A revisão ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) portuguesas deveria avançar este ano, depois de um debate alargado que a Comissão Independente efetuou ao longo de 2023, e cujo relatório foi apresentado já depois da queda do Governo liderado por António Costa. Aquilo que esse documento nos mostra é, acima de tudo, uma compilação de posições recolhidas ao longo do ano passado, que em determinadas respostas transcritas mostram irritabilidade por parte de alguns dos respondentes, passando a ideia de que tudo está mal e que a instituições de ensino superior não funcionam, quando a realidade e os resultados mostram que não é assim.
Como referira o presidente da Comissão, Alberto Amaral, não era objetivo deste estudo apontar soluções. Talvez por isso os responsáveis das universidades e politécnicos esperassem mais, concordando que o RJIES precisa de ser aperfeiçoado, mas que funciona e cumpre o seu papel. A autonomia das instituições é uma das questões que reitores e presidentes gostariam de ver melhoradas numa futura revisão, tornando as academias mais ágeis no seu funcionamento e na tomada de decisões.
O relatório deverá ser entendido como um ponto de partida. Nunca de chegada. Há posições que não estão claras e outras que não estão espelhadas no documento e que deveriam estar. A revisão do RJIES exige ponderação. De repente parece que o período de ouro das universidades e politécnicos ocorreu antes da implementação deste Regime Juíridico. Sabemos que não é assim. O RJIES precisa de ser melhorado, mas na globalidade é um regime positivo e que funciona.
O futuro Governo do país deve ter isso em atenção. Muitas vezes há tentação de mudar só por mudar e isso traz prejuízos para as gerações futuras. A rede de ensino superior é o maior trunfo que Portugal tem para ser competitivo, mas é também o principal instrumento de coesão territorial. Não pode, por isso, ser posta em causa por razões economicistas ou doutrinais. De igual modo, em circunstância alguma, se deve promover o egocentrismo das instituições, fechando-as ao mundo e à sua envolvente. Infelizmente o relatório mostra que há uma tendência, por parte de quem manifestou a sua opinião, de querer afastar a sociedade das academias.
A máxima de que a pressa é inimiga da perfeição não poderia ser mais apropriada. A equipa que vier a tutelar o ensino superior e a ciência (exige-se que seja um ministério e não uma secretaria de Estado) terá em mãos um dossiê importante que deve ser amadurecido, para que as instituições não fiquem reféns de uma legislação que as condicione. Infelizmente, o ensino superior e a ciência ainda não foram abordados por nenhum dos candidatos às próximas eleições legislativas. Seria importante explicarem que políticas querem seguir. A sociedade ficará grata.