De uma forma superficial e sem recorrer à história, há uma franja da sociedade que teima em elogiar um passado autoritário e criminoso, comparando o incomparável e colocando em causa os 52 anos de democracia que o país vive. O discurso fácil e populista assente em soundbites estudados para criar falsas percepções acerca da ditadura Estado Novo, associado à ignorância e à falta de conhecimento sobre a nossa própria história, obrigam-nos a ser objetivos e a apresentar factos demonstrativos da importância de sermos um estado democrático.
Para lá da falta de liberdade de expressão, e dos milhares e milhares de jovens com 20 anos (ou menos) que foram obrigados a combater na guerra colonial, o controlo diário que o Estado Novo fazia de cada cidadão tornava a vida de todos numa espécie de prisão domiciliária de pensamento único obrigatório (contestado, é certo, por aqueles que ousaram pensar pelas suas cabeças - muitos acabariam presos políticos). As mulheres não tinham quase direitos nenhuns. As professoras e enfermeiras para se casarem teriam que ter autorização superior (leia-se do Estado).
A instrução e a educação era vista como uma ameaça e não como uma oportunidade para o país. Para as mulheres a escolaridade obrigatória era o 3.º ano. Para os homens a quarta classe. Prosseguia estudos quem tinha posses. Os rapazes estudavam de um lado, as meninas noutro. Portugal, em 1970, e segundo os censos divulgados pela Pordata, era um país com 25,7 por cento de analfabetos, sendo que 31% dizia respeito aos sexo feminino e 19,7% aos homens. Ou seja, um quarto da população portuguesa não sabia ler nem escrever.
E se o ensino básico mostrava que, em 1974 apenas metade dos alunos chegava ao 3.º ciclo, no caso do secundário a percentagem era 8,7%. Hoje a escolaridade mínima obrigatória é o 12.º ano ou os 18 anos de idade. Não há analfabetismo.
Ao ensino superior apenas chegava uma minoria privilegiada, que olhava para os estudos como uma oportunidade de uma vida melhor e de um adiamento à guerra colonial. A massa crítica nas poucas universidades existentes resumia-se a 40 mil alunos, a grande maioria rapazes. Hoje estudam nas universidades e politécnicos perto de meio milhão de jovens, na sua maioria raparigas (o último ano registou o maior número de inscritos de sempre nas universidades e politécnicos portugueses).
Esta transformação, curiosamente, começaria a ser preparada ainda no Estado Novo, pela ousadia e coragem de Veiga Simão, que enquanto ministro, contra corrente do regime, foi visionário no modo como olhou para o país e como o preparou para os desafios que se lhe vieram a colocar.
A sua reforma criou as bases para que o País tivesse uma escolaridade obrigatória igual para rapazes e raparigas e prolongada no tempo. Ao mesmo tempo, deu origem a uma rede de ensino superior robusta, democrática no acesso às universidades e politécnicos, decisiva na qualificação dos portugueses, fruto da abertura de novas instituições em todo o país. A esta mudança juntaram-se, o Estatuto da Carreira Docente Universitária (em 79), a Lei de Bases do Sistema Educativo (em 86) e o RJIES (cuja nova versão será aprovada brevemente). Todos estes instrumentos tornaram Portugal um país mais competitivo e moderno, capaz de formar os jovens, mas também os menos jovens, capaz de investigar e participar/liderar consórcios europeus.
Mas a esta dimensão, da qualificação, da investigação e da democratização do acesso ao saber, junta-se a coesão territorial e social. A rede de ensino superior portuguesa é um dos principais instrumentos de coesão territorial e social do país. Diria mesmo que para regiões de baixa densidade, a presença de instituições de ensino superior é determinante ao seu desenvolvimento e sobrevivência, não devendo por isso ser colocadas em causa, como num passado não muito distante aconteceu.
As recentes decisões do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em aumentar de forma generalizada as vagas no Concurso Nacional de Acesso para todas as instituições, a par do pagamento de bolsas de ação social mais elevadas nos grandes centros do que nas regiões de baixa densidade, acarretam consigo uma ameaça de asfixia, ou de garrote, à entrada de novos estudantes para as universidades e politécnicos periféricos aos grandes centros.
É importante que, nesta matéria, ninguém meta a cabeça na areia, para que daqui a alguns anos não sejamos confrontados com o encerramento de instituições devido… à falta de estudantes.
Portugal tem demasiados exemplos de como o encerramento de serviços litoralizou o país e deixou ao abandono a maior parte do seu território. Encerraram-se postos da Guarda Nacional Republicana e dos Correios nas sedes de freguesia, fecharam-se escolas, postos e centros de saúde, acabaram com os quartéis militares, imagine-se, nas regiões fronteiriças. Agora, na saúde, a palavra de ordem é concentrar e encerrar. Ficámos a saber, pelo anterior bastonário da Ordem dos Médicos, que se há bebés a nascer em ambulâncias, é porque há ambulâncias para o efeito.
Esta espécie de vale tudo não pode ser permitida. Não podemos aceitar que aquilo que o 25 de Abril de 1974 nos trouxe, a democracia, que daí resultou, nos retire. Isso não podemos aceitar.