A presidência dos Estados Unidos da América cancelou o financiamento que seis universidades portuguesas estão a receber ao abrigo do programa American Corner. Donald Trump e a sua equipa querem saber se aquelas academias têm relações com entidades associadas a partidos comunistas, socialistas ou totalitaristas.

Os rankings das escolas voltam a estar na ordem do dia, sobressaindo para a opinião pública que esta escola é melhor que aquela, que o ensino privado é superior ao público, e mais uma série de perceções que a sociedade absorve como verdades absolutas. Já o afirmei, e volto a referi-lo: Os rankings tal como são divulgados junto da comunidade podem ter um efeito nefasto e perigoso, na medida em que rotulam escolas, e por conseguinte alunos, professores e funcionários, sem que se tenham em conta todos os dados da balança.

O setor aeroespacial começa a marcar pontos no nosso país. A estratégia que tem vindo a ser implementada, sobretudo a partir de 2016, com a criação da Agência Espacial Portuguesa (AEP), mudou o paradigma de como os jovens e as universidades veem a ciência e como o tecido empresarial olha para esta área como uma oportunidade de crescimento, de segurança e de avanços tecnológicos e científicos.

Assinalamos, nesta edição, 27 anos de vida. Uma história que testemunhámos, registámos e que acompanhou a evolução da educação, do ensino superior, da investigação e da internacionalização das instituições.

Já é conhecida a proposta do ministro da Educação, Ciência e Inovação para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior portuguesas. Fernando Alexandre cumpriu os prazos que estabeleceu perante os parceiros institucionais: desde dezembro do ano passado que com eles discutiu o documento de trabalho e, na primeira semana de fevereiro, apresentou a proposta em Conselho de Ministros.

Como prometido, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou aos diferentes parceiros do ensino superior em Portugal uma primeira proposta de revisão ao Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES). O trabalho desenvolvido pelo anterior Ministério do Ensino Superior, liderado pela ministra Elvira Fortunato e pelo secretário de Estado, Pedro Nuno Teixeira, a que se juntou o da Comissão Independente para Avaliação da Aplicação do RJIES, presidida por Alberto Amaral, teve continuidade.

Como bem referiu Eduardo Marçal Grilo numa das suas muitas intervenções a que tive o prazer de assistir, hoje todos temos uma “prótese” que não largamos - o telemóvel. Somos, novos e menos jovens, incapazes de sair de casa sem aquele equipamento que faz praticamente quase tudo, menos “tostas mistas” e que pode ser visto como um instrumento importante no ensino. Para que isso aconteça é importante definirem-se estratégias, imporem-se regras e explorar as suas potencialidades para atividades didáticas e de aprendizagem.

O ensino superior em Portugal e, em particular as instituições localizadas em territórios a que agora chamam de baixa densidade, enfrentam desafios importantes que devem ser vistos como uma oportunidade para que as suas funções formativa, de investigação e de coesão territorial e social sejam alicerces fortes de todos os seus territórios e do país. Devem também ser os alicerces para que, no cenário europeu e mundial, as academias se possam diferenciar, trabalhar em rede, criar parcerias, robustecendo a rede de ensino superior portuguesa e as conexões internacionais.

A saúde mental nas instituições de ensino superior (IES) começa a ser abordada pelas universidades e politécnicos com cuidado e atenção. Há não muitos anos, estudantes, sobretudo estes, mas também professores e não docentes, fechavam-se sobre si próprios quando eram confrontados por situações de stress, depressão ou outro tipo de patologia do foro mental. Da parte das academias a resposta a este tipo de situações era pontual e, entre pares, a vergonha de pedir ajuda falava sempre mais alto do que a necessidade.

Os resultados preliminares do FCT-Tenure, um programa desenhado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com o objetivo de promover a contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes, deixou a maioria das universidades e politécnicos descontente e incrédula. Das 1100 vagas disponíveis para 2211 candidaturas apresentadas, 682 foram atribuídas a apenas quatro universidades (228 à Nova de Lisboa, 209 à U. Lisboa, 161 à U. Porto e 84 à U. Minho). Ou seja 62% das posições ficaram associadas a apenas quatro universidades. Nenhum politécnico surge entre as instituições com mais posições atribuídas. Aliás, em todo esse subsistema só foram atribuídas 67 vagas.

Exige-se, agora que ainda estamos a tempo, um novo pacto de regime em defesa da rede de ensino superior portuguesa. Importa reforçá-la, dando às instituições mais instrumentos, melhor financiamento, exigindo-lhes rigor e excelência, e porque não, diferenciação na oferta formativa. Portugal não pode olhar para o que é diferente de um modo igual.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação já definiu as regras que deseja ver implementadas nas escolas portuguesas com o objetivo de ultrapassar a falta de professores nalgumas áreas e evitar que haja alunos sem aulas. Nestas normas, o período letivo passa a ser prioritário para os docentes, sobretudo aqueles que lecionam disciplinas em que há falta de recursos humanos qualificados.

A Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência acaba de publicar o relatório sobre os recursos tecnológicos existentes nas escolas. Os dados dizem respeito a 2022/23 e demonstram o esforço do país em fazer chegar às escolas, alunos e professores, computadores e acesso à internet. Este foi um dos grandes investimentos concretizados em meios informáticos na história da escola pública. A pandemia e a necessidade de se recorrer ao ensino a distância deram o empurrão que faltava para que o acesso às novas tecnologias seja hoje o mais generalizado possível.

Os rankings das escolas voltam a estar na ordem do dia, sobressaindo para a opinião pública que esta escola é melhor que aquela, que o ensino privado é superior ao público, e mais uma série de perceções que a sociedade absorve como verdades absolutas. Já o afirmei, e volto a referi-lo: Os rankings tal como são divulgados junto da comunidade podem ter um efeito nefasto e perigoso, na medida em que rotulam escolas, e por conseguinte alunos, professores e funcionários, sem que se tenham em conta todos os dados da balança.

O financiamento das instituições de ensino superior publicas (IES) é um instrumento decisivo para o futuro do país. A afirmação não é nova, até pode redundar numa repetição oca e sem eco na tutela, na sociedade e nas regiões em que elas estão inseridas. O orçamento de Estado atribuído a muitas das universidades e politécnicos públicos portugueses não é suficiente, na larga maioria dos casos, para fazer face ao pagamento dos vencimentos com os seus funcionários, obrigando ao recurso às chamadas receitas próprias provenientes das propinas, de projetos e de trabalhos prestados à sociedade.

Nunca como hoje a Europa necessita de se afirmar pelos seus valores humanistas, de justiça, mas acima de tudo pela educação, ciência e inovação, que a democracia garante. O apoio à investigação surge como prioridade da Comissão Europeia, como forma de alavancar o emprego, o crescimento e o investimento sustentável. As metas, ambiciosas, colocam nas mãos da ciência e da inovação, o objetivo de, em 2050, alcançarmos a neutralidade carbónica.

Certamente que as gerações mais novas, e até a minha que viu o 25 de Abril de 1974 acontecer enquanto criança, olha para a revolução que trouxe a democracia ao nosso país de uma forma superficial e não imagina o que viver em ditadura significa. Para lá da falta de liberdade de expressão, o controlo diário que o Estado Novo fazia de cada cidadão tornava a vida de todos numa espécie de prisão domiciliária de pensamento único obrigatório (contestado, é certo, por aqueles que ousaram pensar pelas suas cabeças - muitos acabariam presos políticos).

Portugal e o mundo vivenciaram, nesta última década, um conjunto de acontecimentos que condicionaram políticas e reforçaram a importância da educação, da investigação e do ensino superior na resposta às necessidades do país, da sociedade e do mundo.