A Federação Nacional de Educação (FNE) considerou, no dia 29 de setembro, à Lusa que o acordo alcançado com o Governo relativo ao novo Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE) é satisfatório e valoriza os profissionais do setor.

"Foi um processo longo em que houve vários avanços, sem dúvida, desde o seu início", começou por contextualizar à Lusa, por telefone, o secretário-geral adjunto da FNE, Paulo Fernandes.

"Uma das matérias mais importantes - senão a mais importante - tem a ver com a matéria dos salários, e efetivamente também aí se trabalhou. É evidente que não ficou aquilo que nós gostaríamos que tivesse ficado - uma valorização superior - mas o que ficou consagrado neste acordo foi que haverá uma valorização que rondará, em média, cerca de 20% até 2029", acrescentou o sindicalista.

Essa valorização, na sua opinião, não permite recuperar todas as perdas, mas, pela primeira vez desde 2009, houve o reconhecimento da necessidade da existência deste ensino, de se rever o seu regime e de se valorizar algumas das suas condições de trabalho.

"Se me pergunta se consideramos as condições suficientes? São satisfatórias. É evidente que teríamos expectativas e gostaríamos de alcançar ainda mais, muito mais, mas, face ao processo negocial, aquilo que foi conseguido foi o possível nesta fase, mas não deixa de valorizar a carreira e de ser uma significativa melhoria em relação ao que estava", fundamentou.

Além da valorização salarial, Paulo Fernandes saudou "a transparência e a valorização dos procedimentos", nomeadamente os de recrutamento.

"Há também a questão dos horários, nomeadamente da componente letiva. (...) Vai ficar consagrado que haverá reduções da componente letiva, quer para leitores, quer para professores, que permitirão, por isso, se calhar, a muitos dos professores desenvolverem um trabalho de maior qualidade", referiu. 

Por fim, o representante da FNE destacou o papel do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que se comprometeu a resolver estas questões, e que frequentemente criticou não terem tido atualizações desde 2009.

"A partir de agora, para além de termos estas valorizações salariais que efetivamente vão ser faseadas, entre 2027, 2028 e 2029, depois há o compromisso de que elas tenham atualizações constantes", explicou Paulo Fernandes quando questionado sobre perspetivas futuras.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tutela a pasta, anunciou hoje que o Governo e os sindicatos representativos dos professores e leitores de português no estrangeiro chegaram a acordo sobre o novo Regime do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE).

Segundo o comunicado de imprensa enviado à Lusa, o novo acordo prevê "aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029" e a "revisão da tabela remuneratória" - que não acontecia desde 2009 -, o que "representa um investimento adicional de cerca de 8,6 milhões de euros, incluindo encargos sociais".