O novo modelo de financiamento das Instituições de Ensino Superior que a tutela irá implementar a partir de 2024 - e sobre o qual as dotações atribuídas pelo Estado às universidades e politécnicos para o próximo ano foram definidas - não convenceu o Conselho de Reitores das Universidades e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Fatores como a coesão territorial, a especificidade dos campus das diferentes academias, a dificuldade que as universidades e politécnicos dos territórios de baixa densidade sentem, a diferença de ponderação atribuída aos alunos dos dois subsistemas para cursos semelhantes ou o facto do número de estudantes continuar a ser o fator principal do modelo, demonstra que a mudança ficou aquém das expetativas e poderá não garantir a sustentabilidade da rede de ensino superior em Portugal.
É justo referir que Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, percebeu o subfinanciamento vivido por universidades e politécnicos, em que a dotação orçamental que recebem do Estado não é suficiente, em muitas das instituições, para pagar os vencimentos.
A necessidade de alterar uma fórmula ou modelo de financiamento, velhos de anos, que nem estavam a ser aplicados, foi uma prioridade anunciada pela Ministra, que também garantiu que nenhuma academia iria receber menos dinheiro. Algo que é reforçado no documento enviado às universidades e politécnicos. Essa perceção foi entendida pelas IES como uma esperança de que algo iria mudar no futuro.
O novo modelo é baseado em três componentes: fórmula de financiamento, a partir da qual são calculadas as dotações base para cada instituição; a contratualização, através de contratos de estabilidade (suportados pelo Ministério) e de contratos programa de desenvolvimento (1/3 do financiamento pertencerá ao Ministério e 2/3 resulta de financiamento regional (governos regionais, Comissões de Coordenação - as chamadas CCDR’s, autarquias locais, entidades privadas e outras não governamentais). A terceira componente do modelo diz respeito à ação social direta, que mantém o modelo de financiamento atual, segundo o qual a definição de regras e pagamento compete ao Ministério, através da Direção-Geral do Ensino Superior, e a avaliação e acompanhamento dos requerentes de bolsa de estudo às IES.
O facto do cálculo do financiamento de cada instituição ter “como referência o número de estudantes inscritos (ponderado de acordo com as áreas de formação), como melhor indicador síntese, representando uma relação direta, via recursos humanos (docentes e não docentes), com os custos relativos das atividades associadas às diferentes áreas de missão e, em especial, com o ensino e investigação” divide as academias. E os 2/3 de financiamento provenientes das Comissões de Coordenação regionais e de entidades privadas (sobretudo estas últimas) para as regiões ultraperfiéricas e de baixa pressão demográfica deixam dúvidas. O projeto-piloto vai avançar para já nas universidades da Madeira e dos Açores. Se por um lado o tecido empresarial e as entidades privadas nas regiões de baixa densidade, na generalidade, não são fortes o suficiente para fazer grandes investimentos nas IES, por outro, o financiamento pelos governos regionais ou pelas CCDR pode ser uma forma de garantir a essas instituições a compensação necessária pela sua situação geográfica.
Mexer no modelo de financiamento das universidades e politécnicos não é uma tarefa fácil. Talvez por isso ao longo dos anos ele não foi alterado. O que se espera é que haja abertura da tutela para corrigir aquilo que no futuro for necessário alterar ou ajustar, e que das IES haja responsabilidade e entendimento. O futuro da rede de ensino superior depende disso.