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Politécnico Politécnicos passam a Universidades Politécnicas

31-07-2026

Os institutos politécnicos portugueses passam a designar-se Universidades Politécnicas a partir de 1 de agosto. Esta alteração resulta da qualidade do ensino ministrado e da publicação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado em Diário da República.

Esta mudança abrange 13 institutos politécnicos a saber:  Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu. Com esta alteração, os presidentes dos politécnicos assumirão a designação de reitores das universidades politécnicas, passando a ser eleitos diretamente pela comunidade académica. Quem se encontra em funções irá cumprir o seu mandato até ao fim, assumindo, no entanto, a designação de reitor.

De acordo com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) esta mudança "é aplicada apenas às instituições que apresentam padrões de excelência e qualidade, verificados através de uma avaliação independente, exigente e meticulosa efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)".

Citado na informação enviada ao Ensino Magazine, o presidente do CCISP, Luís Loures, considera que esta mudança “além do reconhecimento pelo trabalho de excelência realizado pelas instituições politécnicas, reflete ainda a grande maturidade científica e pedagógica das instituições, a sua elevada capacidade de investigação, especialmente na área da investigação aplicada, a excelência do corpo docente e a importância do trabalho que desenvolvem ao nível da coesão territorial e do fortalecimento do ecossistema socioeconómico e cultural das regiões”.

O Conselho Coordenador sublinha que "esta alteração de terminologia não terá impacto na matriz do ensino ministrado, isto é, pese embora as novas universidades politécnicas possam integrar cursos e unidades orgânicas anteriormente reservados às universidades clássicas, o objetivo passa por continuar a privilegiar a aprendizagem prática e aplicada, centrada no desenvolvimento tecnológico e na transferência e valorização do conhecimento".

No entender do presidente do CCISP, esta “é uma alteração que apenas peca por tardia e que não belisca em nada o sistema binário do Ensino Superior”. Luís Loures refere que há questões que são mais impactadas pela nova nomenclatura, como sejam “o reconhecimento e a competitividade do ensino politécnico à escala internacional, uma maior equidade entre subsistemas, que levará seguramente à revisão das diferenças de financiamento entre instituições, ou, ainda, o aumento da visibilidade e reconhecimento das regiões de baixa densidade, que têm nas suas instituições de ensino superior o grande fator de coesão territorial”.

O CCISP lembra que o novo RJIES "preconiza, também, o reforço da autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições. Neste particular, o CCISP, saudando o reforço da autonomia, alerta para a necessidade de se corrigir o subfinanciamento crónico do Ensino Superior". Nesta matéria, Luís Loures, frisa que dificilmente poderemos ser verdadeiramente competitivos a nível internacional, se a tutela e o governo continuarem a apostar num modelo de financiamento que nos coloca na cauda da Europa e cada vez mais distantes da média da OCDE, sendo atualmente o financiamento do ensino superior em Portugal 48% inferior à média da OCDE”.

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