O ensino superior em Portugal e, em particular as instituições localizadas em territórios a que agora chamam de baixa densidade, enfrentam desafios importantes que devem ser vistos como uma oportunidade para que as suas funções formativa, de investigação e de coesão territorial e social sejam alicerces fortes de todos os seus territórios e do país. Devem também ser os alicerces para que, no cenário europeu e mundial, as academias se possam diferenciar, trabalhar em rede, criar parcerias, robustecendo a rede de ensino superior portuguesa e as conexões internacionais.

A saúde mental nas instituições de ensino superior (IES) começa a ser abordada pelas universidades e politécnicos com cuidado e atenção. Há não muitos anos, estudantes, sobretudo estes, mas também professores e não docentes, fechavam-se sobre si próprios quando eram confrontados por situações de stress, depressão ou outro tipo de patologia do foro mental. Da parte das academias a resposta a este tipo de situações era pontual e, entre pares, a vergonha de pedir ajuda falava sempre mais alto do que a necessidade.

Os resultados preliminares do FCT-Tenure, um programa desenhado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com o objetivo de promover a contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes, deixou a maioria das universidades e politécnicos descontente e incrédula. Das 1100 vagas disponíveis para 2211 candidaturas apresentadas, 682 foram atribuídas a apenas quatro universidades (228 à Nova de Lisboa, 209 à U. Lisboa, 161 à U. Porto e 84 à U. Minho). Ou seja 62% das posições ficaram associadas a apenas quatro universidades. Nenhum politécnico surge entre as instituições com mais posições atribuídas. Aliás, em todo esse subsistema só foram atribuídas 67 vagas.

Exige-se, agora que ainda estamos a tempo, um novo pacto de regime em defesa da rede de ensino superior portuguesa. Importa reforçá-la, dando às instituições mais instrumentos, melhor financiamento, exigindo-lhes rigor e excelência, e porque não, diferenciação na oferta formativa. Portugal não pode olhar para o que é diferente de um modo igual.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação já definiu as regras que deseja ver implementadas nas escolas portuguesas com o objetivo de ultrapassar a falta de professores nalgumas áreas e evitar que haja alunos sem aulas. Nestas normas, o período letivo passa a ser prioritário para os docentes, sobretudo aqueles que lecionam disciplinas em que há falta de recursos humanos qualificados.

A Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência acaba de publicar o relatório sobre os recursos tecnológicos existentes nas escolas. Os dados dizem respeito a 2022/23 e demonstram o esforço do país em fazer chegar às escolas, alunos e professores, computadores e acesso à internet. Este foi um dos grandes investimentos concretizados em meios informáticos na história da escola pública. A pandemia e a necessidade de se recorrer ao ensino a distância deram o empurrão que faltava para que o acesso às novas tecnologias seja hoje o mais generalizado possível.

Os rankings das escolas voltam a estar na ordem do dia, sobressaindo para a opinião pública que esta escola é melhor que aquela, que o ensino privado é superior ao público, e mais uma série de perceções que a sociedade absorve como verdades absolutas. Já o afirmei, e volto a referi-lo: Os rankings tal como são divulgados junto da comunidade podem ter um efeito nefasto e perigoso, na medida em que rotulam escolas, e por conseguinte alunos, professores e funcionários, sem que se tenham em conta todos os dados da balança.

O financiamento das instituições de ensino superior publicas (IES) é um instrumento decisivo para o futuro do país. A afirmação não é nova, até pode redundar numa repetição oca e sem eco na tutela, na sociedade e nas regiões em que elas estão inseridas. O orçamento de Estado atribuído a muitas das universidades e politécnicos públicos portugueses não é suficiente, na larga maioria dos casos, para fazer face ao pagamento dos vencimentos com os seus funcionários, obrigando ao recurso às chamadas receitas próprias provenientes das propinas, de projetos e de trabalhos prestados à sociedade.

Nunca como hoje a Europa necessita de se afirmar pelos seus valores humanistas, de justiça, mas acima de tudo pela educação, ciência e inovação, que a democracia garante. O apoio à investigação surge como prioridade da Comissão Europeia, como forma de alavancar o emprego, o crescimento e o investimento sustentável. As metas, ambiciosas, colocam nas mãos da ciência e da inovação, o objetivo de, em 2050, alcançarmos a neutralidade carbónica.

Certamente que as gerações mais novas, e até a minha que viu o 25 de Abril de 1974 acontecer enquanto criança, olha para a revolução que trouxe a democracia ao nosso país de uma forma superficial e não imagina o que viver em ditadura significa. Para lá da falta de liberdade de expressão, o controlo diário que o Estado Novo fazia de cada cidadão tornava a vida de todos numa espécie de prisão domiciliária de pensamento único obrigatório (contestado, é certo, por aqueles que ousaram pensar pelas suas cabeças - muitos acabariam presos políticos).

Portugal e o mundo vivenciaram, nesta última década, um conjunto de acontecimentos que condicionaram políticas e reforçaram a importância da educação, da investigação e do ensino superior na resposta às necessidades do país, da sociedade e do mundo.

A revisão ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) portuguesas deveria avançar este ano, depois de um debate alargado que a Comissão Independente efetuou ao longo de 2023, e cujo relatório foi apresentado já depois da queda do Governo liderado por António Costa. Aquilo que esse documento nos mostra é, acima de tudo, uma compilação de posições recolhidas ao longo do ano passado, que em determinadas respostas transcritas mostram irritabilidade por parte de alguns dos respondentes, passando a ideia de que tudo está mal e que a instituições de ensino superior não funcionam, quando a realidade e os resultados mostram que não é assim.

Este ano, nos Estados Unidos, vai surgir o primeiro canal de notícias produzido com recurso à inteligência artificial, onde o tele-espetador poderá escolher o pivô que mais lhe agrada, a língua que ele deve falar, e os conteúdos. Tudo o que aparece no ecrã é artificial. Os “jornalistas” não são humanos, apenas os editores o são, recorrendo a agências de comunicação e a freelancers como fontes noticiosas. O Channel 1, como foi batizado, funcionará 24 horas por dia, e, no futuro, não se afasta a ideia de ser totalmente produzido com recurso à inteligência artificial.

Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) divulgados a 5 de dezembro vieram demonstrar um agravamento das dificuldades que os jovens de 15 anos sentem para realizar tarefas básicas a Matemática e Leitura. O estudo reporta-se a 2022, segundo o qual os estudantes avaliados tiveram menos 20 pontos na prova de matemática que os seus colegas que a realizaram em 2018.

A inesperada queda do Governo, com maioria absoluta na Assembleia da República, poderá comprometer as mudanças pensadas para o ensino superior. Falo, por exemplo, da necessária revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Depois de um amplo debate em todo o país, com contributos das academias, de vários especialistas nacionais e estrangeiros, conduzido pela Comissão de Acompanhamento à revisão do RJIES, o objetivo da tutela seria de concluir o processo durante 2024.

A máquina burocrática do Estado é um dos principais obstáculos à concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do país. O problema, transversal a muitos setores, é visível também na educação e no ensino superior. Os processos, morosos, entre entidades públicas podem colocar em risco estratégias definidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar resposta a problemas prementes.

O início do ano letivo no ensino superior volta a trazer para a mesa a discussão da falta de alojamento para os estudantes deslocados. A situação não se restringe apenas às grandes cidades, mas praticamente a toda a rede de ensino superior portuguesa.

O novo modelo de financiamento das Instituições de Ensino Superior que a tutela irá implementar a partir de 2024 - e sobre o qual as dotações atribuídas pelo Estado às universidades e politécnicos para o próximo ano foram definidas - não convenceu o Conselho de Reitores das Universidades e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.