O Governo vai lançar até final do ano um concurso público para a criação de 20 Unidades de Saúde Familiar geridas pelos setores social e privado em regiões com falta de médicos de família. A medida faz parte do Plano de Emergência que acaba de ser apresentado pelo Primeiro-Ministro.

Luís Montenegro anunciou que o programa de emergência para a saúde pretende esgotar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao limite, mas conta também com os setores social e privado de forma complementar.

“Este plano de emergência e transformação na saúde vai esgotar, até ao limite do que é possível, a capacidade do Estado, seja no aproveitamento dos recursos humanos, seja no aproveitamento de todas as unidades de saúde”, afirmou Luís Montenegro na apresentação das medidas para o setor aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, o chefe do executivo assegurou que o “Governo não faz da gestão da área da saúde uma questão ideológica”, salientando que, quando a capacidade do SNS se esgotar, os “cidadãos não podem ficar privados do acesso aos cuidados de saúde que precisam e merecem”.

Por isso, o Governo "vai, em regime de complementaridade, contar com os setores social e privado para dentro da função e missão do SNS dar uma resposta aos cidadãos”, referiu.

Segundo o Plano de Emergência da Saúde, aprovado no Conselho de Ministros de 29 de maio, serão criados quatro agrupamentos com cinco Unidades de Saúde Familiar modelo C cada, dois dos quais em Lisboa, um em Leiria e outro no Algarve, cobrindo até 180 mil utentes.

O modelo C prevê que a gestão das Unidades de Saúde Familiar (USF) seja entregue aos setores privados ou sociais, com autonomia total na contratação de recursos humanos, por exemplo.

Segundo o Plano de Emergência da Saúde, elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo médico Eurico Castro Alves, será ainda lançado um concurso, em paralelo, para a criação de USF modelo C de pequena/média dimensão, com enfoque em Lisboa e Vale do Tejo.

Para colmatar as necessidades temporárias de capacidade assistencial dos cuidados de saúde primários, será ainda prorrogado o regime de contratação de médicos aposentados, que será alvo de revisão, segundo o documento.

A este respeito, pretende-se que a remuneração base destes médicos seja paga a 100%, em vez dos atuais 75%.

Serão ainda revistos os critérios de transição de USF modelo A e Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) para USF modelo B, através da redução do limiar do Índice de Desempenho Global (IDG) para 50% e do ajuste dos critérios de acesso a USF modelo B diferenciados para regiões de baixa densidade populacional.

Ainda este ano, o Governo prevê reforçar a parceria com associações de médicos e cooperativas com vista a alargar a capacidade de prestação de cuidados de saúde primários por parte do SNS.

O Plano de Emergência da Saúde está organizado em cinco eixos estratégicos prioritários.

Regularizar o acesso aos cuidados de saúde garantindo o atendimento do doente no tempo clinicamente recomendado é um dos eixos do plano, que visa também criar um ambiente seguro para o nascimento, reforçar o serviço de urgência, resolver os problemas de acesso aos cuidados de saúde primários e garantir o acesso a serviços habilitados à prestação de cuidados de saúde mental.

Em cada eixo, o plano prevê medidas urgentes, de aplicação imediata, para obter resultados num período de até três meses; prioritárias, planeadas para gerar resultados até ao final do ano; e estruturantes, com planeamento e aplicação a médio-longo prazo.