O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, reprovou a proposta dos novos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco - IPCB (aprovados em fevereiro do ano passado, no seio do anterior Conselho Geral da instituição com 17 votos favoráveis, 4 abstenções e dois votos contra), os quais constituíam o passo final para a reorganização da instituição em quatro novas escolas, em substituição das atuais seis.
No seu parecer, datado de 22 de dezembro, Manuel Heitor diz não “autorizar as alterações propostas pelo IPCB”, informando o presidente do IPCB e o Conselho Geral da instituição “da necessidade de revisão dos estatutos no sentido de confirmar a sua progressiva modernização, alargamento, especialização e internacionalização, em estreita articulação com os territórios em que atua”.
No entender o Ministro, “a revisão dos estatutos do IPCB deverá ainda potenciar o desenvolvimento de novas atividades académicas, cientificas, socioeconómicas e culturais, assim como atrair e reter recursos humanos qualificados, em articulação e colaboração com atores públicos e privados desses territórios”.
O parecer do Ministro surge na sequência do despacho da Direção Geral de Ensino Superior, onde é referido: “remeta-se à consideração do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a proposta de não serem autorizadas a criação e extinção de unidades orgânicas nos termos propostos pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco”.
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 20 de janeiro, o presidente do Conselho Geral do IPCB, José Augusto Alves, e o presidente do Politécnico, António Fernandes revelaram “estranheza pela decisão”. José Augusto Alves anunciou mesmo a aprovação de uma moção por si apresentada ao Conselho Geral no passado dia 19, aprovada com 20 votos a favor e 3 abstenções, onde é referido que após a constituição do novo Governo será solicitada “uma reunião ao senhor Ministro da tutela no sentido de se perceber concretamente a sua visão acerca da reestruturação organizacional definida pelo IPCB no âmbito da sua autonomia”.
António Fernandes lembra que desde “novembro de 2019 que o senhor ministro conhecia a reforma em curso”, sublinhando que “este foi um processo aberto onde consultei todos os órgãos estatutários da instituição”. Por isso, diz que “o despacho do senhor ministro é difícil de compreender, contraditório, não é autorizada a proposta aprovada no Conselho Geral que resulta da reestruturação organizacional também aprovada no Conselho Geral, processo que o senhor ministro acompanhou e com o qual manifestou concordância, e é referida a necessidade de revisão estatutária para confirmar o progresso do IPCB”.
Na mesma conferência de imprensa, António Fernandes fez uma apresentação cronológica dos acontecimentos, desde o modo como a proposta de reorganização foi feita e aprovada no Conselho Geral da instituição em 8 de julho de 2020 (preconizava a constituição de nove departamentos transversais a toda a instituição e a associação dos mesmos em quatro novas escolas: a Escola Superior de Tecnologia e Ciências Agrárias (ESATEC); Escola Superior de Educação e Artes (ESEART); Escola Superior de Informática e Gestão (ESIG); Escola Superior de Saúde e Desporto Dr. Lopes Dias (ESALD), em substituição das atuais escolas superiores Agrária; Educação; Tecnologia; Artes Aplicadas, Gestão e Saúde), até à elaboração dos novos estatutos, a sua provação no CG e o envio para o Ministério.
Na mesma conferência de imprensa, António Fernandes sublinhou o crescimento do IPCB em número de alunos e o facto da instituição ter contas certas.
O despacho da Direção Geral de Ensino Superior considera que “é legalmente incompatível a ministração da licenciatura em Enfermagem numa escola que agregue os domínios da saúde e do desporto, independentemente do peso da oferta formativa neste último domínio, pelo que não pode colher parecer favorável a criação da Escola Superior de Saúde e Desporto Dr. Lopes Dias”.
De igual modo, a extinção da Escola Superior de Gestão, em Idanha-a-Nova, e a criação da da ESIG (com sede em Castelo Branco e instalações também em Idanha-a-Nova) também é criticada: “apesar da atual intenção de manter em Idanha-a-Nova a oferta formativa hoje aí existente, a divisão de uma escola por dois locais tão distantes é limitadora da existência de um ambiente educativo apropriado às finalidades de uma escola de ensino superior, conduz à duplicação de recursos e serviços da escola nas duas localidades ou à ausência destes numa delas, e introduz barreiras à participação dos alunos no conselho pedagógico ou até na associação de estudantes”.
O mesmo documento reforça: “acresce que, ao admitir-se a criação de uma escola com tal divisão geográfica, permitir-se-ia que, a prazo, o IPCB possa, no estrito âmbito da sua autonomia, concentrar toda a oferta formativa dessa escola na capital de distrito, possibilidade que retiraria força ao alinhamento dos objetivos de reforço da atratividade e da coesão dos territórios de baixa densidade”.
Recorde-se que já em agosto do ano passado a tutela havia solicitado esclarecimentos sobre a proposta dos novos estatutos, tendo o presidente do IPCB respondido.