É na tripla qualidade de profissional de saúde, professor e político que perspetiva o passado, o presente e o futuro do pressionado SNS. Ricardo Baptista Leite aponta soluções terapêuticas para inverter o rumo de um sistema que, alerta, corre o risco de se tornar para pobres.
No estudo comparativo de vários sistemas de saúde internacionais que realizou para fazer o livro «Um caminho para a cura” identificou várias “maleitas” no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Qual é a terapêutica que defende para a recuperação?
O livro tem como propósito lançar um desafio à sociedade para que, em conjunto, possamos refletir sobre quais são as reformas que precisamos de implementar para curar um sistema que está doente. E que, deixe-me acrescentar, vai muito para além do SNS. É mesmo a nossa sociedade que perdeu o foco naquilo que é o bem-estar da população. Nestes dois anos de trabalho – com alguns interregnos de permeio – fiz uma abordagem clínica: comecei com um diagnóstico, em que faço uma análise dos 40 anos do SNS e do momento presente, em contexto de pandemia, depois numa segunda fase falo das opções terapêuticas e, finalmente, o último capítulo, uma chamada às armas, apelando à população para que faça parte da mudança. Acredito, verdadeiramente, que só com os profissionais e com os portugueses, no seu conjunto e verdadeiramente empenhados, vai ser possível operar a mudança.
Quais são os principais aspetos negativos que conseguiu identificar sobre o funcionamento do SNS?
O sistema é, em linhas gerais, pouco descentralizado, orientado para a quantidade e é puramente reativo, lida com doentes em vez de apostar na prevenção. É um sistema industrializado, tal como noutros países ocidentais, em que se criou o dogma que quanto mais cirurgias, tratamentos e consultas se fizerem mais saudáveis serão as pessoas. Ora, a abordagem industrializada, pensando o hospital como uma fábrica apenas tem levado ao aumento da carga da doença e ao aumento de custos. As pessoas estão cada vez mais doentes, com cada vez mais doenças crónicas e muitas delas evitáveis. Para além disso, agudizam-se os alertas de insustentabilidade do financiamento do SNS.
Perante esse quadro, que futuro para o SNS?
Estudos como os da OCDE, datados de 2013, refere que se nada se fizer o SNS arrisca-se a entrar em situação de insustentabilidade financeira, em 2060. O que o estudo aponta é que o custo do SNS, face ao PIB, será superior a 14 por cento. O que significa que o SNS não deixará de existir, passará é a ser um sistema para pobres, com serviços mínimos e servindo os que não têm recursos para ir a mais lado nenhum. Em suma, se não fizermos as reformas necessárias hoje arriscamo-nos a criar um sistema para ricos e outro para pobres, violando os princípios constitucionais da universalidade da saúde e gerando profundas desigualdades e mal-estar, prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos portugueses. No livro proponho várias soluções terapêuticas para que se inverta o caminho, apostando na prevenção e promoção da saúde, integrando isto numa nova filosofia de funcionamento e organização do SNS.
As reformas são especialmente difíceis de levar à prática. Como se consegue esse consenso, especialmente a nível político?
Qualquer reforma é difícil. O que não pode continuar a acontecer é que um governo imponha a reforma, de cima para baixo, e que isso milagrosamente vai transformar o país. O livro propõe – tendo como enquadramento uma crise pandémica que colocou uma lupa sobre as fragilidades e as dificuldades do SNS e da sociedade em geral – juntar saúde e social, lançando a discussão sobre que tipo de sistema e também de país, bem como as respostas sociais, é que queremos quando for ultrapassada a crise sanitária. Se garantirmos que todos se sentem parte neste processo e encontrarmos pontes entre os vários quadrantes, também políticos, será possível, paulatinamente, começar a fazer as reformas. É preciso sublinhar isto: a pobreza é a principal causadora de doença. É por isto que temos de abordar os desafios sociais e as desigualdades como primordiais no combate à doença. Isto pode não ser conseguido em uma ou duas legislaturas, mas pelo menos, iniciamos o caminho.
O que pretende transmitir é que quando ouvimos dizer que falta dinheiro e meios no SNS não se está a contar toda a verdade?
Muitos dos debates partem do “status quo” em que estamos inseridos que é destinado ao falhanço, no sentido em que um sistema que gera doença, por mais dinheiro que se coloque nele, vai continuar a gerar mais doença. E, por isso, proponho que reorientemos a filosofia do SNS para aquilo que a nossa Constituição prevê: a proteção da nossa saúde e do bem-estar. Os indicadores de saúde que servem de base aos gestores e profissionais da área são medidos com base em métricas puramente industriais, como é o caso das consultas e cirurgias, por exemplo. Quando devíamos medir em função dos resultados em saúde.
Quer com isto dizer que existe uma espécie de obsessão pela estatística?
Não haveria problema com isso, desde que fossem os indicadores certos. Em vez de olharmos para o número de cirurgias realizadas, devia-se prestar atenção ao número de pacientes que saem das cirurgias com melhor qualidade de vida. Quantas pessoas tratadas com determinado medicamento veem a sua situação de saúde resolvida. Nada disto é medido. Veja que ao nível dos cuidados primários, em que temos as unidades de saúde familiar, criaram-se incentivos muito interessantes, por exemplo, para controlar doentes com hipertensão e diabetes. Mas acontece que criámos incentivos financeiros para controlar pessoas doentes. Porém, se olharmos bem para esta filosofia, no final dia o que estamos é a perpetuar a doença, quando devíamos promover incentivos para reduzir a incidência de novos casos de diabetes e hipertensão na comunidade.
Como é que se faz isso?
Primeiro tem que se começar a medir. Para começar, a criação de uma Agência de Dados em Saúde. Outra coisa, é passar a dar liberdade e confiar nas pessoas no terreno. Acabar, por exemplo, com as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e passar a ter um modelo de gestão com base em unidades locais de saúde, em que os gestores de saúde não são responsáveis pela gestão do hospital ou do centro de saúde, mas sim pela gestão da saúde dos cidadãos de um determinado território ou município. E possam ter a liberdade, dentro do seu orçamento, de realizarem as parcerias necessárias, tendo por objetivo reduzir a carga da doença. No fundo, prevenir a doença, promover a saúde.
Que parcerias podem ser desenvolvidas?
Várias. Parcerias com as câmaras municipais, para programas de atividade física, parcerias com as escolas para ter alimentação mais saudável e educação para a saúde nos estabelecimentos de ensino, parcerias com as farmácias comunitárias ou instituições particulares de solidariedade social, etc. No fundo, dar liberdade em função da realidade concreta de cada comunidade e começarmos a medir esses indicadores. E até defendo incentivos financeiros para os profissionais e para os administradores, para que estes trabalhem ativamente, saindo para o exterior dos centros de saúde e dos hospitais, para na comunidade se reduzir a carga da doença. Se fizermos isto, libertamos recursos para poder tratar outras pessoas e possibilitamos que elas tenham acesso aos melhores cuidados sanitários.
Recentemente lançou um número de WhatsApp, para onde as pessoas lhe podem colocar as mais diversas questões. Quais são as perguntas e os desabafos mais frequentes que lhe chegam?
As mais frequentes são relativas às normas da Direção geral da Saúde (DGS) no combate à Covid-19, nomeadamente no que diz respeito a testes e ao isolamento. Também recebo muitos pedidos de informação sobre a vacinação da gripe, com origem em pessoas de risco que não se conseguiram vacinar. E também há casos de pessoas que têm familiares em lares e que se sentem muito angustiadas com a segurança dos seus e pela privação de visitas em contexto de Covid-19. Ultimamente, também surgem mensagens de pessoas a braços com grandes dificuldades económicas e sociais.
Há mais de nove meses que não se fala de outra coisa que não seja a Covid-19. Mas há vida e doenças para além disto. Onde é que fica a “pandemia silenciosa” das outras doenças?
Fiquei espantado com a proposta do governo em relação a optar pelos centros de saúde como local de vacinação em massa para a Covid-19. Na realidade, temos mais de um milhão de consultas não realizadas em contexto de cuidados primários, sendo que muitas das realizadas foram feitas por telefone. Há uma necessidade urgente de retomar as consultas normais, ditas presenciais, e as equipas de saúde familiar poderem receber os doentes nos centros de saúde. Estar a pedir a pessoas de alto risco para se dirigirem a centros de saúde, onde estão outros doentes, para serem vacinadas, é algo incompreensível. Muitos países optaram, e bem, por centros de vacinação específicos para essa finalidade. Ainda para mais estamos a falar de um programa de vacinação que vai ter de durar meses, mesmo anos.
Quando é que vai chegar a fatura dos doentes que não têm sido atendidos como deve ser?
Os doentes não Covid são todos os outros. Para além da quebra de consultas, o número de exames complementares de diagnóstico caiu 50 por cento, as cirurgias não realizadas ultrapassaram as 100 mil, em contexto pandémico. Se olharmos mais atentamente, veremos as quedas brutais de rastreios de doenças oncológicas – com mais de 20 mil cancros a não serem diagnosticados face ao período homólogo. A própria mortalidade excessiva nos números do INE, desde o início pandemia, das mortes a mais, face à média dos últimos cinco anos, no mesmo período, por cada morte Covid houve duas mortes a mais de outras doenças. A Escola Nacional de Saúde Pública concluiu, num estudo divulgado a 2 de novembro, que estes dados estão relacionados com as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Por isso, estranho que não tenha sido criado no Orçamento do Estado para 2021 um programa especial de recuperação de consultas, cirurgias e exames complementares. Antes da pandemia, o problema com listas de espera já era grande, mas a crise sanitária tudo agravou. O que vamos assistir é pessoas a serem diagnosticadas com doenças mais tardiamente, logo com pior prognóstico e também com pior qualidade de vida. E não esquecer que até do ponto de vista da gestão de saúde os custos serão maiores porque vão exigir tratamentos muito mais exigentes. É um problema grave e que não pode ser agravado.
Defende que têm de ser retomadas as consultas presenciais, mas o que é que restará das consultas à distância e da telemedicina?
Esta crise pandémica provocou uma aceleração da transição digital. A demonstração que a tecnologia está aqui para ajudar é por demais evidente. A prescrição eletrónica médica, por exemplo, veio servir um propósito sem o qual teria sido muito difícil garantir a renovação de receituário para as pessoas com doença crónica neste contexto pandémico. Mesmo a telemedicina pode ser uma ferramenta importante, especialmente em áreas mais remotas e para populações mais carenciadas, apesar da sua utilização ter sido alvo de grande resistência. Por isso, acho estranho, com a distribuição que há de telefones e outra tecnologia de baixo custo em território nacional, que não se use mais a videochamada em vez do telefonema, quando isso é possível por parte do cidadão. No fundo, para garantir algo mais de humanização num contexto de confinamento e restrição na circulação. Entendo que é crucial, passada esta pandemia, não perdemos a humanização na saúde e recuperarmos o tempo perdido muito rapidamente.
Sobre a estratégia do governo no combate à Covid-19 disse: «somos um barco à vela, a navegar às escuras e sem bússola». Genericamente, o que é que correu bem e o que é que correu mal?
Uma nota prévia: neste contexto pandémico, tenho assumido que sempre que aponto um caminho que é o menos correto, tenho procurado apresentar uma solução alternativa. Mais do que o confronto político-partidário, neste momento precisamos de soluções. Numa fase inicial e de incerteza, entre 13 de março e meados de abril, a capacidade de intervenção do governo, de certo modo inspirada pelos portugueses que se começaram a retrair, foi verdadeiramente eficaz ao assumir uma postura de controlo urgente da pandemia. Eu diria que esse foi o momento em que se conseguiram demonstrar melhores resultados.
E o que é que, na sua opinião, merece mais críticas?
O que correu menos bem teve a ver com o planeamento do outono/inverno. O governo foi apanhado desprevenido. O confinamento da primavera, para além de evitar o aumento descontrolado da doença e proteger os grupos de risco, também tinha como objetivo ganhar tempo para preparar os últimos meses do ano. E fomos alertando, por exemplo, para que este ano existiria uma maior procura da vacina da gripe e para a necessária e urgente organização e articulação do sistema de saúde como um todo, entre setor público, privado e social. E também propusemos um dispositivo de saúde publica que garantisse, tal como acontece na Dinamarca, um aumento em quatro ou cinco vezes da testagem: testar, identificar e isolar em 24 horas todos os infetados e suspeitos. E se fosse necessário, requisitar hotéis de norte a sul do país, unidades que neste momento estão fechadas ou vazias, para acolher durante 10 ou 14 dias os infetados ou os suspeitos. Deste modo, com uma atitude de saúde pública agressiva, teríamos algumas dezenas de milhares de pessoas em isolamento, mas manter-se-ia um país de 10 milhões de habitantes a funcionar. O governo, em vez de se preparar para o pior, esperou pelo melhor. E essa foi a maior falha. O plano outono/inverno foi tardio, mas não passava de um documento de boas intenções, sem referir, taxativamente, quem fazia o quê, quando, como e com que recursos. Isso foi pago com uma segunda onda de dimensões que ainda está por controlar e com uma mortalidade que podia ter sido, em grande parte, evitada. Com a perspetiva de, a seguir ao Natal, podermos voltar a ter uma nova subida de casos. Seria preciso, por isso, uma mudança de estratégia de saúde pública, privilegiando o testar, identificar e isolar.
Ao longo destes nove meses falámos mais do que nunca de saúde e ciência. Depois de passada a tempestade, vai ficar a base para uma verdadeira literacia para a saúde?
Diz-nos a experiência passada de episódios similares ou em contextos de saúde pública semelhantes, que se não existir um trabalho continuado de investimento, informação credível, sistematizada, orientada para cada subgrupo populacional, no fundo, um modelo de comunicação segmentada por faixa etária e estrato social, os eventuais ensinamentos positivos que possam sair desta crise vão desvanecer-se com o tempo. O meu livro insiste, precisamente, para não baixarmos as armas, uma vez passada a pandemia. É preciso aproveitar esta oportunidade para fazermos as mudanças necessárias e que passam, naturalmente, por uma educação para a saúde com objetivos muito mais concretos. Seria frustrante, até para as gerações futuras, desperdiçar este capital de bem-estar e até de comunidade, valores a partir dos quais uma sociedade se pode construir.
A última pergunta é sobre a questão dos cursos de Medicina e a recente aprovação do curso de Medicina na Universidade Católica Portuguesa. Está do lado dos que defendem que estamos a formar médicos acima das nossas necessidades?
Ninguém de forma taxativa consegue responder a essa pergunta porque ninguém sabe, na verdade, quantos profissionais há com vários graus de especialidade e subespecialidade, a trabalhar no SNS. Se a ministra da Saúde fosse presidente de uma empresa e essa empresa fosse o SNS, com um orçamento anual de 10 mil milhões de euros, tinha a particularidade de não conhecer os seus recursos humanos. Em 2014 foi aprovada a criação do inventário nacional dos profissionais de saúde que, no fundo, iria permitir conhecer dados tão diversos e importantes sobre estes profissionais. Sem dispor desta ferramenta básica de gestão de recursos humanos é impossível fazer qualquer tipo de planeamento nesta área. Sobre a pergunta concreta que me faz: em termos nacionais, temos médicos acima da média da OCDE e temos enfermeiros a menos também relativamente à mesma média. Mas no que aos médicos diz respeito, isto só acontece em Lisboa, Porto e Coimbra. Nas restantes localidades a média já é inferior à dos países da OCDE. Ou seja, termos uma abordagem apenas com números macro não nos leva a lado nenhum.
Não temos carências efetivas ao nível de certas especialidades médicas?
Sim. Veja-se o caso dos médicos de família. Temos cerca de 900 mil portugueses sem acesso a médico de família. Em 2021 a OCDE projeta que se vão reformar 610 médicos de família responsáveis pela cobertura de mais de um milhão de portugueses. Sendo a entrada de médicos no sistema abaixo dessa fasquia, quer isto dizer que vai aumentar o número de portugueses sem médico de família. E há outro problema pouco falado que são as carências regionais. Precisamos de garantir que conseguimos atrair os profissionais para exercer nessas localidades onde atualmente as respostas são escassas. Em suma, gostaria de sublinhar que o planeamento, seja com base em formação pré ou pós-graduada, seja de especialidade, deve ser feito com base em dados concretos e detalhados. No fundo, uma gestão e planeamento de recursos humanos ao nível do melhor que se faz no mundo. Infelizmente, ainda estamos na idade da pedra no que à gestão de recursos humanos no SNS diz respeito.
Cara da notícia
Médico, político e professor
Ricardo Baptista Leite nasceu a 31 de maio de 1980, em Toronto (Canadá), possuindo dupla cidadania – luso-canadiana. Médico, com formação específica em doenças infeciosas, exerceu a sua profissão em vários hospitais do SNS ao longo de quase uma década. É coordenador científico de Saúde Pública no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa e assistente convidado na Nova Medical School.
É deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, fundador e presidente da UNITE Global Parliamentarians Network to End Infectious Diseases e vice-presidente da Parliamentary Network on The World Bank & International Monetary Fund. No último ano, tem sido presença habitual na comunicação social, especialmente no Correio da Manhã e na CMTV, onde é comentador regular. «Um caminho para a cura», editado pela Dom Quixote, é o seu mais recente livro, prefaciado pelo cirurgião José Fragata.