O ministro da Educação afirmou, no passado dia 26 de outubro, existir um projeto para “o enquadramento do pessoal não docente”, atualmente gerido pelas autarquias, sublinhando que terá de haver uma negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) devido às implicações orçamentais.

“Temos um projeto para o enquadramento do pessoal não docente, que hoje, como sabem, pertence às autarquias. O pessoal não docente está integrado nos quadros das autarquias, obviamente isto tem de ser negociado com a Associação Nacional de Municípios”,explicou Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas à margem da comemoração dos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro, no distrito de Braga.

Há uma semana, o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) deu conta de que 1.370 escolas fecharam naquele dia devido à greve de 24 horas dos funcionários não docentes, que reivindicam, nomeadamente, carreiras próprias.

“Como também já tivemos a oportunidade de dizer, é o processo da revisão da Lei das Finanças Locais que está em curso e será nesse âmbito que isso será feito, porque isso tem obviamente implicações orçamentais”, acrescentou Fernando Alexandre.

Segundo o Sinape, a greve de 19 de outubro visou os trabalhadores não docentes, como assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados e superiores.

Estes trabalhadores não docentes reivindicam carreiras próprias, face à especificidade das funções.

O Sinape disse ainda no dia da greve que os trabalhadores “se encontram em regime de precariedade consecutiva, sem carreira, sem progressão e sem reconhecimento funcional na administração pública”.