A Fundação para a Saúde acaba de publicar um documento, subscrito por diferentes personalidades ligadas ao setor, onde deixa um conjunto de alertas e caminhos para o que deve ser o Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que dia 29 será apresentado pelo Governo português.
No documento (subscrito por Alexandra Fernandes; Ana Costa; Ana Escoval; Ana Tito Lívio; António Leuschner; Carlos Monjardino; Constantino Sakellarides; Diana Costa; Eduardo Paz Ferreira; Isabel Abreu; José Aranda da Silva; José Carlos Santos; Manuel Antunes; Manuel Lopes; Manuel Sobrinho Simões; Maria Augusta Sousa; Maria de Belém Roseira; Mirieme Ferreira; Patrícia Barbosa; Pedro Lopes Ferreira; Pedro Maciel Barbosa; Rui Monteiro;
Victor Melícias e Victor Ramos), a Fundação para a Saúde, diz ter "todo o interesse em acompanhar o desenvolvimento do Plano de Emergência para o SNS (2024-25)” – na sua elaboração, implementação, monitorização e avaliação dos resultados –, visando a melhoria da prestação de cuidados devida às pessoas, nos termos da Constituição da República Portuguesa".
No documento a que o Ensino Magazine teve acesso, a Fundação explica que o Plano deverá conseguir dar resposta, no prazo de dois anos, "à melhoria do acesso das pessoas aos cuidados de saúde, em três aspetos essenciais: cumprimento dos tempos máximos de espera para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica; resposta em situações de urgência em saúde materno-infantil; e atribuição de médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis".
A Fundação que tem dados importantes contributos para a melhoria do SNS, tendo realizado em todo o país um conjunto de conferências que permitiram debater algumas das questões que afetam o setor, considera que "é importante que o Plano corresponda às expetativas necessariamente criadas nas pessoas, num prazo relativamente curto; contribua, simultaneamente, para a melhoria e transformação do SNS, no contexto do Plano Plurianual de Investimentos para o SNS, também previsto no Programa do Governo, dando especial atenção às condições de trabalho, carreira e remuneração dos profissionais de saúde; atenda à necessidade essencial de associar a uma melhoria do acesso, à observação de níveis de qualidade adequados, na prestação dos cuidados de saúde; dê especial atenção às pessoas particularmente vulneráveis; proporcione novas portas de entrada no acesso ao SNS; constitua uma oportunidade bem aproveitada para um salto qualitativo necessário na capacidade de planeamento, monitorização e avaliação no sistema de saúde, na administração pública e na governação da saúde".
Para os subscritores, "o Plano de Emergência agora anunciado não deve, em caso algum, constituir um fator agravante da saída dos profissionais do SNS – prevenindo o risco óbvio de se instalar um ciclo vicioso: a derivação de financiamento para o setor privado, atrairá mais profissionais para esse setor, com agravamento das dificuldades do SNS na resposta às necessidade de acesso, e assim sucessivamente. Ciclo vicioso este, que é necessário antecipar e evitar. É assim de importância e urgência crítica dar especial atenção às condições de trabalho, carreiras e remuneração dos profissionais de saúde".
De igual modo, afirmam: "o Plano não pode deixar de associar a melhoria do acesso aos cuidados de saúde à garantia da sua qualidade A garantia dessa qualidade, nos setores público, privado e social, requer um forte investimento em direções clínicas efetivas, com a capacidade de monitorizar, avaliar e publicitar resultados e desempenhos (para além de assegurar a efetivação de prescrições/intervenções necessárias e, ao mesmo tempo, evitar as desnecessárias), para o que o desenvolvimento do sistema de informação da saúde será de grande importância".
O documento sublinha que "é importante investir na melhoria do acesso aos cuidados de saúde das pessoas mais vulneráveis. Deverá ser dada especial atenção às pessoas particularmente vulneráveis, com morbilidade múltipla, dependência e fragilidade, não só no acesso aos cuidados de saúde, mas também na continuidade e integração desses cuidados. Também para esse fim, o sistema de informação de saúde deve merecer atenção prioritária, especialmente naquilo que diz respeito à elaboração e gestão de "planos individuais de cuidados", partilhados eletronicamente (Registo de Saúde Eletrónico). Com o objetivo de assegurar a transparência e a continuidade de cuidados, é importante garantir que todos os procedimentos desenvolvidos nos setores privado e social cumpram os mesmos requisitos de qualidade exigidos no SNS e sejam obrigatoriamente inseridos no Registo de Saúde Eletrónico".
A Fundação considera que "é possível proporcionar novas portas de entrada no acesso ao SNS, as quais dizem respeito, nomeadamente a pessoas com afeções de evolução prolongada, para as quais as respostas para a gestão das suas agudizações devem ser antecipadas e podem corresponder: e a um melhor aproveitamento das capacidades do conjunto das profissões de saúde".
"O Plano, pela sua amplitude e complexidade, constitui também uma oportunidade única para melhorar, substancialmente, os instrumentos de governação e gestão da saúde, nomeadamente as funções de planeamento e prospetiva, incluindo a monitorização e avaliação rigorosa e atempada de programas, por dispositivos técnicos idóneos. O acompanhamento e avaliação de um Plano desta natureza constitui uma oportunidade extraordinária de aprendizagem no domínio dos cuidados de saúde. Em 2021 foi criado no país o PLANAPP – Centro de Competência de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, que já começou a fazer trabalho no domínio da saúde. Este Plano pode proporcionar o ensejo de acelerar o desenvolvimento dessas competências na administração pública da saúde e, ao mesmo tempo, estimular a adoção de novos modelos e instrumentos na governação da saúde", conclui o documento.
