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Diretor Fundador: João Ruivo Diretor: João Carrega Ano: XXIII

Paula Ferreira Pinto, presidente da Associação das Juízas Portuguesas Magistradas querem sensibilizar escolas para as questões de género 27-09-2021

Um grupo de juízas fundou uma associação que tem como objetivo defender a igualdade efetiva na carreira judicial. A magistrada Paula Ferreira Pinto, que lidera a AJP, refere que é prioritário que o sistema de Justiça promova a proximidade com os alunos do básico e do secundário, no sentido de sensibilizar a comunidade escolar para os processos envolvendo a igualdade de género, violência doméstica, família e menores.

«Pela igualdade nos tribunais» é o lema da Associação das Juízas Portuguesas (AJP), entidade a que preside, fundada em 2019. Qual é o ponto chave que a vossa associação pretende combater?
Pretendemos a defesa da igualdade efetiva das mulheres e o exercício pleno dos seus direitos, ao mesmo tempo que queremos alertar para os condicionalismos, provenientes do lastro social e cultural, existentes na sociedade sobre a discriminação de género e que são extensíveis à magistratura. As juízas sentem constrangimentos na progressão da carreira e na hierarquia judiciária. Mas quero deixar claro que o nosso reparo não se refere ao acesso à carreira, porque este é cego à identidade, não se sabe quem está a concorrer. A maioria dos juízes em Portugal é do sexo feminino. Não obstante esta realidade e as necessárias especificidades que a mesma acarreta, não se fez ainda em Portugal uma reflexão profunda sobre o papel da mulher na judicatura.

O que querem dizer é que o sistema instalado favorece os homens em detrimento das mulheres?
O facto de as mulheres serem cuidadoras por excelência da família e das pessoas próximas impede-as de exercerem as suas funções e de se apetrecharem de mais valias curriculares, que lhes permitam progredir na carreira, para chegar a um tribunal da Relação ou ao Supremo. O fator tempo e disponibilidade é muito valorizado para esta ascensão na carreira. Ora, estando as mulheres, na sua maioria, assoberbadas pela função de cuidar, não se conseguem focar nesse tipo de valorizações curriculares. O que acaba por se refletir na sua progressão.

A maternidade é outra forma de dificultar a progressão das magistradas?
Apesar de legalmente estar determinado que tal facto não pode prejudicar as pessoas do sexo feminino, assiste-se a uma desvalorização da maternidade que acaba por se refletir na avaliação da prestação funcional dos magistrados, de quatro em quatro anos. Temos constatado empiricamente que quando as mulheres entram em licença de maternidade ou parentalidade esse período de ausência acaba, em muitas situações, por ser desvalorizado, não existindo um juízo de prognose onde se estimaria a prestação de trabalho, semelhante ao período em que esteve ao serviço. Esta forma de avaliação prejudica, naturalmente, a progressão na carreira, nomeadamente o acesso a determinados tribunais de primeira instância.

Tencionam fazer chegar estas vossas iniciativas e alertas à comunidade escolar?
Temos, de facto, um projeto – ainda em fase incipiente – que passa por comunicar com as escolas. O nosso objetivo é colaborar com os estabelecimentos escolares no sentido de sensibilizar os alunos para as questões de género e também para os temas relacionados com a violência doméstica, família e menores. No fundo, procurar que os alunos do ensino básico e secundário tenham uma abordagem mais próxima de como funciona o sistema de justiça relativamente a estes processos e a forma como se delibera sobre eles.

Em que medida o fator sexo do magistrado pode influenciar ou pesar numa tomada de decisão num processo?
Não creio que o género determine uma forma de fazer justiça. Estudos feitos Estados Unidos, com caráter estatístico, não chegaram a conclusões muito concretas. Confesso que nem sei se existe uma maneira distinta de aplicar justiça, seja por um juiz ou uma juíza. O que sei é que todos nós temos um “input” cultural e social e a isso não será alheio o nosso género e todas as contingências que daí derivam. É importante, independentemente do sexo, que a maior parcela de mundivivência e experiências de quem está a julgar venha para o meio judiciário, porque deste modo, mais facilmente apreendemos os casos que temos para julgar e nos desprendemos de preconceitos, estereótipos e enviesamentos, facilitando uma análise mais objetiva dos factos. A partir daí qualquer magistrado fará o seu melhor na aplicação do Direito.

Mas vários acórdãos envolvendo casos de violência de género têm gerado grande controvérsia. Acha que a polémica se tem justificado ou tem sido empolada?
O acórdão mais badalado foi o que teve como protagonista o juiz desembargador Neto de Moura. Mas sem comentar a decisão em concreto, o motivo da polémica prendeu-se com o teor dos termos usados – na minha opinião, verdadeiramente inaceitáveis –, que valeram ao juiz Neto de Moura uma punição disciplinar por parte do Conselho Superior de Magistratura. Foram usados no acórdão argumentos que contrariam os próprios princípios estruturantes do Estado de Direito democrático. A maioria dos magistrados não argumenta ou fundamenta as suas deliberações desta forma. E foi isso que explicou a polémica.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é a instituição que forma os magistrados. Os conteúdos ministrados estão adaptados à realidade ou desfasados no tempo?
Fiz o CEJ há quase duas décadas. A formação dos magistrados é relativamente curta: um ano no CEJ, um ano nos tribunais e outro ano de estágio. Houve uma mudança de eixo nas questões de género, há muito mais consciência cultural, o que também é revelador de uma evolução civilizacional. Até 2008 a conduta tipificada para o crime de maus tratos era muito mais restrita, mas com o clamor que se gerou na sociedade o legislador entendeu por bem ajustar a lei e considerar certas condutas como crime. O CEJ tem atualizado os seus conteúdos e a forma como os leciona, adaptando-os a esta e a outras realidades. Estou ao corrente que a violência e as questões de género têm sido objeto de diversos seminários. O CEJ confere os instrumentos básicos aos magistrados e depois compete aos juízes o aprimoramento e aperfeiçoamento da arte de julgar e de aplicar o Direito.

Disse em entrevista ao “Expresso” que a magistratura «não é um casulo». Nas últimas semanas as posições públicas do juiz negacionista, Rui Fonseca Castro, têm dado que falar. Que postura devem ter estes cidadãos na sociedade?
Por sermos juízes a nossa cidadania não fica diminuída. Há deveres estatutários – nomeadamente o dever de reserva – que resultam da importância do exercício da função jurisdicional e que devem gerar no cidadão confiança, serenidade e objetividade, ideias que são fundamentais para o bom funcionamento das instituições democráticas. Isto não significa que as pessoas não manifestem e vinquem as suas opiniões e posições, mas a condição de magistrado aconselha a que se privilegie uma contenção e uma contemporização, deixando para outros espaços as manifestações políticas e as convicções de cidadania.

Os juízes dificilmente conseguem ficar imunes ao mediatismo exacerbado de certos processos judiciais, nomeadamente os de criminalidade económica e financeira, envolvendo banqueiros ou dirigentes desportivos. Incomoda-a quando os seus colegas Carlos Alexandre e Ivo Rosa são apelidados de «super juízes» ou «justiceiros»?
Não me quero colocar na pele dos meus colegas, mas confesso que não gostaria, de todo, de ter esta exposição mediática e este escrutínio – e quando digo escrutínio não é ao nível da decisão judicial, visto que ela existe ao nível da comunidade. A Justiça não se quer opaca e deve ser comunicada de modo a que o cidadão comum a perceba. Estes magistrados, com maior ou menor intensidade, terão de se sentir de alguma forma pressionados pelo que é dito nomeadamente na comunicação social pelos comentadores e intervenientes do setor, pelo que este contexto exige deles uma grande capacidade. O que admito, não é fácil.

Estes dois juízes têm, inclusive, escolta policial, algo pouco comum em Portugal…
Só o facto de ter uma sombra na vida privada e profissional que os acompanha para todo o lado é, desde logo, assustador. Por isso, neste quadro, há que valorizar quem se dispõe a exercer estas funções.

Qual é o principal problema da Justiça: falta de organização ou carência de investimento?
Há uma grande falta de investimento na Justiça e que acaba por se refletir nos meios humanos à disposição. O exemplo que lhe dou pode parecer algo despiciendo, mas é eloquente: no tribunal onde trabalho não existe uma fotocopiadora a cores, o que seria fundamental para imprimir folhas de processos onde constam articulados, mapas e levantamentos topográficos. Para além disso, o parque judiciário está degradado e a segurança dos tribunais está longe de ser a melhor. Já se fala na escassez de magistrados judiciais, o que é um sinal deveras preocupante, até porque o quadro de juízes é já curto para as necessidades. E há outro aspeto que não é negligenciável: há muitos anos que se arrastam os problemas na progressão das carreiras dos funcionários judiciais. É por isso natural que este fator desmotive estes oficiais de justiça, o que, indiretamente, acaba por prejudicar o trabalho dos magistrados judiciais porque são estes funcionários que, de alguma forma, acabam por secretariar o nosso trabalho. Em suma, fazemos o que podemos, com o que temos.

A pandemia veio agravar as situações de morosidade e pendência processual?
É errada a imagem de morosidade processual alargada a todo o sistema judicial. Em termos dos tribunais cíveis – onde trabalho – os tempos para as sentenças são, em média, muito bons. A resposta tem sido eficaz. Já nos tribunais administrativos e fiscais a realidade é completamente diferente, com situações que chegam a ser arrepiantes. A Justiça se não for célere não é justa, mas os tempos dos processos nem sempre podem ser os que gostaríamos. Há garantias processuais e até constitucionais que têm de ser observadas escrupulosamente, o que leva a que muitos prazos sejam ultrapassados. Mas devo dizer-lhe, por experiência própria, que muito é feito com aquilo que se tem, à custa do esforço de todos os intervenientes processuais.

Em meados de agosto, quando os “taliban” tomaram o poder no Afeganistão, saiu a terreiro para denunciar a situação de perigo com que se confrontavam as magistradas afegãs e o risco de muitas serem perseguidas pelos homens que elas condenaram. Qual é o atual ponto de situação?
Num universo de 270 magistradas que existem no Afeganistão obtivemos a informação, junto da associação internacional das juízas, que saíram do país seis magistradas. Outra juíza conseguiu seguir para o Canadá, tendo dado mesmo uma entrevista com um relato emotivo e desesperado. De resto, sabemos muito pouco desde que os “taliban” assumiram o poder. É muito preocupante. Tanto para as juízas, como para as respetivas famílias. Entretanto, já estabelecemos contactos com o Ministério da Administração Interna e com o Alto Comissariado para as Migrações, no sentido de nos disponibilizarmos para o eventual acolhimento de magistradas e juristas afegãs que possam vir para Portugal.

 

Cara da Notícia

Juíza desde 2005

Paula Ferreira Pinto nasceu a 22 de fevereiro de 1972, em Lisboa. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 1995. Exerceu advocacia entre 1995 a 2003. Ingressou, nesse ano, em setembro, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo frequentado o 22.º Curso Normal de Formação de Magistrados. Em 2005 foi nomeada Juíza de Direito em Regime de Estágio. Atualmente, exerce funções no Juízo Local Cível de Mafra do Tribunal de Lisboa Oeste (desde setembro de 2010). Preside, desde 2019, à Associação das Juízas Portuguesas, uma associação de cariz não sindical, constituída exclusivamente por juízas portuguesas (em exercício de funções ou jubiladas), que pretende contribuir para o debate democrático e aberto na sociedade portuguesa, em particular no sistema de Justiça e nas magistraturas.

Nuno Dias da Silva
Direitos Reservados
 
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