A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), em comunicado enviado ao Ensino Magazine, manifesta “a sua profunda preocupação com a proposta do Governo de descongelar a propina máxima das licenciaturas e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), atualizando-a à inflação a partir de 2027/2028”.

Os estudantes lembram que “o valor em causa pode parecer reduzido, mas indexar a propina à inflação cria um mecanismo de subida automática e abre caminho a aumentos sucessivos. Desta forma, estamos por isso, a dar sinal ao país que o ensino superior é tratado como um custo a transferir para quem estuda, e não como um investimento do país”.

Considera a FNAES que “o custo de estudar no ensino superior é elevado. O alojamento, a alimentação, os transportes e os materiais pesam cada vez mais no orçamento dos estudantes e das famílias, e condicionam já as escolhas de muitos jovens. Colocar-se em prática esta medida do governo é aumentar a despesa de estudar no ensino superior”.

Para além do aumento das propinas, os estudantes contestam o corte “7,6% no Ensino Superior, Ciência e Inovação, o descongelamento das propinas parece surgir como uma compensação paga pelos estudantes. As Universidades Politécnicas, cronicamente subfinanciadas face às universidades, precisam de mais financiamento público, não de mais encargos para as famílias”.

A concluir, a FNAEESP “apela à Assembleia da República para que, à semelhança do que fez no Orçamento do Estado para 2026, mantenha o congelamento da propina máxima nos 697 euros para as licenciaturas, os CTeSP no ano letivo 2027/2028. Apela igualmente ao Governo para que reverta o corte previsto no Ensino Superior, Ciência e Inovação e reforce o financiamento do setor. A sustentabilidade do sistema não pode assentar no esforço das famílias”.