A entrada dos novos alunos no ensino superior vai ser mais amiga dos candidatos. As colocações vão ser divulgadas a tempo que os alunos que entrarem na 3ª fase do Concurso Nacional entrem nas universidades e politécnicos no início do ano letivo. Esta é uma das alterações anunciadas pelo novo Diretor-Geral do Ensino Superior. Joaquim Mourato aborda ainda a questão do alojamento, das ofertas formativas e da demografia. Nesta entrevista lembra que a cooperação entre as instituições deve estar acima da competição entre elas. 

Terminou em fevereiro a discussão pública no sentido de se rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior nas suas múltiplas vertentes. Qual o balanço que faz deste processo?

O balanço não poderia ser mais positivo. E porquê? Esta revisão de acesso ao ensino superior era há muito tempo aguardada. Era uma vontade generalizada e tinha, à partida, uma disponibilidade favorável dos agentes do ensino superior. E foi desta forma que este processo começou, no final de outubro. A senhora ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o senhor secretário de Estado do Ensino Superior juntaram à mesa os principais representantes de todo o sistema de ensino superior. E a primeira nota que retiro deste processo é o facto de ter sido muito participado, tendo sido orientado por um conjunto de princípios. Desde logo por preservar a estabilidade e a confiança no sistema de acesso em vigor. Todos os agentes nos transmitiram que o Concurso Nacional de Acesso oferece confiança e que a sociedade vê neste processo transparência e confiança. Também era um grande objetivo promover a equidade e a diversificação do perfil dos estudantes, através do alargamento das vias de acesso. E este foi o propósito desta revisão, no sentido de promover mais equidade, mais justiça e oportunidades a todos os jovens e menos jovens do país que se queiram qualificar. E este propósito foi refletido.

A questão das vagas é sempre complexa. Dividiria a minha questão em vários aspetos. O primeiro diz respeito precisamente ao número de vagas por cada curso. Que critérios foram tidos em conta para essa distribuição?

O princípio fundamental foi o de incrementar a autonomia das instituições, colocando do seu lado a maior capacidade de gestão na oferta das vagas. Não há tantas percentagens, nem limites mínimos e máximos. Aquilo que existe é um teto (no número de vagas) e a partir dele há uma maior capacidade de gestão por parte das vagas, naturalmente com algumas orientações superiores para áreas estratégicas. Mas houve um incremento da autonomia. O despacho de vagas será publicado brevemente (a entrevista foi efetuada no dia 10 de março) depois do período de consulta pública ter terminado, o que permitirá às instituições apresentarem as vagas para o próximo ano letivo.

Este processo vem antecipar prazos?

Essa foi outra grande vantagem deste processo. Nós estávamos habituados a que o despacho de vagas surgisse no mês de junho. Este ano vai surgir em março, o que permitirá que as instituições possam definir as suas vagas. Mas, mais importante que isso, os candidatos ao ensino superior para o ano letivo 2023/24 vão conhecer, já no final deste mês, a oferta formativa e quais as provas de ingresso.

Também a calendarização no processo de candidatura foi alterada. A cumprir-se este calendário, os alunos que entrem na 3ª fase não estão condenados a reprovar a disciplinas do 1º semestre...

É outro aspeto importante, pois a 27 de agosto serão conhecidas as colocações da 1ª fase, sendo que as da 2ª e 3ª fases serão concretizadas no mês de setembro. Isto vai permitir que todos os estudantes iniciem as suas aulas com o início do ano letivo. E esta é uma alteração importante, não só a nível académico, como também de integração. É importante que haja mais tempo entre a colocação e o início das aulas para que os estudantes, sobretudo os deslocados, e os seus familiares tenham tempo para uma integração mais tranquila. Todas estas alterações estão a ser implementadas pela Direção Geral de Ensino Superior, numa articulação com várias instituições como a Direção Geral de Educação, o Júri Nacional de Exames, a Agência de Avaliação e Acreditação (A3ES), ou escolas estrangeiras. Vai ser um ano desafiante, mas acredito que vai valer a pena, pois os objetivos são importantes para os candidatos.

Esta distribuição teve em conta o papel de coesão territorial que a instituições de ensino superior devem ter para com o país?

Teve. Quando há pouco me referi ao teto das vagas, que corresponde ao número máximo que a A3ES fixa quando acredita um curso, significa que é esse o número máximo de vagas que as instituições podem distribuir, como entenderem pelas diferentes vias de acesso. No entanto, no Concurso Nacional de Acesso há uma regra travão para equilíbrio do sistema: as instituições não podem apresentar um número de vagas em cada curso superior ao do ano anterior, pois caso contrário havia a desregulação do sistema. Há também a preocupação de que 5% das vagas se destinem à via de acesso Maiores de 23 anos, para qualificação do público adulto onde há um grande défice de qualificação.

Foi eliminada a possibilidade legal de transferência de vagas dos concursos especiais para o regime geral de acesso, excetuando no caso da Medicina, tendo em vista garantir a estabilidade da distribuição territorial de vagas no regime geral de acesso. De que forma é que este mecanismo contribui para uma melhor coesão territorial das vagas?

Essa medida promove isso mesmo. Ao fixar vagas nos concursos especiais e transferi-las para o Concurso Nacional de Acesso estaríamos a anular o efeito de equilíbrio e de coesão. Houve a preocupação de manter uma regulação em termos territoriais.

Uma das questões que mais afetam os jovens que entram no ensino superior, é a falta de alojamento. Um problema transversal em todo o país. No imediato que solução podem encontrar os alunos deslocados?

No imediato é difícil responder. Este problema está identificado há muito tempo e estivemos muitos anos sem o resolver, tendo-se agudizado. O problema da habitação é também uma questão de especulação que não afeta só os alunos, mas sim o país. Procura-se lançar uma política para mitigar este problema gravíssimo. Tenho conhecimento, não está sob a alçada da Direção Geral de Ensino Superior mas sim da Agência Erasmus+, que está em curso um programa nacional de alojamento para o ensino superior. Temos milhares de camas em construção, há residências que já estão a ser inauguradas e até ao início do próximo ano letivo serão abertas outras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Isto significa que até 2025 teremos uma oferta reforçada no alojamento. Quando isso acontecer os preços vão começar a baixar e as condições de alojamento, quer estas quer no privado, serão mais razoáveis.

Teme que esta situação afaste muitos alunos do ensino superior?

Pode afastar naquilo que são as suas opções. Felizmente temos uma rede de ensino superior de proximidade, que desde a reforma do professor Veiga Simão se veio afirmando e reforçando. Em cada distrito temos oferta de ensino superior. Por isso, a dificuldade de alojamento pode não tirar alunos do ensino superior, mas sim alterar as suas opções, o que não é bom. Daí que seja importantíssimo que esta situação seja resolvida o mais rapidamente possível.

E o facto de no futuro os candidatos ao ensino superior pelo CNA terem que efetuar três exames não poderá afastar os alunos do ensino superior?

Poderão ter que fazer três ou dois, isso ainda não está consolidado. A alteração diz respeito a este período de pandemia em que tivemos regras extraordinárias em que os alunos só faziam os exames para acesso, não sendo necessários para concluírem o ensino secundário. Isso alargou a base de recrutamento. Mas essa medida foi implementada num período excepcional. É normal que no próximo ano em que regressam outras regras possa existir algum decréscimo. Mas teremos que fazer a comparação com 2018 e 2019. Temos estado a fazer essas análises e ainda não é líquido que isso terá um impacto significativo. Eu acredito que se os alunos souberem que para acederem a um determinado curso terão que fazer duas ou três provas eles irão fazê-las. Não podemos é fazer uma comparação direta com o período da pandemia.

Portugal tem vindo a perder população. Esta é uma questão com grande impacto?

A questão demográfica é importante. Onde temos maiores receios e, de acordo com as projeções demográficas, é nos potenciais candidatos ao ensino superior nos próximos anos. Nós já sabemos quem está nas escolas desde o 1º ao 12º anos. Sabendo as taxas de sucesso e de progressão dos estudantes e daqueles que atingem o ensino superior, com um elevado grau de probabilidade conseguimos perceber, até 2035, quantos candidatos vamos ter. E vale a pena olhar para esses números, que são um problema de todo o país, mas de forma mais acentuada nalgumas regiões. As quebras chegam a atingir os 25%. E isso tem um impacto enorme. Temos que nos preparar para essa quebra demográfica que vai mesmo acontecer e nada podemos fazer para a alterar. Temos que olhar para o futuro, para as instituições e perceber quantos alunos vamos ter no ensino superior entre este público. Este facto exige um esforço de todos. No processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) tem havido um esforço para trazer à discussão estas questões para que todos possamos refletir e dar contributos.

Há menos jovens nas escolas, mas ainda assim há uma percentagem significativa de alunos que opta por não prosseguir estudos no ensino superior. Um dos desafios que se coloca ao país é fazer com que mais alunos que concluam os ensinos secundário e profissional prossigam estudos nas universidades e politécnicos?

Esse é um desafio importante, sobretudo no ensino profissional. Enquanto a via dita normal (cursos científico-humanísticos) está estabilizada, com taxas de entrada acima dos 80%, - e aí o potencial de crescimento não é grande -, no ensino profissional esse crescimento poderá ser elevado. Temos um número bastante significativo de estudantes que escolhem a via profissional e que não acede ao ensino superior. Há poucos anos foi criada essa via de acesso. A questão que se nos coloca é o porquê de não ter aumentado o número de candidatos por essa via. Há várias questões que temos identificado. Uma delas diz respeito à comunicação, onde há muito a fazer na relação entre o superior e as escolas. Outra refere-se às questões culturais. Um aluno quando decide entrar no ensino profissional não deve encarar isso como um fim de linha. Os alunos que optam pelo ensino profissional devem saber, quando fazem essa opção, que essa escolha não é menor, mas sim que é equiparada à outra e que lhes permite prosseguir estudos para o ensino superior. Há muitos alunos que estão a frequentar o ensino profissional e que conhecem este mecanismo para entrada no ensino superior, mas que não querem, não estão interessados. Isto porque esses cursos também os habilitam para uma profissão, pelo que também devemos aceitar que uma menor percentagem prossiga para um curso superior. Mas ainda assim estamos muito aquém do que é possível. Esta é uma área em que todos temos que trabalhar bastante para que existam fileiras formativas. A articulação entre as instituições de ensino profissional e de ensino superior terá que ser cada vez melhor para que esta oferta formativa faça sentido aos estudantes e às empresas, de modo a que os alunos sintam um valor acrescentando. Estou em crer que esta vai ser uma via decisiva para mitigar o impacto do decréscimo demográfico.

E os alunos internacionais são outra via?

Sem dúvida nenhuma. Temos feito um trabalho extraordinário a esse nível. Sobretudo as instituições que não completam as suas vagas no Concurso Nacional de Acesso. Os estudantes internacionais têm crescido, vai continuar a crescer pois as instituições têm sabido implementar estratégias de internacionalização muito interessantes, bem articuladas e direcionadas. Também têm sabido fazer um bom processo de saber acolher esses estudantes. Mas no futuro teremos que ter maior preocupação com a qualidade da internacionalização. Não interessa apenas a quantidade, mas importa ter bons alunos. E essa é uma perspetiva que será a nova orientação das próprias instituições.

Essa questão leva-nos à abrangência da internacionalização...

Sim e importa que ela se faça não apenas com a questão dos estudantes, mas, cada vez mais, com investigação, projetos, professores e empresas. Tem que haver uma nova latitude neste processo. Penso que a evolução das universidades europeias, a que as nossas instituições aderiram, se vai fortalecendo e vamos ter uma academia cada vez mais internacional que é fundamental para as nossas IES.

O PRR tem um forte impacto no ensino superior, quer pelo financiamento de infraestruturas, como residências, quer no apoio a ofertas formativas, como os programas programa de Impulso Jovens Steam e Impulso Adultos. Como é que as instituições de ensino superior responderam a este desafio?

Os programas de Impulso Jovens Steam e Impulso Adultos envolvem 250 milhões de euros para a concretização de 33 projetos dedicados aos jovens e 31 aos adultos, até 2026, com a particularidade de serem concretizados por consórcios entre instituições. É um programa menos de betão e mais de formação, que assenta no princípio da adicionalidade. Ou seja, não vem financiar a atividade corrente, mas algo que se faça de novo e que acrescente valor. Os consórcios foram desafiados a prepararem formações nas áreas Steam, designadamente Ctesp, licenciaturas, mestrados e pós-graduações, com a obrigatoriedade destas ofertas formativas terem que ser feitas num processo de cocriação com as empresas. Ao nível dos adultos foram incrementadas a micro-credenciais, que são formações curtas em que os adultos podem, de forma rápida, reforçar a sua qualificação ou fazer a sua requalificação. Já este mês faremos o acompanhamento destes consórcios.

O PRR tem também algumas construções, como escolas para pós-graduações. Denota-se alguma dificuldade em cumprir prazos, devido ao aumento dos preços o que cria constrangimentos nos concursos públicos. Mas até ao final do ano todas as obras deverão estar adjudicadas.

Acima de tudo o PRR traz-nos o reforço de qualificação, para que em 2026 tenhamos um público adulto e jovem mais qualificado. Depois deste processo procuraremos que fiquem nas nossas instituições novas práticas de cocriação e metodologias pedagógicas, para que fiquemos com uma nova realidade formativa.

Em Portugal o ensino superior está assente num sistema binário. Este é o sistema mais adequado ao país?

Completamente. O país ganha com a diversidade e em ter uma rede de ensino superior que possa ter projetos educativos e científicos diferentes. Uma rede que possa olhar para a realidade da sua envolvente, que possa ter respostas concretas, focos diferentes. Ao termos um ensino superior binário, com uma vertente universitária mais clássica e tradicional, e a politécnica mais aplicada, temos tudo a ganhar. Isso não significa que a universidade não possa fazer também ensino de investigação aplicada (e vice versa). Quanto mais aprofundarmos essa diferença mais ganha o país. Sou muito defensor do sistema binário. Se nós não o conseguirmos aprofundar e ser diferentes, então que acabe o sistema binário. Se os politécnicos não conseguirem cumprir essa sua missão de ter uma relação de proximidade e de responder a problemas concretos que a sociedade lhes coloca; se a universidade não conseguir o seu papel e que se desvie e comece a fazer uma deriva da vertente académica para profissionalizante; e se todos começarem a fazer o mesmo, então estamos perante um sistema unitário. Mas eu acredito, que em termos de organização do sistema, o país tem muito a ganhar por ter uma rede com orientações diversas, que acolha projetos educativos e científicos diferentes.

Como é que carateriza a rede de ensino superior (público e privado) e como é que as instituições podem reforçar a sua colaboração entre si?

A diferença não é inimiga da cooperação. A intervenção do ensino superior privado é muito importante, tem outra flexibilidade, o seu lugar e a sua história. Deve ser acarinhado. Há uma convivência cada vez mais saudável e equilibrada entre toda a rede de ensino superior, pública e privada, universitária e politécnica. Estas alterações que foram produzidas nos politécnicos com a possibilidade de outorgarem doutoramentos são também uma valorização do ensino superior que deve ser aproveitada no aprofundamento do sistema binário. É evidente que há sempre uma competição entre as instituições, porque o número de estudantes diminui ou porque há um desequilíbrio no país em termos populacionais. Mas acima dessa competição tem que estar a cooperação. Acredito muito que a cooperação vai ser reforçada num futuro próximo. As instituições já não estão em bicos de pés para se afirmarem, pois começam a ter uma maturidade que lhes permite terem uma identidade própria, um caminho e um projeto, pelo que estão em condições de estabelecer essa cooperação. Quando existe desequilíbrio muito acentuado entre as instituições a cooperação torna-se difícil. Quando existe consolidação dos parceiros essa cooperação torna-se mais fácil.

E essa cooperação pode ser feita a que níveis?

Nos próximos tempos poderemos ter uma cooperação cada vez mais forte, quer ao nível da formação, por exemplo com a criação de escolas doutorais em conjunto com várias instituições, o que permitirá ganhar massa crítica e qualidade nas ofertas. As entidades manterão os seus projetos e identidades, e vão continuar a colaborar no que respeita à investigação (entre centros de investigação). O que verificamos é que já começam a surgir projetos comuns. O PRR resulta de consórcios. Isto demonstra que as instituições já começaram a aprender a trabalhar umas com as outras, pelo que este processo de reforço de cooperação é inevitável e é bem-vindo. As condições do país (demográficas) também nos levam a que essa cooperação seja cada vez mais forte. Os programas a fundos comunitários também exigem essa cooperação (não só entre instituições mas também com o mundo empresarial). Perante o atual contexto e o que é expectável que venha a acontecer nos próximos anos, a cooperação é o caminho decisivo e que as instituições vão saber fazer.

O professor faz parte da Comissão de Acompanhamento à revisão do RJIES. Que análise faz do trabalho realizado e dos contributos já recolhidos?

A comissão tem o propósito de lançar a discussão da revisão do RJIES, que há muito tempo deveria ter acontecido. Portanto, este grupo de trabalho tem o objetivo de promover essa reflexão em toda a sociedade, de uma forma aberta e transparente para procurar recolher contributos por diversas vias (estudos, pareceres, artigos científicos e debates/conferências). Para além disso, vai ser lançado um inquérito online onde todos os cidadãos poderão dar o seu contributo.

Toda a informação recolhida pelas diferentes vias vai ser compilada e até ao final do ano iremos entregá-la ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior. É este o objetivo da Comissão e não, como se poderia pensar, o de apresentar recomendações ou opiniões sobre o RJIES. Esta revisão vai ser feita a dois tempos: durante 2023 vão ser recolhidos os contributos e promovido o debate, e em 2024 será concretizada, em termos políticos, esta alteração.

Cara da notícia

Experiência ao serviço do superior

Joaquim Mourato assumiu, em novembro passado, o cargo de Diretor-Geral do Ensino Superior. A sua experiência no meio académico é vasta e abrangente, sendo visto, pelos pares, como o homem certo no lugar certo.

Desempenhou diferentes funções, como administrador e presidente do Politécnico de Portalegre (instituição onde é professor coordenador) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

É doutorado em Ciências Económicas e Empresariais e tem dedicado grande parte da sua vida profissional às áreas da gestão estratégica e da qualidade das instituições de ensino superior. É ainda membro do Board da Rede Europeia das Universidades de Ciências Aplicadas e do Board da Federação Mundial dos Colégios e Politécnicos, tendo desempenhado os cargos de conselheiro do Conselho Nacional de Educação e de Avaliador da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.