O PSD, Chega e e CDS-PP aprovaram, a 20 de março, no Parlamento português, projetos de Lei para alterar o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, voltando a introduzir a validação médica.
Atualmente, entre os 16 e os 18 anos, o processo de mudança de sexo só pode ser feito com consentimento parental e um relatório médico que ateste capacidade de decisão e vontade informada da pessoa jovem.

O PSD viu aprovado o diploma para alterar o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, passando a ser exigida a validação médica.

O Chega pretende “atualizar a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens”.

O CDS-PP afirma, no seu projeto de lei, querer proteger “a integridade das crianças e proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos”.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) no seu parecer à proposta, considera que o Projeto de Lei n.º 486/XVII/1.ª não está alinhado com o atual conhecimento científico sobre identidade de género. Entretanto, as Organizações defensoras dos direitos da comunidade LGBTI+ criticaram  os projetos de lei do PSD, CDS-PP e Chega sobre mudança de sexo no registo civil, caracterizando-os como um ataque “aos direitos de pessoas trans e intersexo”.

Os projetos, que agora irão ser discutidos na especialidade,  tiveram os votos contra do e votos contra de Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Livre, Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), PAN e JPP.