A máquina burocrática do Estado é um dos principais obstáculos à concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do país. O problema, transversal a muitos setores, é visível também na educação e no ensino superior. Os processos, morosos, entre entidades públicas podem colocar em risco estratégias definidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar resposta a problemas prementes.

Poderei dar o exemplo da cedência de património do Estado entre organismos do próprio Estado para, por exemplo, acolherem residências de estudantes. O processo, além de moroso, pois obriga a uma avaliação rigorosa (e nem sempre há verbas disponíveis, por parte da entidade responsável, para a sua concretização em tempo útil – ficando muitas vezes os imóveis devolutos até que haja dotação para definir o seu valor) tem, depois, o processo jurídico que estabelece os termos da cedência. Surge, então, a proposta de quanto implica essa cedência (entre entidades do mesmo Estado), cujos termos são negociados durante um período temporal extenso. No fundo, o Estado tem medo que o Estado engane o Estado.

Esta questão só não é insólita porque os procedimentos foram assim definidos. Falo do alojamento para estudantes porque é um problema com que o país se debate e sobre o qual não consegue dizer a estudantes (e às suas famílias) que por mérito e esforço conseguiram a entrada nesta ou naquela instituição, mas que por falta de alojamento não vão poder estudar. E, não, não é só um problema das famílias nem dos alunos. É um problema do país, das institituições, das regiões, das cidades e vilas. Quanto património do Estado poderia ser utilizado e reconvertido para residências de estudantes? Muito.

Mas a máquina burocrática tem uma força imensa. Mesmo depois de memorandos assinados, o processo prossegue a conta-gotas e muitas vezes as exigências contratuais parecem indicar que o Estado quer ganhar dinheiro consigo próprio, dando a entender que é preferível os imóveis ficarem devolutos e a degradar-se do que serem recuperados e utilizados a bem do desenvolvimento do país. Este processo demonstra, infelizmente, que quem toma decisões (nos serviços) para além de não conhecer o país real, não tem a mínima noção da urgência e da importância do que é resolver problemas em vez de os criar.

Esta longa-metragem merecia um argumento diferente e um final feliz. Mas nem sempre isso acontece. E o problema é que muitas vezes a burocracia começa por baixo, nas autarquias, onde pequenos poderes mandam mais do que aqueles que foram eleitos. E quando assim é não há políticas que resistam, por melhor que sejam as intenções...