As propinas no ensino superior vão ficar congeladas no ano letivo de 2027-2028, depois de o parlamento aprovar, durante o dia 20 de novembro, uma proposta do Chega que trava o aumento pretendido pelo Governo.
O congelamento foi viabilizado no parlamento graças ao sentido de voto do Chega e do PS durante o terceiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A proposta do Chega assegura que, no ano letivo de 2027/2028, as propinas das licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas “não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027”.
A iniciativa recebeu os votos contra dos partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP) e da IL, contou com a abstenção do Livre e do PCP, tendo sido viabilizada com os votos das restantes bancadas presentes na votação (Chega, PS, BE e PAN).
A proposta original do Governo previa que, no letivo de 2027-2028, nas licenciaturas, cursos técnicos superiores e mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
Em relação às propinas dos restantes mestrados e doutoramentos, a proposta do Governo prevê que os valores “devem ter em consideração o custo real da formação”.
A proposta do Chega agora aprovada prevê que o congelamento se aplica quer “aos estudantes que ingressem pela primeira vez” no ensino superior, quer “aos que prossigam os seus estudos”.
A comparação dos valores é feita “para o mesmo curso ou ciclo de estudos, regime de frequência e número de créditos inscritos, sem prejuízo das isenções, reduções ou limites legais mais favoráveis aplicáveis”
Fica ainda previsto que, no ano letivo de 2027/2028, não há “qualquer limite mínimo ao valor das propinas dos ciclos de estudos conferentes de grau académico”.
Antes desta votação, o parlamento chumbou iniciativas idênticas do PS, PAN e BE para congelar as propinas.
O Livre propôs abolir as propinas nas licenciaturas (reembolsando as instituições de ensino pela perda correspondente) e congelar o valor dos mestrados e doutoramentos, mas a iniciativa também chumbou.
O PCP queria abolir as propinas, de forma faseada, em dois anos letivos, e todos os outros “custos de acesso e frequência do ensino superior público” (como taxas e emolumentos), mas a proposta foi rejeitada.
Nas votações também foi aprovada uma proposta do Chega que obriga o Governo a apresentar ao parlamento, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, um “relatório anual sobre a execução do número de camas a disponibilizar anualmente até ao fim do horizonte de execução do Plano Nacional para o Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).
Igualmente viabilizada foi uma outra medida do Chega que vincula o executivo a “assegurar o cumprimento dos compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação”.
Estudantes congratulam-se
A Federação Académica de Lisboa (FAL) congratulou-se com a aprovação da proposta do Chega que mantém inalterado o valor das propinas no ensino superior em 2027/2028, travando o aumento pretendido pelo Governo.
“Ficámos, obviamente, satisfeitos por perceber que na Assembleia da República há partidos que compreendem a nossa posição”, disse à Lusa o presidente da FAL, Pedro Neto Monteiro, que defende que as propinas não devem ser um obstáculo à frequência do ensino superior.
“É o segundo ano em que o Governo tenta descongelar o valor das propinas e, pela segunda vez, os partidos políticos com assento parlamentar voltam a chumbar”, sublinhou o presidente da FAL, instando o executivo a “não insistir na questão”.
Para o representante estudantil, “é um sinal evidente de que o Governo deve concentrar-se, sim, no ensino superior, mas (…) deve começar a trabalhar sobre assuntos do ensino superior como a questão da habitação, saúde mental, integração de novos estudantes e muitos outros diplomas que temos em discussão”.
Antes das votações, durante o período de discussão, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem-Cristo, defendeu o equilíbrio da proposta do executivo, explicando que "representa um aumento de menos de dois euros por mês", discurso que não convence os estudantes.
“(O Governo) utiliza, exatamente, os mesmos argumentos, mas, de facto, as condições de vida das pessoas não estão melhores”, retorquiu Pedro Neto Monteiro.
Antes desta votação, o parlamento chumbou uma iniciativa idêntica do PS, que pretendia também limitar as propinas nos restantes mestrados a 2.500 euros, enquanto a proposta do Governo prevê que os valores "devem ter em consideração o custo real da formação".
O congelamento das propinas foi aprovado em 2016 e o valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas até se fixar nos 697 euros em 2020/2021.
A proposta de aumento do Governo motivou milhares de estudantes do ensino superior a manifestarem-se, em Lisboa, na quarta-feira, numa marcha que terminou em frente à Assembleia da República, onde os jovens apelaram à oposição para travar a medida.