O ministro da Educação, João Costa, referiu, no parlamento, que as fraudes até agora identificadas na mobilidade de docentes por doença estão identificadas e serão casos pontuais.

“Temos tido algumas denúncias de alegados atestados que não correspondem a situações reais”, disse João Costa, acrescentando que esses processos seguem para a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Há também “casos reportados à Ordem dos Médicos, mas não estamos a falar de um caso generalizado em que meio mundo anda a enganar o outro meio mundo”, sublinhou o ministro, durante a audição na Comissão de Educação e Ciência a pedido do PCP, BE e PAN.

João Costa garantiu ainda que as mudanças ao regime que permitem aos docentes pedir transferência de uma escola para outra não partiram do “pressuposto da fraude”.

Na última década, os professores que mudaram de escola por motivos de doença passaram de 128 para quase nove 9.000 em 10 anos, havendo casos em que as transferências foram dentro “do mesmo concelho”, e até, “por vezes na mesma rua”, revelou João Costa.

Mais de oito em cada 10 transferências de escolas ocorreram no norte do pais: “Nos Quadros de Zona Pedagógica 1, 2 e 3 estão mais de 83% dos professores ao abrigo deste regime”, disse João Costa.

A concentração de docentes em algumas escolas, enquanto outras ficavam com falta de professores era um dos problemas identificados, que motivou também uma alteração legislativa.

João Costa deu como exemplo uma escola que recebeu “mais 163% de professores que os outros docentes de carreira a exercer no agrupamento”.

Com o novo diploma, publicado em meados de junho, a mudança de escola passa a depender da capacidade das escolas e não pode “originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes”.

Os professores só podem pedir transferência para escolas num raio de 50 quilómetros da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou da residência e só podem ir para escolas a mais de 20 quilómetros de onde estavam.

Para João Costa, estas novas regras não vieram retirar “o direito à proteção na doença”.

Além disso, os dois responsáveis do ministério lembraram que os serviços vão analisar todos os casos que fiquem de fora deste processo devido às novas regras.

“Nós vamos todos ter mais trabalho. Os serviços vão ter de analisar as situações, mas queremos garantir que quem precisa não fica de fora”, sublinhou o secretário de estado.

“Há situações, nomeadamente de professores com deficiência visual ou que não se conseguem mobilizar de forma autónoma, que serão analisadas caso a caso, para verificar que ninguém que precise fique excluído. O nosso objetivo nunca foi criar dificuldades a quem precisa, mas sim regular uma situação que perdeu a normalidade”, explicou o secretário de estado.

A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, questionou o ministério sobre se as alterações não poderiam trazer um aumento das reformas antecipadas ou um aumento de baixas com a prestação do trabalho.

“Nós não temos indícios de aumento de aposentações antecipadas ou por invalidez”, garantiu João Costa, acrescentando ainda que os serviços foram analisar se havia alguma relação entre o envelhecimento dos professores e o aumento de pessoas a recorrer ao regime por mobilidade.

No entanto, as estatísticas não encontraram qualquer relação, já que “ao longo dos anos, a idade média dos professores mantém-se estável”, o que indicia que “o envelhecimento não tem esse peso todo. Infelizmente, são muitas doenças que não escolhem a idade”.