Os fundos europeus são uma «ilusão de prosperidade» que não têm contribuído para desenvolver o país. Quem o diz é o historiador económico, Nuno Palma, que afirma que as verbas que chegam diariamente de Bruxelas há 40 anos só servem para «mascarar a real situação de fragilidade da economia portuguesa.»
Cumpriu-se a 1 de janeiro, os 40 anos da adesão formal de Portugal à União Europeia (UE). Ao longo destas décadas estima-se que tenhamos recebido mais de 180 mil milhões em fundos europeus. Segundo a sua teoria, expressa no livro «O vício dos fundos europeus», o que ajudou a transformar o país, também o viciou, tornou-o dependente e criou incentivos prejudiciais. Como se explica este paradoxo?
É difícil saber como estaria o país sem os fundos. Mas eu clarifico, questionando, como teria sido o país, com a UE, mas sem os fundos. Creio que nesta situação, seríamos um país mais rico e já teríamos convergido com a média da UE. É necessário precisar que o mercado único não é a mesma coisa que a política de coesão. Sou favorável ao projeto europeu, apesar de carecer de reformas, mas sou contra a política de coesão, por considerar que esta é prejudicial ao desenvolvimento económico e até político. Em suma, os fundos europeus estão a fazer mais mal do que bem a Portugal.
Considera que se trata de um «vício» difícil de ser debelado?
Os fundos criaram uma habituação difícil de reverter e com impactos graves para a economia portuguesa. Para além dos fundos europeus, também tivemos, mais recentemente, o PRR, ou a «bazuca», termo que não gosto e considero uma designação infantil, que veio agravar ainda mais a dependência dos fundos. Se os fundos europeus tivessem sido aplicados no nosso país na segunda metade da década de 80 ou início dos 90 e depois tivessem cessado, como aconteceu com o Plano Marshall, que durou cerca de quatro anos, estava tudo certo. Mas não foi assim. O livro que escrevi não é opinião, ele baseia-se em estudos científicos e também identifica relatórios que indicam que os fundos não estão a ter os efeitos desejados.
Na capa do livro surge um braço, vestido com as cores da UE, a depositar uma moeda numa mão. Pretendeu transmitir que Portugal é um país de mão estendida e viciado na esmola?
Sem dúvida. Portugal recebeu o equivalente a 10 milhões de euros, por dia, em fundos provenientes de Bruxelas, ao longo de 40 anos. Hoje, mesmo relativamente ao peso face à economia, os fundos europeus recebidos estão em máximos históricos. Por isso, considero que Portugal transformou-se num país pedinte e, pior do que isso, com orgulho, com os nossos líderes políticos a enfatizarem a questão da execução.
Fala-se muito que o país falha em executar fundos. Existe uma maior preocupação em gastar do que propriamente em investir?
A tónica devia ser como garantir que o dinheiro é bem gasto. Mas sistematicamente vemos líderes políticos, como Marcelo Rebelo de Sousa, a dizer que ia estar vigilante e em “cima” do governo para executar os fundos. Para além disso, e é um aspeto que saliento, Portugal apresenta características institucionais, culturais, de capital humano e de literacia económico-financeira que fazem com que não seja realista esperar que os fundos são bem executados.
O alargamento em curso na UE a novos países vai fazer com que a distribuição dos fundos se altere e o próprio primeiro-ministro já antecipou uma nova era baseada na redução das verbas. O país está preparado para um final abrupto dos fundos ou pelo menos para um desmame?
É curioso verificar que este primeiro-ministro, logo após a saída do meu livro, disse, por duas vezes, que não queria que Portugal fosse um país de mão estendida, mas ao mesmo tempo, continua a fazer lóbi com a UE para receber o maior volume possível de fundos e nada tem feito para reduzi-los. Sobre o futuro, não está em cima da mesa nenhuma redução significativa de fundos, a não ser o anunciado fim do PRR. Estamos a ser ultrapassados por países com a Polónia e a Roménia, e os países que não se desenvolvem, como Portugal, são recompensados com mais fundos de coesão. Isto em nada ajuda que mudemos de vida. Portugal continua a ser um grande beneficiário líquido de fundos. Por cada 3 euros que recebemos de fundos, pagámos cerca de 1 euro à UE.
Lembra a chamada tese da «maldição dos recursos», a que só a Noruega com o seu fundo soberano soube escapar, e faz o paralelo entre os fundos europeus e o ouro do Brasil, no século XVII. Os dinheiros da Europa representam uma ilusão de prosperidade?
Claro que sim, tanto para governantes como para governados. Especialmente para estes últimos, que por isso não defendem de forma clara que é preciso mudar de rumo e empreender reformas a sério. Especialmente, as pensões, que continuam a ser pagas, boa parte delas com dinheiro proveniente dos fundos. Como se diz em inglês, o dinheiro é «fungible». Os pensionistas têm grande peso eleitoral no nosso país – primeiro porque são muitos e depois porque votam mais do que os jovens – e os políticos têm a plena noção disso.
Compara, em diversas intervenções, Portugal com a Venezuela e Cuba. Que semelhanças encontra, políticas ou económicas, com estes países?
A Noruega recebeu “dinheiro fácil” do petróleo e isso não deu cabo da sua economia e do sistema político. Por seu turno, a Venezuela teve o petróleo e isso foi muito negativo para o país, na globalidade. Nesta analogia, Portugal é como se fosse a Venezuela da Europa, relativamente ao impacto dos fundos. Para além disso, temos seguido tendências muito estatistas em termos económicos, tomando más decisões em políticas económicas e que não levam ao crescimento.
Ao insistir que Portugal está a divergir do resto da Europa, está a desvalorizar a importância da narrativa do bom aluno e das contas certas que tomou conta do discurso político?
A narrativa das contas certas é falaciosa porque se deve ao simples facto de andarmos de mão estendida. As contas não seriam certas se não fossemos um bom aluno pedinte e que anda a consultar «cábulas» – leia-se, recebimento de fundos – durante o exame. Na minha opinião, mais do que as contas certas, o que devia importar e ser relevado era a necessidade de convergir de forma real com a UE. Um país que não faz reformas não consegue convergir.
No anterior livro esmiuçou as causas do atraso português, sendo a educação uma das principais dimensões. É na «destruição do ensino dos jesuítas», no tempo do Marquês de Pombal, que reside a génese do atraso que ainda hoje padecemos?
O Marquês de Pombal fechou cerca de 90 por cento das escolas que existiam em Portugal, ao encerrar todos os colégios dos jesuítas. E ao fazer isso condenou Portugal a não ter bases para deixar de ser um país de analfabetos. Quem contesta a minha tese baseada em fontes históricas e concretas, só pode estar a fazer propaganda e ativismo político. Mas obviamente que nos séculos posteriores foram cometidos erros igualmente penalizadores. O analfabetismo nas crianças, um problema secular da economia portuguesa, foi resolvido, de forma decisiva, pelo Estado Novo. Como historiador interessa-me perceber o motivo pelo qual existe uma narrativa que faz do Estado Novo o bode expiatório do atraso do país. Essa narrativa é falsa e tem objetivos políticos associados, desculpando os agentes do presente da sua própria incapacidade. O Estado Novo é muito censurável por não ter sido uma democracia, mas não lhe podem ser assacadas culpas por manter o país atrasado.
Instituições fracas, baixo capital humano e profundamente iliberal, é este o retrato que pinta do país. São os principais travões que nos impedem de descolar, em definitivo?
São esses, sim. Fala-se muito da produtividade ser baixa, mas é preciso ir mais fundo nas causas. É da interação de diversos fatores que resulta o atraso e a divergência de Portugal. A começar pela raiz histórica que remonta ao Marquês de Pombal, o corporativismo das nossas instituições que impede reformar e o capital humano que é fraco e não toma boas decisões políticas, ao nível da governação. Sem esquecer questões contemporâneas, como os fundos europeus que mascaram a real situação de fragilidade da economia portuguesa.
Cerca de um quinto da população demandou outras paragens nos últimos anos – abaixo da faixa etária dos 40 anos, cerca de um terço. Vivemos num mundo globalizado, mas se todos os nossos melhores ficassem cá e não tivessem ido em busca de melhores condições de vida no estrangeiro, Portugal seria mais pujante?
O caminho que temos escolhido do ponto de vista da exportação do capital humano é fiscalmente regressivo. Os estudantes que vão para as melhores universidades públicas pagam propinas quase simbólicas, não cobrindo o custo da sua formação, e depois ao emigrarem serão os outros países que beneficiam desse capital humano. Em paralelo, temos importado muita mão de obra de imigrantes que são muito menos qualificados do que os portugueses que saem. Tudo isso contribui para a manutenção de níveis baixos do ”stock” de capital humano que existe dentro das nossas fronteiras. No setor universitário o recrutamento e as condições dos professores deixam muito a desejar. Para mim, é completamente impossível regressar e dar aulas numa universidade portuguesa.
A reforma do Estado está em curso, enquanto a lei laboral sucumbiu no Parlamento. O governo recuperou há dias a ideia do fundo soberano, transformando o Estado num investidor estratégico em áreas consideradas essenciais para a segurança e competitividade do país. Acredita que este projeto tem pernas para andar?
O fundo soberano é uma ideia perigosa e de natureza corporativista, não vai funcionar para desenvolver o país. Quanto às reformas que aludiu, o país coletivamente não está disposto a fazê-las. E o próprio Ministério da Reforma do Estado não é para levar a sério porque não tem qualquer verdadeiro intuito reformista. Não há vontade, nem capacidade. Para além disso, os políticos são escravos da opinião pública. Se a população não quer reformas, não serão os governantes a contrariar esta ideia. Os políticos estão mais preocupados com a miopia eleitoral imediata do que com as gerações futuras. E a política de ajudas europeias muito tem contribuído para esta situação.
A CARA DA NOTÍCIA
Dois livros, dois debates
Nuno Palma nasceu em Paris, a 24 de julho de 1983, veio para Portugal muito pequeno, tendo aqui passado a infância e adolescência. No início da idade adulta, após a licenciatura pela Universidade de Lisboa, enveredou por uma carreira internacional, primeiro com o doutoramento pela London School of Economics. Atualmente é professor catedrático e diretor do Arthur Lewis Lab for Comparative Development, da Universidade de Manchester. Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e do Centre for Economics Policy Research, em Londres. Foi galardoado com vários prémios internacionais, incluindo o Prémio Stiglitz, atribuído pela International Economic Association. «As causa do atraso português» e agora «O vício dos fundos europeus», ambos com a chancela da D. Quixote, são livros deste historiador económico que têm alimentado um aceso debate na sociedade portuguesa.