar das crianças. Mas o que acontece é que não cuida», acrescenta.

Preside à UMP desde 2007 e foi recentemente reeleito para o seu sexto mandato. Viveu, por isso, de perto, três períodos complexos para o país: a crise financeira e a intervenção da “troika”, a pandemia e a crise atual, com o aumento dos juros e a inflação. Qual foi o mais exigente para o setor social?

Olhe, para ser sincero, levei com tudo. Mas o mais exigente foi, claramente, o período da pandemia. Em todo o momento estávamos a falar de vidas humanas e a principal missão das misericórdias é, precisamente, cuidar de pessoas. Foi um longo momento de dor insuportável e que nos marcou muito quando o vírus entrou pelas nossas casas dentro, pela casa das pessoas que cuidávamos e pelas próprias instituições, afetando os utentes e os próprios trabalhadores.

O ADN das Misericórdias assenta na capacidade de chegar ao outro e servir o próximo. Disse, recentemente, que a sua função é «dar corpo à alma das Misericórdias». Como é que se concretiza este objetivo diariamente?

Todos os dias queremos concretizar essa alma e essa missão com execuções no terreno e junto das pessoas. E procuramos fazê-lo com uma qualidade crescente. Ao contrário do que seria perspetivado, aumentámos a prestação do nosso serviço. Nos últimos anos, na Europa, criou-se a ideia de que os pobres e os que mais sofrem veriam a sua situação resolvida ao abrigo do Estado Social. Contudo, isso não se verificou. E Portugal não é exceção, com a agravante de sermos um país pobre. Pese embora termos alargado a nossa taxa de cobertura nunca conseguimos acompanhar a ajuda em função do ritmo a que aumentaram as necessidades. Um exemplo evidente que explica o que acabo de afirmar: foram criados novos hospitais, novas urgências e novas respostas, mas todos os anos é crónica a dificuldade no acesso aos cuidados de saúde mais urgentes. As sociedades ocidentais, onde Portugal se inclui, melhoraram a capacidade de resposta, mas os pedidos de ajuda aumentaram a um ritmo muito superior.

As Misericórdias detêm 23 hospitais e 117 unidades de cuidados continuados. Em que medida é que os hospitais das Misericórdias têm sentido a pressão de utentes que não encontram resposta aos seus problemas nos serviços públicos de saúde?

Tem sido um fenómeno avassalador e pude constatar isso, com os meus próprios olhos, quando recentemente visitei o hospital de uma Misericórdia e verifiquei que por lá andavam pessoas que literalmente fugiram de um grande hospital público nas redondezas. Muitos dos utentes não sabiam da existência daquele hospital e para lá foram, quase em procissão, aconselhados por outros. Para ter uma ideia: fazíamos 50 ou 60 urgências por dia, nos nossos maiores hospitais e neste último Natal chegámos a fazer 400. O tempo de espera normal situa-se entre 30 a 45 minutos, e desta feita chegou a alcançar as 4 horas. Apesar disso é uma capacidade de resposta acima das 15 ou 20 horas que as pessoas têm de aguardar em vários hospitais públicos.

A questão do envelhecimento acaba por impactar na sociedade e, naturalmente, no dia a dia das Misericórdias. Acha que Portugal precisa, com urgência, de um ministério em exclusivo para os problemas da Terceira Idade?

O que faz sentido é por as pessoas certas a trabalhar, articuladamente entre si, nos ministérios que existem para resolver os problemas das pessoas. Se mesmo assim as coisas não funcionarem convenientemente, então talvez possamos pensar em alternativas ou novas soluções. Disse e repito que Portugal é um país pobre e há a tendência de países nesta condição fugirem aos problemas. Como? Por exemplo, inventando coisas que não existem. Imagine que você ou alguém da sua família tem de ir a uma unidade hospitalar e à entrada pergunta: «Esta urgência é pública, privada ou social? Se for pública, eu não entro». Isto não entra na cabeça de ninguém, porque se uma pessoa tem condições económicas e sabe que os profissionais dessa unidade de saúde são competentes não pensa duas vezes e entra logo pela unidade de saúde privada a dentro. Como é óbvio. Essa questão ideológica não existe, pelo menos para o cidadão comum. E ainda faz menos sentido no setor social porque nós somos entidades parapúblicas. A preocupação das Misericórdias é ter resultados positivos para pagar aos funcionários e prestar um serviço de qualidade aos utentes.

Em resumo, as Misericórdias não são concorrenciais do Estado e diferenciam-se do setor público e privado?

As Misericórdias sempre assumiram que são instituições complementares do Estado. Quem pense o contrário ou tem um preconceito ideológico ou então há interesses menos virtuosos envolvidos…

Existem atualmente em Portugal 388 Misericórdias, algumas com mais de 500 anos de vida, apoiando diariamente mais de 165 mil pessoas em todo o país. Consegue identificar as zonas/distritos mais necessitados na geografia nacional?

A distribuição demográfica do nosso país tem evoluído muito. Tem havido um movimento migratório para o litoral, com a consequente desertificação do interior. Nesse sentido podemos afirmar, com propriedade, que o interior se encontra mais desprotegido, também porque tem mais idosos, menos recursos humanos, menos empresas, menos atividade económica, etc. Por isso, nas chamadas zonas de baixa densidade quem está presente são as câmaras municipais e as Misericórdias. Por seu turno, o Estado, com preocupações de gestão que admito serem legítimas, foi desmantelando unidades. Já os privados, se não há gente, não há negócio, imediatamente pela lógica comercial vão embora. O que sobra? As Misericórdias e as outras IPSS. Se também isto falhar o apoio aos mais vulneráveis cai como um castelo de cartas.

Já no litoral o caso muda de figura…

Sim, há mais respostas, mas não se esqueça que também há muito mais gente, especialmente nos grandes centros urbanos. E muito pobres. O país está longe de ser equilibrado do ponto de vista dos rendimentos das pessoas. Por sua vez, a classe com menos recursos depara-se com a insuficiente resposta nos serviços públicos ou então não tem manifestamente poder económico para frequentar as unidades de saúde do setor privado.

As Misericórdias visam a prossecução de uma sociedade mais justa, mais equitativa e mais coesa, que assegure a dignidade e cidadania e promova a qualidade de vida e o desenvolvimento equilibrado do país. Contudo, os sinais apontam todos para mais desigualdades e pobreza. Admite que o vosso trabalho seja, em certa medida, inglório?

Pode-se ter essa reflexão em termos macro. Mas, individualmente, cada pessoa que, diariamente ajudamos, é uma globalidade. E ajudamos todos os dias, milhares e milhares delas. Mas respondendo, em concreto, à sua pergunta, é por isso que não somos concorrenciais, nem alternativos, nós somos complementares ao Estado.

As áreas sociais estratégicas das Misericórdias são a saúde, a inclusão socioprofissional e a educação. Qual o papel que as instituições desempenham neste último domínio?

Por decisão ideológica do Estado português as Misericórdias têm vindo a ser afastadas do setor da educação. Nomeadamente no pré-escolar o Estado acha que deve ser ele a cuidar das crianças. Mas o que acontece é que não cuida. Na verdade 37 ou 38 por cento das crianças em idade pré-escolar ainda frequentam o setor social, ou seja, as Misericórdias e as IPSS. E isso reflete-se numa redução brutal dos apoios que temos em matéria de educação, o que é uma pena. Ainda para mais quando sabemos que a educação é fundamental em Portugal.

Se o Estado delegasse nas Misericórdias a função de tratar das crianças os mais pequenos ficariam melhor servidos?

Se o Estado delegasse, em complementaridade com as Misericórdias, esta função, todas as crianças estariam protegidas. Mas há 17 anos que o Estado não faz isso. E não faz por questões puramente ideológicas. Não há outro motivo. A decisão do Estado sobre a gratuitidade das creches acabou por surpreender o Estado pelo número de crianças que apareceram. É legítimo perguntar: onde estavam essas crianças e quem, e de que forma é que tomava conta delas? O setor social e o próprio Estado não estavam preparados para acolher estas crianças. Contudo, o setor social mobilizou-se muito rapidamente e começou a investir para aumentar a sua capacidade de resposta para em 2025, mais tardar no ano seguinte, acolher todas as crianças que for possível, com uma cobertura a 100 por cento. Esta é uma resposta pública e que tem a comparticipação do Estado.

O Estado assegura minimamente a sustentabilidade das instituições do setor social?

Não. O Estado acordou connosco, há muitos anos, ainda era primeiro-ministro António Guterres, o princípio da cooperação. E celebrou com o meu antecessor, o padre Vítor Melícias, um pacto de recuperação para a solidariedade social, em que se definia que o Estado devia comparticipar entre 50 a 60 por cento. Acontece que, segundo valores relativos a 2022, o Estado comparticipava 38 por cento, ou seja, bem abaixo do prometido. Isto é grave. O Estado tem subido, mas não o suficiente. Esses 12 por cento fazem toda a diferença, ainda para mais quando o Estado, entretanto, atualizou o valor do salário mínimo nacional. E é preciso não esquecer que as Misericórdias são empresas de mão de obra intensiva. Não podemos delegar num robô a tarefa de dar banho a um idoso ou tratar com carinho uma pessoa. A humanização do cuidado não cabe às máquinas.

Acredita que a inteligência artificial não chegará a este setor?

Nada substitui o toque humano.  Veja o caso concreto de uma pessoa em cuidados paliativos, na fase terminal da sua vida. Vai precisar de ternura, de meiguice e de compreensão. Não estou a ver, para já – sublinho, para já – nada de parecido nas máquinas, nem mesmo nos países mais desenvolvidos.

Ao nível das políticas públicas, e em articulação com o Poder Local, qual o papel que as Misericórdias podem desempenhar, por exemplo, no problema da Habitação?

As Misericórdias, para além dos lares, das creches, etc., têm um vasto património que lhes veio por benemerências ou por aquisição. Algum desse património está maltratado nas zonas urbanas, enquanto nas zonas do interior nem sequer está aproveitado. Face a esta emergência na sociedade portuguesa, as Misericórdias estão dispostas a utilizar o seu património, de uma maneira inteligente, para ajudar a minorar o problema da Habitação. Para tal, estamos, neste momento, a ultimar um protocolo com o ministério da tutela, visto que estão envolvidos recursos do PRR. Já estamos a recuperar alguns imóveis para que, no futuro, estes possam ser ocupados por quem mais precisa de um teto.

Lidera desde fevereiro de 2022 a Confederação Portuguesa de Economia Social. Uma vez que são cerca de 300 mil os trabalhadores que desempenham funções neste setor, que contributo pode a economia social aportar?

A economia social resulta da soma de várias famílias: a solidária é apenas uma, mas temos ainda a cooperativa, as mutualidades, etc. O importante é aproveitar este potencial e capacidade. Porque, como dizia um comentador de futebol há uns anos, a economia social tem uma grande margem de progressão. Para ter uma ideia da representatividade dos números, totaliza 4 por cento do PIB e 6 por cento do emprego total. Mas se formos comparar por exemplo com a Suécia ainda estamos muito atrás. Neste país nórdico a economia social alcança 15 por cento do PIB.

 

Cara da Notícia

Décadas a intervir na área social e da saúde

Manuel Lemos nasceu no Porto, a 1 de janeiro de 1946. Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1973. Para além de ter sido deputado na Assembleia da República, de entre as inúmeras atividades profissionais que tem exercido, destacam-se algumas que desempenhou na área da Saúde: Presidente da Administração Regional de Saúde do Porto, entre 1986 e 1987 e 1990 a 1991, e Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde, entre 1987 e 1990, Presidente do Conselho de Administração dos Hospitais de Sant’Ana e do Alcoitão, Membro do Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – na área Social – Vogal do Conselho Diretivo do Centro Distrital de Segurança Social do Porto, Fundador da Associação Portuguesa de Segurança Social, Comissário Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza, Representante de Portugal no Comité de Acompanhamento dos Programas Europeus de Luta Contra a Pobreza, Assessor do Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vice-Presidente do Comité «Poverty Alleviation» das Nações Unidas, e Vice-Provedor das Santas Casas de Misericórdia do Porto e de Lisboa, e no Sector Privado – Professor no Instituto Superior da Maia e Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Regional da Área Metropolitana do Porto (PRIMUS). É presidente da União das Misericórdia Portuguesas, cargo que ocupa desde 2007, membro do Conselho Coordenador do Conselho Económico e Social (CES) desde 2010, presidente da Confederação Mundial de Misericórdias e Entidades Filantrópicas e presidente da Confederação Portuguesa para a Economia Social (CPES).

Nuno Dias da Silva
União das Misericórdias Portuguesas – Direitos Reservados
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