O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, que se encontra em consulta pública, prevê criar “um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP no acesso ao ensino superior e cursos técnicos superiores profissionais”.

O mesmo documento a que o Ensino Magazine teve acesso (e que pode ser consultado AQUI) prevê “promover o acesso ao ensino superior designadamente através do Programa Operacional de Promoção da Educação (Programa OPRE) dirigido a estudantes ciganos do ensino superior e do Programa ROMA Educa para estudantes ciganos no âmbito do 3º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário”.

Estas são duas das medidas preconizadas pelo documento que está assente em quatro vetores: Governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória; Educação e cultura; Ensino Superior; e Trabalho e emprego.

O vetor dedicado ao ensino superior preconiza “elaborar, em conjunto com as Instituições de Ensino Superior (IES), recomendações para que, no quadro da respetiva autonomia pedagógica, científica e administrativa, possam promover diferentes ações, a saber:

- Inclusão nos planos curriculares de estratégias de educação contra o racismo e sobre a história e contribuição das pessoas afrodescendentes e ciganas.

- Desenvolvimento de investigação nas áreas objeto deste plano.

- Promoção de uma maior representatividade entre o pessoal docente e não docente, e pessoal dirigente.

- Códigos de Conduta de prevenção e combate ao racismo e discriminação, que incluam mecanismos e procedimentos de queixa.

- Mecanismos de acompanhamento e apoio a estudantes estrangeiros em articulação com movimento associativo.

- Medidas e mecanismos de apoio a estudantes, docentes e funcionários que sejam vítimas de racismo e discriminação étnico-racial.

Para além disso, e ainda no vetor dedicado ao ensino superior o plano propõe, entre outras iniciativas o acompanhamento e disseminação dos resultados dos projetos de investigação apoiados pela FCT -Fundação para a Ciência e a Tecnologia (concurso especial de 2021) em matéria de:

- Discursos de ódio racistas, xenófobos, de género, homofóbicos, entre outros, na internet.

- Exposição de jovens e crianças a discurso de ódio e a cyberbullying em comunidades e grupos online.

- Enquadramento legal do crime de incitamento ao ódio e à violência e do discurso de ódio à luz das recomendações de organizações internacionais

De acordo com o documento, serão também divulgados os resultados dos projetos apoiados pelo concurso especial “Portugal e o Holocausto: investigação e memória”, lançado pela FCT, designadamente os recursos pedagógicos em produção e repositórios.

A valorização dos projetos apoiados pelo programa Erasmus+ que versem sobre inclusão, a qual é uma das prioridades transversais do programa, bem como o garantir a disseminação dos seus resultados, são outras das apostas deste plano que pretende também “mobilizar as IES para criarem incentivos para estudantes das escolas TEIP no âmbito do Impulso Jovem STEAM (no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência)”.
Finalmente e no que respeita ao ensino superior será avaliada “a necessidade de revisão da legislação referente ao enquadramento de estudantes estrangeiros (em matéria de vistos e reconhecimento e equivalência de diplomas)”.

Educação e Cultura

No domínio da educação e cultura o Plano apresenta um conjunto significativo de propostas, e que passam por:

- Diversificar o ensino e os currículos, designadamente, através da inclusão de conteúdos, imagens e recursos sobre diversidade e presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo, nos currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias, como a disciplina de cidadania e desenvolvimento, no âmbito das atividades curriculares e extracurriculares.

- Disponibilizar recursos pedagógicos que promovam uma educação para a igualdade e a não discriminação, incluindo o relato de factos históricos e seus impactos no racismo na contemporaneidade.
- Promover a igualdade étnico-racial no processo educativo, implementando nas escolas mecanismos de queixas, resposta e apoio a vítimas de discriminação, e de recolha de dados sobre escolarização (e.g. retenção, conclusão, abandono), e reforçando os mecanismos de monitorização de situações de segregação intra e interescolar bem como os mecanismos de aplicação da Lei da Liberdade Religiosa.
- Assegurar a universalidade e tendo a preocupação de fomentar o acesso dos grupos discriminados à rede pré-escolar, com vista ao desenvolvimento da primeira infância, como fator promotor de igualdade de oportunidades.
- Promover cursos de Português Língua de Acolhimento, que integrem migrantes e descendentes com a situação regularizada, bem como, desde recentemente, imigrantes a aguardar a finalização dos processos de regularização e requerentes de asilo a aguardar a decisão sobre o estatuto.
- Reforçar o combate ao racismo e à discriminação em medidas como o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), a Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI) e o Programa Escolhas, adaptando e aperfeiçoando as iniciativas desenvolvidas nestes domínios.
- Alargar a oferta do plano nacional de leitura a autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, bem como autores imigrantes e emigrantes, e refugiados a residir em Portugal.
- Valorizar a temática da inclusão no âmbito dos projetos apoiados pelo programa Erasmus+ que elegeu este tema como uma das suas prioridades transversais, procurando eliminar práticas de discriminação associadas aos sistemas de educação e formação.
- Prevenir a segregação racial sob qualquer forma na participação e acesso à cultura e às artes, garantindo o acesso à cultura, em condições de igualdade e de não discriminação, promovendo a diversidade, através de Programas como o “Cultura para todos”.
- Promover participação e representação das pessoas pertencentes a grupos discriminados nos vários domínios da cultura (e.g. criação, produção, comunicação, difusão, fruição).
- Apoiar iniciativas culturais que valorizem o conhecimento, reconhecimento e respeito pelas culturas, história e legado das populações afrodescendentes, ciganas, asiáticas, comunidades migrantes, entre outras.
- Promover maior diversidade na programação artística das entidades públicas da área da cultura e desenvolver ações e programas culturais que contemplem nos seus objetivos o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial e promoção do pluralismo.
- Valorizar nos diplomas legislativos que regulam o investimento do Estado no desenvolvimento das artes o combate ao racismo, à discriminação étnico-racial, à xenofobia e à intolerância conexa, e a promoção da diversidade, nomeadamente no plano