O Conselho de Ministros aprovou, no dia 7 de março, um decreto-lei que altera o regime de gestão e recrutamento do pessoal docente e o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Em comunicado divulgado após o Conselho de Ministros, o Governo anunciou a aprovação de um decreto-lei no quadro da adoção de um conjunto de medidas para a valorização da profissão docente e para a atração de novos professores para a escola pública.

O decreto-lei aprovado "altera o regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados".

Altera também "o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

E ainda "o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025".