A inesperada queda do Governo, com maioria absoluta na Assembleia da República, poderá comprometer as mudanças pensadas para o ensino superior. Falo, por exemplo, da necessária revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Depois de um amplo debate em todo o país, com contributos das academias, de vários especialistas nacionais e estrangeiros, conduzido pela Comissão de Acompanhamento à revisão do RJIES, o objetivo da tutela seria de concluir o processo durante 2024.
Este processo, de discussão ampla sobre uma Lei tão estruturante para o ensino superior, nunca tinha sido feito desde a implementação do RJIES, em 2007. O processo, que no final do ano deverá apresentar resultados, terá as dificuldades inerentes de um governo de gestão, e ficará a aguardar, em banho de maria, por decisões que venham a ser tomadas pelo Governo que sairá das eleições de março.
A par dessa revisão há outras matérias que têm vindo a ser discutidas e alteradas. O financiamento das instituições de ensino superior (IES) e a carreira docente são assuntos prementes. No caso do financiamento, foi já proposto um modelo que está longe de agradar a universidades e politécnicos, mas que ainda assim, segundo o próprio ministério garante mais verbas para as instituições. Um modelo que com esta crise política poderá, também ele, ficar suspenso ou, simplesmente, passar a ser o utilizado, porque mexer em assuntos delicados é difícil. Poucos foram os governos que o procuraram alterar. Este propôs correções que, ainda assim, não me parecem suficientes e revelam injustiça em aspetos relacionados com a especificidade das instituições e das regiões em que estão inseridas.
Temo que o trabalho realizado com vista a mudanças necessárias no ensino superior fique sem efeito. A tendência, sempre que há mudanças políticas, é passar uma esponja sobre estratégias em curso ou em vias de serem implementadas. O ensino superior e, porque não dizê-lo, a educação, precisa de um pacto de regime que permita avançar, dando garantias a todo o seu ecossistema (instituições, professores, técnicos, alunos, famílias, regiões) nas suas diferentes dimensões (ensino, investigação, internacionalização, alojamento, ação social, formação ao longo da vida, autonomia, etc).
A qualificação é a principal arma que o país tem para enfrentar os desafios do futuro, para se tornar competitivo e respeitado no mundo, para garantir melhores condições de vida a todos. E a rede de ensino superior é o melhor garante que Portugal tem para concretizar tudo isso. Que não se perca esta perspetiva e que quem vier tenha, pelo menos, a mesma coragem que Elvira Fortunato e Pedro Nuno Teixeira têm tido em olhar de frente para os problemas e em implementar estratégias para os procurar resolver. É o que se exige.