A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) é uma meta que o atual Governo pretende concretizar no próximo ano. Até à tomada de decisões, a Comissão de Acompanhamento a essa revisão está a promover um conjunto de sessões para auscultar as academias e a sociedade, apresentando também nesses fóruns comunicações de diferentes especialistas portugueses e estrangeiros.
O momento exige debate e as variáveis são muitas: a demografia, o cariz das instituições, o sistema (se binário ou não), a rede de instituições existentes, a coesão social e territorial, o fluxo migratório, o sistema de acesso, a distribuição de vagas, a diferenciação da oferta ou o papel dos conselhos gerais, são algumas das questões que devem ser tidas em conta.
A par da revisão do RJIES há outras matérias que terão que ser discutidas e alteradas. O financiamento das instituições de ensino superior (IES) e a carreira docente são assuntos a considerar num debate que se deve pautar pela seriedade e não pelo populismo ou pela arrogância.
A rede de ensino superior existente em Portugal é o principal instrumento de qualificação do nosso país, mas assume-se também como um dos fatores mais importantes de coesão territorial e social de uma nação que tem a maioria da sua população a residir no litoral. Foi essa rede que nos permitiu responder a um dos maiores desafios que o país atravessou: a pandemia de Covid-19. É a mesma rede que (deu) dá oportunidades a todos quantos pretendem melhorar as suas qualificações com formação superior, ou que permite fixar e atrair jovens para territórios de baixa densidade.
Nesta reflexão devemos olhar para aquilo que queremos que seja o país no futuro. Se um país que pretende centralizar o ensino superior nos grandes centros ou em grandes polos; ou um país que se quer descentralizado fomentando o seu desenvolvimento como um todo através de políticas concretas que garantam a atração e fixação de jovens para os diferentes territórios, em que o ensino superior se assume como um instrumento fundamental.
O estabelecimento de parcerias entre as IES parece-me um caminho que poderá ter sucesso a vários níveis, como já é visível em muitos projetos e consórcios com vista a potenciar ofertas formativas ou a desenvolver programas de investigação. Isto permitirá ganhar escala, mantendo a autonomia de cada instituição, não interferindo com a dinâmica dos territórios, nem com o acesso ao ensino superior que se pretende o mais democrático possível. À escala europeia essa constitui uma forte aposta da Comissão Europeia, através da criação de universidades europeias, que no fundo são consórcios entre universidades e politécnicos de diferentes países e onde Portugal tem sido muito proactivo.
A fusão de instituições, por seu lado, já apresentada noutros países, pode afigurar-se como um caminho doloroso, que a médio/longo-prazo irá levar a que o ensino superior fique reduzido aos grandes centros, já que também aquelas IES que se vierem a fundir em territórios de baixa densidade, mais tarde irão, pela mesma lógica, ter que se fundir com outras de maiores dimensões e localizadas em zonas com mais população. Esta opção não será benéfica para o país do ponto de vista de coesão territorial e social e de acesso mais democrático ao ensino superior. Noutras áreas, a este caminho significou perdas para a população, os territórios e, por conseguinte, para o país.
Neste debate, também os órgãos de governo das universidades e politécnicos merecem atenção. Falo sobretudo do papel dos conselhos gerais (CG), um órgão fundamental nas IES que vai muito além da eleição de reitores ou presidentes, da aprovação de orçamentos ou planos de atividades, que traz experiência externa para dentro das academias, fundamental para a abertura e o crescimento das instituições. Os conselhos gerais poderão evoluir para um órgão mais plural e amplo que pode constituir-se em duas câmaras. Uma que terá a mesma dimensão dos CG atuais, com a presença de membros internos, externos e estudantes, e que assumirá o seu normal funcionamento, e uma «câmara baixa», que além daqueles elementos deverá incluir outros, sendo as duas, no seu conjunto, responsáveis pela eleição dos líderes das universidades e politécnicos, por exemplo.
A reflexão em curso é, por estas e muitas outras razões, determinante, num processo em que todos devemos mostrar abertura para discutir o futuro. Só com o debate de ideias feito de modo responsável contribuiremos de forma positiva para o futuro do país. Nesse sentido, o Ensino Magazine abrirá as portas a esta reflexão através da publicação de artigos sobre as diferentes dimensões desta questão, assumindo a sua responsabilidade junto das academias e do país.