O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai juntar, no ano letivo 2027/28, através de um projeto piloto, os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Parceiros educativos já se manifestaram.

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), explica que a fusão do primeiro e segundo ciclos, testada a partir do ano letivo 2027/2028, implicará mudanças curriculares, passando a haver um ciclo único entre o primeiro e o sexto anos.

“Teremos um ciclo único que vai do primeiro ano de escolaridade, quando o aluno entra na escolaridade obrigatória, até ao seu sexto ano de escolaridade obrigatória, que será um ciclo único. Não vai ser uma mudança tão abrupta como existe neste momento entre o quarto e o quinto anos, em que passamos da monodocência para vários professores”, referiu Fernando Alexandre aos jornalistas, após a inauguração da residência universitária Confiança, em Braga.

Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, o ministro adiantou que, a partir do ano letivo 2027/2028, o projeto-piloto vai decorrer num conjunto alargado de escolas do país, embora ainda não esteja definido o número de estabelecimentos envolvidos.

Sem querer entrar em muitos pormenores, em Braga, o ministro da Educação, Ciência e Inovação disse que há “uma equipa que está a trabalhar” no projeto-piloto, acrescentando que será um modelo “único na Europa”, que também vai implicar mudanças nas condições de trabalho dos professores.

“Vamos alterar as condições de trabalho dos professores de primeiro ciclo, que terão condições iguais aos outros professores, não há razão nenhuma para não terem, e isso implica uma redução da carga horária, que é 25 [horas semanais] e passará para 22 na entrada da carreira”, afirmou Fernando Alexandre.

O ministro sublinhou que essa situação “não vai reduzir o tempo que os alunos estão na escola”.

“O que nós teremos são outros professores, outras atividades que complementarão esse tempo que anteriormente era assegurado por um professor”, explicou o governante.

Questionado pelos jornalistas se os professores do segundo ciclo vão passar a dar aulas no primeiro ciclo, Fernando Alexandre respondeu que haverá flexibilidade, sem querer detalhar o modelo.

“Isso agora é matriz curricular, conteúdos. Não vou entrar nisso. Mas, obviamente, haverá essa flexibilidade, ou seja, vamos ter uma maior fluidez, vai ser mais gradual essa evolução, que agora temos que é abrupta, do quarto para o quinto ano. Por isso, haverá uma colaboração dos professores também nessa área”, adiantou Fernando Alexandre.

Quanto ao programa curricular, o ministro da Educação revelou que “a matriz curricular vai mudar”, acrescentando que o Governo está a trabalhar também nessa vertente.

FNE admite vantagens, mas quer garantias

A Federação Nacional de Educação admite vantagens pedagógicas na integração dos 1.º e 2.º ciclos, mas alerta que a reforma não pode ser usada para responder à falta de docentes, reduzir contratações ou aumentar a mobilidade e exige negociação.

A FNE refere em comunicado que a intenção anunciada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de avançar para uma integração dos atuais 1.º e 2.º ciclos representa “uma alteração profunda” na organização da escola e terá consequências diretas no trabalho de milhares de professores.

A federação ressalva que não parte para este debate com “uma posição fechada contra a mudança”, mas realça que há problemas no atual modelo que devem ser enfrentados e que “esta discussão pode constituir uma oportunidade para melhorar a organização pedagógica e, simultaneamente, corrigir desigualdades nas condições de trabalho dos professores”.

Mas, sublinha, que não dá “antecipadamente um cheque em branco a qualquer modelo”, defendendo que “qualquer experiência-piloto seja precedida de discussão e negociação com as organizações sindicais, acompanhada pelos professores e pelas escolas e avaliada de forma rigorosa antes da sua generalização”.

“Não aceitaremos que uma reforma destinada a reduzir a fragmentação das aprendizagens acabe por aumentar a fragmentação do trabalho dos professores”, alerta, considerando que “a mudança só fará sentido se significar melhores aprendizagens para os alunos, melhores condições de trabalho para os professores e uma escola pública de qualidade”.

Para a federação, existem razões que justificam “uma reflexão séria” sobre o atual modelo, sublinhando que a transição do 4.º para o 5.º ano significa, para muitas crianças, “passar abruptamente” de um professor de referência para um número elevado de professores, disciplinas e formas diferentes de organização do trabalho escolar.

“Uma maior continuidade entre os 6 e os 12 anos, equipas pedagógicas mais estáveis, melhor articulação entre professores e uma introdução progressiva da especialização disciplinar podem representar vantagens para os alunos e para as suas aprendizagens”, defende.

A FNE também considera “particularmente importante” a intenção manifestada da redução da componente letiva dos professores do 1.º ciclo para as 22 horas, lembrando que há muito que defende a necessidade de corrigir o tempo e as condições de trabalho.

Alerta, contudo, que “uma reforma desta dimensão não pode limitar-se a redesenhar ciclos, disciplinas ou horários” e “não pode servir para gerir a falta de professores”.

Para a federação, é preciso garantir que “esta reorganização não venha a ser utilizada para responder administrativamente à escassez de docentes, reduzir necessidades de contratação ou criar novas formas de mobilidade e fragmentação do trabalho dos professores”.

“Seria contraditório procurar reduzir a fragmentação das aprendizagens dos alunos criando maior fragmentação nos horários e na vida profissional dos docentes”, sustenta.

Por isso, defende que, qualquer novo modelo, terá de assegurar condições muito claras: equipas docentes estáveis, número adequado de turmas e alunos por professor, tempo efetivo para trabalho colaborativo, respeito pelas habilitações profissionais, salvaguarda dos atuais grupos de recrutamento e dos direitos adquiridos e prevenção da itinerância de professores entre diferentes escolas para completar horários.

Para a FNE, há igualmente questões que precisam de ser respondidas antes de qualquer decisão definitiva, entre as quais “quem poderá ensinar nos diferentes anos deste novo ciclo”, “que habilitações serão exigidas”, “o que acontecerá aos atuais professores e grupos de recrutamento dos 1.º e 2.º ciclos”.

“Estas questões não são meramente administrativas. São determinantes para perceber que escola e que profissão docente resultarão desta reforma”, sublinha a FNE, que diz estar disponível para discutir, mas exige negociação.

FENPROF quer estudos e lembra que lei tem que ser alterada

A Federação Nacional dos Professores considera que a fusão do 1º e 2º Ciclos, anunciada pelo ministro da Educação, implica uma alteração à lei de bases do sistema educativo e carece de estudos sobre vantagens e desvantagens.

“É preciso perceber por que razão essa alteração é feita e quais são as vantagens e desvantagens, também com base nas experiências de outros países”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof Francisco Gonçalves.

O dirigente sindical manifestou, no entanto, reservas sobre uma medida que ainda desconhece em concreto e que receia ser uma forma de gerir recursos humanos, face à falta de professores.

O ministro da Educação disse hoje que a fusão dos ciclos, testada a partir do ano letivo 2027/2028, implicará mudanças curriculares, passando a haver um ciclo único entre o primeiro e o sexto anos.

Francisco Gonçalves defendeu que tem de haver uma avaliação pedagógica. “Importa perceber em concreto do que se trata”, sublinhou.

“O ministro faz anúncios sobre anúncios, quase todos os dias temos um anúncio, com o intuito de criar uma cortina de fumo para dar a ideia de que estão a fazer obra”, considerou o secretário-geral.

A Fenprof vê o quadro atual com “algumas preocupações”, assumiu Francisco Gonçalves, segundo o qual a estrutura sindical nada sabe de concreto sobre esta medida, a não ser “declarações avulsas” do ministro Fernando Alexandre à comunicação social.